Artigo 1.º

Os artigos 5.º, 8.º, 11.º e 14.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

Estrutura dirigente da Universidade de Lisboa

1. 1 -Os serviços da Universidade de Lisboa, na Reitoria, nas Unidades Especializadas e nos Serviços de Ação Social, são coordenados por dirigentes de acordo com a tipologia referida nos números seguintes, devendo a sua organização concreta, ser densificada nos regulamentos a que alude o artigo 3.º
2. 2 -Os serviços da Reitoria, das Unidades Especializadas e dos Serviços de Ação Social, têm a seguinte composição dirigente de nível superior:
   1. a)O Administrador da Universidade de Lisboa que pode ser, no máximo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau;
   2. b)O Administrador dos Serviços de Ação Social que pode ser, no máximo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau;
   3. c)O Chefe de Gabinete do Reitor que pode ser, no máximo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau;
   4. d)Os dois Diretores Executivos dos Serviços da Reitoria que podem ser, no máximo, equiparados para efeitos remuneratórios a cargos de direção superior de 2.º grau;
   5. e)O Presidente do Estádio Universitário de Lisboa que pode ser, no máximo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau.
3. 3 -Os serviços da Reitoria e das Unidades Especializadas têm a seguinte composição dirigente de nível intermédio:
   1. a)Diretor de Serviços, Departamento ou Gabinete, que corresponde a cargo de direção intermédia de 1.º grau, em cada uma das seguintes unidades operativas:
      1. i)Gabinete de Estudos e Planeamento;
      2. ii)Gabinete Jurídico;
      3. iii)Departamento Académico;
      4. iv)Departamento de Apoio à Gestão dos Museus e IICT;
      5. v)Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações;
      6. vi)Departamento de Compras, Património e Projetos;
      7. vii)Departamento Financeiro;
      8. viii)Departamento de Informática;
      9. ix)Departamento de Recursos Humanos;
      10. x)Departamento de Relações Externas e Internacionais;
      11. xi)Departamento Técnico.
   2. b)Coordenador de Área, que corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau, em cada uma das seguintes unidades operativas:
      1. i)Área de Avaliação e Garantia da Qualidade;
      2. ii)Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas;
      3. iii)Área Contabilística;
      4. iv)Área de Estudantes e Certificação Académica;
      5. v)Área de Aplicações e Sistemas de Informação;
      6. vi)Área de Apoio Informático;
      7. vii)Área de Pessoal e Vencimentos;
      8. viii)Área do Edificado;
      9. ix)Área de Gestão de Instalações e Manutenção;
      10. x)Área de Apoio Técnico e Administrativo do EUL;
      11. xi)Área de Apoio Operacional dos Museus e IICT.
   3. c)Coordenador de Núcleo, que corresponde a cargo de direção intermédia de 3.º grau, em cada uma das seguintes unidades operativas:
      1. i)Núcleo de Arquivo;
      2. ii)Núcleo de Compras;
      3. iii)Núcleo de Comunicação;
      4. iv)Núcleo de Desenvolvimento de Software;
      5. v)Núcleo de Documentação;
      6. vi)Núcleo de Formação ao Longo da Vida;
      7. vii)Núcleo de Infraestruturas e Administração de Sistemas;
      8. viii)Núcleo de Mobilidade;
      9. ix)Núcleo de Obras;
      10. x)Núcleo de Projetos e Património;
      11. xi)Núcleo de Programação Cultural e Ligação à Sociedade;
      12. xii)Núcleo de Provas Académicas;
      13. xiii)Núcleo de Saúde e Bem-Estar;
      14. xiv)Núcleo de Serviços de Desporto;
      15. xv)Núcleo de Sustentabilidade.
   4. d)Coordenador de Núcleo, que corresponde a cargo de direção intermédia de 4.º grau, em cada uma das seguintes unidades operativas:
      1. i)Núcleo de Administração de Redes e Telecomunicações;
      2. ii)Núcleo de Formação e Avaliação;
      3. iii)Núcleo de Orçamento;
      4. iv)Núcleo de Secretariado e Apoio Administrativo.
4. 4 -Os Serviços de Ação Social, têm a seguinte composição dirigente de nível intermédio:
   1. a)Diretor de Departamento, que corresponde a cargo de direção intermédia de 1.º grau, em cada uma das seguintes unidades operativas:
      1. i)Departamento Administrativo e Financeiro;
      2. ii)Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos.
   2. b)Coordenador de Área, que corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau, em cada uma das seguintes unidades operativas:
      1. i)Área de Alojamento e Apoio à Infância;
      2. ii)Área de Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação.
   3. c)Coordenador de Núcleo, que corresponde a cargos de direção intermédia de 3.º grau, em cada uma das seguintes unidades operativas:
      1. i)Núcleo de Alimentação;
      2. ii)Núcleo de Bolsas;
      3. iii)Núcleo Financeiro;
      4. iv)Núcleo Administrativo;
      5. v)Núcleo de Conservação e Manutenção;
      6. vi)Núcleo de Planeamento.

         Artigo 8.º

         Remuneração

         Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau têm direito a uma remuneração base mensal de, respetivamente 60 %, 50 % e 40 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral.

         Artigo 11.º

         Competências

5. 1 -Aos titulares destes cargos cabe, para além das competências referidas nos regulamentos a que alude o artigo 3.º, assegurar o cumprimento de todas as funções do respetivo núcleo, exercer qualquer competência que lhe seja delegada, cabendo-lhes, ainda, zelar pelo funcionamento e dinamização do núcleo, nomeadamente:
   1. a)Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido no serviço sob a sua responsabilidade e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação de serviços, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
   2. b)Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os funcionários do serviço sob a sua responsabilidade, proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade dos serviços a prestar;
   3. c)Divulgar junto dos funcionários do serviço sob a sua responsabilidade os documentos internos e as normas de procedimento a adotar, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para cumprimento dos objetivos, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários;
   4. d)Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos funcionários do serviço sob a sua responsabilidade, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na prossecução dos objetivos e no espírito de equipa;
   5. e)Identificar as necessidades de formação específica dos funcionários sob a sua responsabilidade e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;
   6. f)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários sob a sua responsabilidade.
6. 2 -As coordenações de núcleo correspondentes a cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau estão associadas, ao nível de complexidade das funções a exercer.

   Artigo 14.º

   Regime supletivo

   Salvo para efeitos de recrutamento dos dirigentes previstos no n.º 2 do artigo 5.º e a) do artigo 6.º, em tudo o que não estiver especialmente previsto no presente anexo aplica-se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.