79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T25557,Despacho n.º 10438/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República, e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€, e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0109 do lote 3, na freguesia de Capeludos, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 337 063,69 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível - LT3_TRC0109

Parcela número	Nome dos Interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo/Secção		Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento	Área total de servidão (m²)
1.1	Desconhecido do prédio 1	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	2 414,37
2.1	Maria da Graça Monteiro da Cruz de Sousa Maria da Conceição Rodrigues Monteiro José António Monteiro da Cruz	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2691		1134	Norte: caminho público Sul: Abel Dinis Sousa Nasc.: Agostinho da Cruz Poente: António Sousa	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	1 994,53
3.1	Anabela Monteiro da Cruz Fernandes Maria da Conceição Rodrigues Monteiro	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2699		1132	Norte: Virgílio Pereira Sul: caminho público Nasc.: Rosa Costa da Cruz Poente: caminho público	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	1 850,38
4.1	Anabela Monteiro da Cruz Fernandes Delmina Costa da Cruz Fanha	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	616,49
5.1	Delmina Costa da Cruz Fanha	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2689		Omisso	Norte: caminho público Sul: Abel Dinis Sousa Nasc.: Maria de Lurdes Carvalho Poente: Agostinho da Cruz	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	509,75
6.1	Jorge Pereira Rodrigues	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2750		437	Norte: próprio e outros Sul: Departamento Urbano Nasc.: Conceição Portela Poente: caminho público	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	1 851,97
7.1	Maria da Conceição Rodrigues Portela	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	734,24
8.1	Maria Augusta Rodrigues	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2751		1988	Norte: caminho público Sul: Jorge Pereira Rodrigues e outros Nasc.: João Maria Ribeiro Poente: caminho público	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	4 458,40
9.1	Desconhecido do prédio 9	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Estrutura Ecológica Municipal	406,94
10.1	Maria da Graça de Sousa Ribeiro Maria Elisete de Sousa Ribeiro dos Santos Lina Maria de Sousa Ribeiro José Agostinho de Sousa Ribeiro António Fernando de Sousa Ribeiro Ana Maria de Sousa Ribeiro Bossard	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2752		891	Norte: Baldio Sul: Conceição Portela Nasc.: Albino Sousa do Cabo Poente: Jorge Pereira Rodrigues	Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais de Produção	1 8471,09
10.2
10.3
11.1	Leonor da Conceição Freitas Pinto	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2788		Omisso	Norte: caminho público Sul: Abel Pereira Rodrigues Nasc.: João Maria Ribeiro Poente: caminho público		Estrutura Ecológica Municipal	344,55
12.1	Abílio Rodrigues de Carvalho	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2787		1884	Norte: João Maria Ribeiro Sul: caminho público Nasc.: João Maria Ribeiro Poente: caminho público		Espaços Florestais de Produção	2 470,84
13.1	Alice de Jesus Rodrigues Costa Pereira - C.C.H. Virgílio António de Sousa Pereira Ana Maria de Sousa Ribeiro Bossard António Fernando de Sousa Ribeiro Lina Maria de Sousa Ribeiro Maria Elisete de Sousa Ribeiro dos Santos Maria da Graça de Sousa Ribeiro José Agostinho de Sousa Ribeiro	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	2774		Omisso	Norte: Acácio Pinto Mesquita Sul: Inácio Monteiro Nasc.: Justino Costa Poente: Agostinho Cruz		Espaços Florestais de Produção	987,22
14.1	Desconhecido do prédio 14	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Produção	1 876,35
15.1	Junta de Freguesia de Capeludos	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Espaços Florestais de Produção	43 193,58
15.2	Junta de Freguesia de Capeludos	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Espaços Florestais de Produção	43 193,58
16.1	Desconhecido do prédio 16	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	4 139,74
17.1	Sebastiana Teresa do Cabo Portela Pereira António Henrique Portela Pereira - C.C.H.	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	2 728,97
18.1	Conselho Diretivo do Baldio de Capeludos António Henrique Portela Pereira - C.C.H. Sebastiana Teresa do Cabo Portela Pereira	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Espaços Florestais de Produção	3 114,28
19.1	Conselho Diretivo do Baldio de Capeludos	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	210 450,77
19.2
19.3
20.1	José Júlio de Oliveira Rodrigues	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	676		1656	Norte: Júlio José Machado Orfão Sul: Josefina Amélia Morais Carneiro Nasc.: Josefina Amélia Morais Carneiro Poente: Baldio	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	6 025,89
21.1	José Júlio de Oliveira Rodrigues Conselho Diretivo do Baldio de Capeludos	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	676			Norte: Júlio José Machado Orfão Sul: Josefina Amélia Morais Carneiro Nasc.:Josefina Amélia Morais Carneiro Poente: Baldio	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	1 039,09
22.1	Amélia de Jesus Machado Rodrigues Júlio José Machado Orfão - C.C.H.	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	677		Omisso	Norte: Albino Alves Sul: António Lopes Moita Nasc.:Josefina Amélia Morais Carneiro Poente: Maria Conceição Rodrigues	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	256,81
23.1	Amélia de Jesus Machado Rodrigues Conselho Diretivo do Baldio de Capeludos Júlio José Machado Orfão - C.C.H.	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	677			Norte: Albino Alves Sul: António Lopes Moita Nasc.:Josefina Amélia Morais Carneiro Poente: Maria Conceição Rodrigues	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	179,97
24.1	Amélia de Jesus Machado Rodrigues Júlio José Machado Orfão - C.C.H.	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	678		Omisso	Norte: caminho público Sul: António Moita Lopes Nasc.: Júlio José Machado Orfão Poente: César Augusto Perfeito	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	156,08
25.1	Júlio José Machado Orfão - C.C.H. Conselho Diretivo do Baldio de Capeludos Amélia de Jesus Machado Rodrigues	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	678			Norte: caminho público Sul: António Moita Alves Nasc.: Júlio José Machado Orfão Poente: César Augusto Perfeito	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	1 070,56
26.1	Joaquim do Cabo Sabino	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	576		700	Norte: António José Machado Sul: Baldio Nasc.: José Joaquim Pinto Poente: José Paulino Camelo	Regime Florestal	Espaços Florestais de Produção	181,51
27.1	Fernando Camelo Pinto	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	578		494	Norte: António José Machado Sul: José Paulino Camelo Nasc.: Domingos do Cabo Poente: Baldio	Regime Florestal	Espaços Florestais de Produção	322,55
28.1	Desconhecido do prédio 28	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Espaços Florestais de Produção	3 414,32
29.1	Desconhecido do prédio 29	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	3 645,74
30.1	Desconhecido do prédio 30	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Produção	969,61
31.1	Tomás Joaquim Camelo do Cabo Conselho Diretivo do Baldio de Capeludos	Capeludos Vila Pouca de Aguiar	449			Norte: Iberdrola Generacion Sal Sul: José António do Cabo Nasc.: Manuel Camelo Melo Poente: Baldio	Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção	1 095,50
32.1	Rede Viária	Capeludos Vila Pouca de Aguiar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais de Produção Estrutura Ecológica Municipal	16 091,62

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