Art.º 69 · Despacho n.º 10435/2020 — Reitor

1 -Para os efeitos da aplicação do presente Regulamento, compete ao Reitor:
1. a)Garantir a adequação do sistema de avaliação do desempenho dos investigadores às realidades específicas de cada UO;
2. b)Homologar os regulamentos RAPI-UO das unidades orgânicas, ouvido o senado académico;
3. c)Controlar o processo de avaliação do desempenho do pessoal investigador em regime de direito privado, de acordo com os princípios e regras definidas no presente Regulamento;
4. d)Assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho do pessoal investigador pelas diversas UO da UMinho;
5. e)Homologar as avaliações, sem prejuízo da faculdade de delegação;
6. f)Decidir sobre as reclamações que lhe são apresentadas nos termos do presente Regulamento.
2 -Compete ainda ao Reitor assegurar o processo de avaliação do desempenho de investigadores que sejam elementos da equipa reitoral no exercício das respetivas competências e funções.

Artigo 69.º — Reitor