79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T130cc,Despacho n.º 10439/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República, e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 105.268.800,00€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€, e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0604 do lote 2, na União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea e na União das Freguesias de Olo e Canadelo, no concelho de Amarante, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 572 386,08 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 2/Troço 0604

Parcela	Nome do Interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	Conselho Diretivo de Baldios de Olo Manuel António Leite Ribeiro	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1403	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta; APPI-2014	Norte ― Caminho Sul ― Caminho Nascente ― Estrada Poente ― Limite Freguesia	264 000	228 180,00	73,69
1.2	Conselho Diretivo de Baldios de Olo Manuel António Leite Ribeiro	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1403	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal de Conservação Tipo I e II; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Muito Alta; APPI-2014		264 000	228 180,00	3 077,42
2.1	Maria Amélia Machado Ribeiro	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1485	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal de Conservação Tipo I e II; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-2014	Norte ― António Morais e Outro Sul ― Manuel Custódio Duarte Peixoto Herd Nascente ― Serviços Florestais (Baldios) Poente ― Estrada e António Pinto da Costa	16 690	15 400,85	11 848,54
3.1	Maria Amélia Machado Ribeiro	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	27	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal de Conservação Tipo I e II; Estrutura Ecológica Municipal	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta	Norte ― Maria G. Pinto e Outros Sul ― Maria G. Pinto e Outros e Urbano do Próprio Nascente ― Maria G. Pinto e Outros Poente ― Estrada	280	280,20	280,21
4.1	Desconhecido	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Florestal de Conservação Tipo I e II; Estrutura Ecológica Municipal	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000(ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta	Norte ― Desconhecida Sul ― Desconhecida Nascente ― Desconhecida Poente ― Desconhecida		10 179,15	10 179,14
5.1	Maria Alice Pinto da Costa	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Florestal de Conservação Tipo I e II; Estrutura Ecológica Municipal	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta	Norte ― Desconhecida Sul ― Desconhecida Nascente ― Desconhecida Poente ― Desconhecida		13 340,75	3 102,45
6.1	Hermínia da Conceição Peixoto Gomes de Matos e Freitas	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	25	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-2014	Norte ― Baldios de Olo e Maria Amélia Machado Ribeiro (a) Sul ― Caminho Medieval de S. Bento Nascente ― Caminho Florestal Poente ― Caminho Sapinha-Aboadela	7 516	8 069,64	7 649,56
7.1	Hermínia da Conceição Peixoto Gomes de Matos e Freitas	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	19	NA	Rústico	184	Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-2014	Norte ― Álvaro da Costa Seixas (a) Sul ― Limite de Freguesia com Aboadela e Hália Seixas da Cunha e Maria Fernanda Pinheiro de Morais (a) Nascente ― Estrada Poente ― Herdeiros de Fernando Pimenta	123 687	124 423,20	13 787,77
8.1	Município de Amarante	Amarante	U.F. de Aboadela, Sanche e Várzea	NA	NA	NA	NA	Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Muito Alta; APPI-2014	Norte ― N. A. Sul ― N. A. Nascente ― N. A. Poente ― N. A.		332,80	332,80
9.1	Conselho Diretivo de Baldios de Olo Manuel António Leite Ribeiro	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000(ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Muito Alta; APPI-2014	Norte ― Desconhecida Sul ― Desconhecida Nascente ― Desconhecida Poente ― Desconhecida		17 228,90	13 937,61
10.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Aboadela José Álvaro Pinheiro Marinho	Amarante	U.F. de Aboadela, Sanche e Várzea	2203	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal de Conservação Tipo I e II; Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; PF das Serras do Marão e Meia Via; RN 2000 (ZECPTCON0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; Áreas Sujeitas a Recuperação Ambiental; PIR Alta e Muito Alta; APPI-1996,1997,2010,2014; RPG	Norte ― Limite de Freguesia Sul ― Estrada Nascente ― Caminho Poente ― Estrada	430 000	277 991,01	85 318,08
11.1	Conselho Diretivo de Baldios de Olo Manuel António Leite Ribeiro	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1371	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; Áreas Sujeitas a Recuperação Ambiental; PIR Muito Alta; APPI-2	Norte ― Estrada Sul ― Caminho e Estrada Nascente ― Estrada Poente ― Estrada	545 000	530 094,85	22 544,63
11.2	Conselho Diretivo de Baldios de Olo Manuel António Leite Ribeiro							Espaços Naturais-Espaço Natural; Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-2014; RSGC				24 030,63
12.1	Conselho Diretivo de Baldios de Olo Manuel António Leite Ribeiro	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; RPGC	Norte ― Desconhecida Sul ― Desconhecida Nascente ― Desconhecida Poente ― Desconhecida		10 869,70	10 869,70
13.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Aboadela José Álvaro Pinheiro Marinho	Amarante	U.F. de Aboadela, Sanche e Várzea	1472	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-2014; RPGC	Norte ― Estrada Sul ― Estrada Nascente ― Lote N.º 89 Poente ― Lote N.º 91	421 000	706 456,09	35 606,33
14.1	Conselho Diretivo de Baldios de Olo Manuel António Leite Ribeiro	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1100	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-2014; RSGC	Norte ― Caminho 71 Sul ― Caminho 67 Nascente ― Estrada 49 Poente ― Estrada 83	343 000	163 260,98	12 432,31
15.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Aboadela José Álvaro Pinheiro Marinho	Amarante	U.F. de Aboadela, Sanche e Várzea	2209	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Espaço Florestal de Conservação Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-2014	Norte ― Caminho Sul ― Estrada Nascente ― Limite de Freguesia Poente ― Estrada	130 000	115 150,77	42 525,66
16.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Aboadela José Álvaro Pinheiro Marinho	Amarante	U.F. de Aboadela, Sanche e Várzea	1460	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-1998,2014; RPGC	Norte ― Estrada Sul ― Estrada Nascente ― Lote N.º 85 Poente ― Lote N.º 81	318 700	320 992,93	73 468,90
17.1	Comunidade Local dos Baldios de Canadelo António Machado Medeiros	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1082	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta e Muito Alta; APPI-1998,2014; RPGC	Norte ― Talhão 54 e 72 Sul ― Limite de Freguesia com Aboadela Nascente ― Talhão 71 Poente ― Talhão 75 e 76	237 000	534 513,72	38 659,46
18.1	Comunidade Local dos Baldios de Canadelo António Machado Medeiros	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1080	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Muito Alta; APPI-1998,2015; RPGC	Norte ― Talhão 54 e 52 Sul ― Limite de Freguesia com Aboadela Nascente ― Talhão 71 Poente ― Talhão 73	164 500	259 973,40	16 444,22
19.1	Comunidade Local dos Baldios de Canadelo António Machado Medeiros	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1078	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; PF das Serras do Marão e Meia Via Via; Rede Natura 2000 (ZECPTCON0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; LE Média Tensão (15-30Kw); Marco Geodésico; PIR Muito Alta; APPI-1998,2015; RPGC	Norte ― Talhão 52 Sul ― Limite de Freguesia com Aboadela Nascente ― Talhão 70 Poente ― Talhão 72	131 000	287 375,30	19 357,97
20.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Aboadela António Machado Medeiros	Amarante	U.F. de Aboadela, Sanche e Várzea	1457	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Tipo I; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; PF das Serras do Marão e Meia Via;Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; Linha Elétrica de Média Tensão (15-30Kw); PIR Alta e Muito Alta; APPI-1998,2015;	Norte ― Estrada Sul ― Estrada Nascente ― Lote N.º 84 Poente ― Lote N.º 86	454 900	470 035,11	37 820,53
21.1	Comunidade Local dos Baldios de Canadelo António Machado Medeiros	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1076	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; PF das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000 (ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Muito Alta; APPI-1998,2015; RPGC	Norte ― Talhão 51 e 49 Sul ― Limite de Freguesia com Aboadela Nascente ― Talhão 67 Poente ― Talhão 71	171 500	316 688,15	21 872,93
22.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Aboadela José Álvaro Pinheiro Marinho	Amarante	U.F. de Aboadela, Sanche e Várzea	2149	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo; Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; PF das Serras do Marão e Meia Via;RN 2000 (ZECPTCON0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; LE de Média Tensão (15-30Kw); PIR Alta e Muito Alta;APPI-1998,2015; RPGC;RSGC; AEMGC	Norte ― Manuel J. M. Marinho Sul ― Caminho Nascente ― António J. M. Ribeiro Poente ― Isaura P. P. Fernandes	7 720	434 158,65	67 162,25
23.1	Comunidade Local dos Baldios de Canadelo António Machado Medeiros	Amarante	U.F. de Olo e Canadelo	1074	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Naturais-Espaço Natural; Estrutura Ecológica Municipal; Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo	REN-Cabeceiras de Linhas de Água; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Rede Natura 2000(ZEC PTCON 0003 Alvão-Marão); Depósito de Minerais-Contrato de Prospeção e Pesquisa; PIR Alta; RPGC	Norte ― Talhão 48 Sul ― Limite de Freguesia com Aboadela Nascente ― Talhão 56 Poente ― Talhão 70	140 000	293 842,06	3,29

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