79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1d301,Despacho n.º 10440/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República, e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€, e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0843 do lote 5, nas freguesias de Albergaria-a-Velha e Valmaior e de Ribeira de Fráguas, no concelho de Albergaria-a-Velha, e na freguesia de Sever do Vouga, no concelho de Sever do Vouga, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 493 430,69 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 0843

Parcela	Nome do Interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	Comunidade Local dos Baldios de Ribeira de Fráguas Pedro Miguel Henriques de Pinho	Albergaria-a-Velha	Ribeira de Fráguas	8798	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; REN – Áreas de Risco de Erosão; Recursos Agrícolas e Florestais – PF do Rio Mau; Outras redes – Servidão RadioElétrica; Perigosidade de Incêndio Rural-Média; Áreas Percorridas Por Incêndios – 2009	Norte – Agostinho de Castro Batista e outros Sul – Junta de Freguesia de Valmaior e outros Nascente – Junta de Freguesia de Valmaior e outros Poente – António Eduardo de Campos Ribeiro e Corga e outros	1 117 969	1 117 262,73	95 226,07
2.1	Município de Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha	Ribeira de Fráguas	NA	NA	NA	NA	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; Recursos Agrícolas e Florestais – Perímetro Florestal do Rio Mau; Perigosidade de Incêndio Rural – Média	Norte – N. A. Sul – N. A. Nascente – N. A. Poente – N. A.		3 571,89	3 571,89
3.1	Junta de Freguesia de Sever do Vouga	Sever do Vouga	Sever do Vouga	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção e Conservação; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; REN – Áreas de Risco de Erosão; Recursos Agrícolas e Florestais – Perímetro Florestal do Rio Mau; Perigosidade de Incêndio Rural – Média	Norte – Desconhecido Sul – Desconhecido Nascente – Desconhecido Poente – Desconhecido		733 402,04	52 593,33
4.1	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de Sever do Vouga José Paulo Martins Veiga	Sever do Vouga	Sever do Vouga	4963	NA	Rústico	6120	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção e Conservação; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Risco de Erosão; Recursos Agrícolas e Florestais – Perímetro Florestal do Rio Mau; Outras redes – Servidão RadioElétrica; Perigosidade de Incêndio Rural – Média; Áreas Percorridas Por Incêndios-2009	Norte – Junta de Freguesia Sul – Estrema da Freguesia de Pessegueiro Nascente – Estrada e Abel Pereira Amaral Poente – Estrema do Concelho	3 972 000	1 978 610,73	108 302,23
5.1	Comunidade Local dos Baldios de Albergaria-a-Velha e Valmaior	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção e Conservação; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Risco de Erosão; REN – Áreas de Máxima Infiltração; Recursos Agrícolas e Florestais – PF do Rio Mau; Ponto de Água; Servidão aérea 50 metros; Perigosidade de Incêndio Rural – Média; Áreas Percorridas Por Incêndios – 2009	Norte – Desconhecido Sul – Desconhecido Nascente – Desconhecido Poente – Desconhecido		1 214 985,21	203 662,20
6.1	Município de Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	NA	NA	NA	NA	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção; EEM – Estrutura Ecológica Municipal-EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; Recursos Agrícolas e Florestais – Perímetro Florestal do Rio Mau; Rede de pontos de água – Ponto de Água (Terrestre e Aéreo); Servidão aérea de 50 metros Portaria 133/2007 de 26 de janeiro; Perigosidade de Incêndio R	Norte – N. A. Sul – N. A. Nascente – N. A. Poente – N. A.		4 760,19	4 760,19
7.1	Fernando Duarte	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14041	NA	Rústico	5121	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; Perigosidade de Incêndio Rural – Média	Norte – José Carlos Silva Sul – José Augusto Tavares Nascente – Caminho Poente – Joaquim Duarte	2 750	5 076,17	364,54
8.1	José da Silva Tavares Carlos Alberto Marques Dias dos Santos	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14044	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; Perigosidade de Incêndio Rural – Média	Norte – José Carlos Silva Sul – Manuel Marques Silva Nascente – Direção-Geral S. Florestais Poente – Arminda Rodrigues Jesus	2 700	4 654,62	543,99
9.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; Rede de pontos de água – Ponto de Água (Terrestre e Aéreo); Rede de pontos de água – Servidão aérea de 50 metros Portaria 133/2007 de 26 de janeiro; Perigosidade de Incêndio Rural – Média	Norte – Desconhecido Sul – Desconhecido Nascente – Desconhecido Poente – Desconhecido		1 572,60	1 572,60
10.1	António Rodrigues da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14048	NA	Rústico	6916	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; Perigosidade de Incêndio Rural – Média	Norte – Arminda Rodrigues Jesus Sul – José Carlos Silva Nascente – Caminho Poente – José Dias Pimenta e outros	940	1 303,72	56,56
11.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico – Espaço Florestal de Produção; EEM – Estrutura Ecológica Municipal – EEM Rural; Solo Rural	REN – Áreas de Máxima Infiltração; Perigosidade de Incêndio Rural – Média	Norte – Desconhecido Sul – Desconhecido Nascente – Desconhecido Poente – Desconhecido		10,65	10,65
12.1	Vítor Manuel Tavares Rodrigues	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14050	NA	Rústico	3581	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; EEM ― Estrutura Ecológica Municipal ― EEM Rural; Solo Rural	REN ― Áreas de Máxima Infiltração; Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― José Carlos Silva Sul – António Duarte Nascente ― Caminho Poente ― Caminho	1 380	3 184,20	76,46
13.1	Manuel de Jesus Duarte	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14066	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; EEM ― Estrutura Ecológica Municipal ― EEM Rural; Solo Rural	REN ― Áreas de Máxima Infiltração; Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― José Augusto Tavares Sul ― António Pereira Silva Nascente ― Direção-Geral S. Florestais Poente ― Rego	3 030	8 543,50	50,66
14.1	Dário Martins da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14067	NA	Rústico	3385	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; EEM ― Estrutura Ecológica Municipal ― EEM Rural; Solo Rural	REN ― Áreas de Máxima Infiltração; Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― António Duarte Sul ― Evangelista Araújo Nascente ― Caminho Poente ― Manuel Nunes Silva	3 940	5 015,98	28,77
15.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico–Espaço Florestal de Produção;Solo Rural	REN ― Áreas de Máxima Infiltração; Rede de pontos de água ― Ponto de Água (Terrestre e Aéreo); Rede de pontos de água ― Servidão aérea de 50 metros Portaria 133/2007 de 26 de janeiro; Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		2 221,54	2 221,54
16.1	António Martins Araújo ― Cabeça de Casal da Herança de Victor Manuel da Silva Araújo	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14077	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Silvério Tavares Sul ― Manuel Tavares Silva Nascente ― Estrada Poente ― Caminho	740	1 457,53	1 028,24
16.2	António Martins Araújo ―Cabeça de Casal da Herança de Victor Manuel da Silva Araújo	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14077	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média		740	1 457,53	357,17
17.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		1 072,55	1 072,55
18.1	Manuel da Silva - Cabeça de Casal da Herança de Manuel Jorge Pimenta da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14079	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Manuel Tavares Silva Sul ― Albino Silva Santos Nascente ― Estrada Poente ― Caminho	520	700,88	358,21
18.2	Manuel da Silva - Cabeça de Casal da Herança de Manuel Jorge Pimenta da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14079	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção;Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média		520	700,88	83,20
19.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção;Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		360,54	360,54
20.1	Manuel de Jesus Duarte	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14081	NA	Rústico	2126	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Albino Silva Tavares Sul ― Manuel António Dias Nascente ― Estrada Poente ― Caminho	1 060	1 332,80	538,36
21.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		1 339,40	1 339,40
22.1	António Rodrigues da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14105	NA	Rústico	6918	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Rosa Domingues Jesus Sul ― Augusto Ferreira Melo Nascente ― Estrada Poente ― José Silva	740	1 929,09	689,90
23.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		493,87	493,87
24.1	José Rodrigues Tavares ― Cabeça de Casal da Herança de Maria Soledade Marques de Melo	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14086	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Manuel Araújo Sul ― Arminda Rodrigues Jesus Nascente ― Estrada Poente - Caminho	1 460	2 321,32	741,64
25.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		512,65	512,65
26.1	Manuel de Jesus Duarte	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14088	NA	Rústico	5120	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Arminda Rodrigues Jesus Sul ― Manuel Tavares Silva Nascente ― Estrada Poente ― Caminho	1 920	2 358,01	593,61
27.1	António Augusto Henriques Tavares da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14089	NA	Rústico	5082	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― António Duarte Sul ― Agostinho Duarte Nascente ― Estrada Poente ― Caminho	2 080	3 254,55	612,31
28.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		955,52	955,52
29.1	Dário Martins da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14094	NA	Rústico	4907	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― António Dias Pimenta Silva Sul ― Manuel Luís Domingues Nascente ― Estrada Poente ― Rego	1 060	1 142,78	178,23
30.1	Dário Martins da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14095	NA	Rústico	2844	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Silvino Pereira Silva Sul ― António Pereira Silva Nascente ― Estrada Poente ― Rego	1 060	1 898,63	323,66
31.1	Dário Martins da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14096	NA	Rústico	3384	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Manuel Luís Domingues Sul ― Artur Alberto Silva Nascente ― Estrada Poente ― Rego	2 100	3 298,17	377,26
32.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		3 356,82	3 356,82
33.1	Maria Pereira da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14107	NA	Rústico	4412	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Augusto Ferreira Melo Sul ― José Marques Lemos Nascente ― Estrada Poente ― José Silva	700	2 756,48	1 141,54
34.1	Maria Pereira da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14108	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Manuel Pereira Silva Sul ― Manuel Pereira Silva Nascente ― Estrada Poente ― José Silva	600	1 768,98	882,94
35.1	Maria Pereira da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14109	NA	Rústico	4413	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― José Marques Lemos Sul ― Maria Domingues Jesus Nascente ― Estrada Poente ― José Silva	600	1 480,87	912,30
35.2	Maria Pereira da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14109	NA	Rústico	4413	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média		600	1 480,87	235,57
36.1	Maria Alice Fernandes Domingues	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14110	NA	Rústico	7010	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Manuel Pereira Silva Sul ― Daniel Duarte Nascente ― Estrada Poente ― José Silva	230	844,25	489,44
36.2	Maria Alice Fernandes Domingues	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14110	NA	Rústico	7010	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média		230	844,25	317,88
37.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		270,24	270,24
38.1	Desconhecido	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Desconhecido Sul ― Desconhecido Nascente ― Desconhecido Poente ― Desconhecido		206,70	206,70
39.1	Manuel Martins da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14123	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Manuel Pereira Silva Sul ― Adelaide M. Pereira Silva Nascente ― Daniel Duarte e outro Poente ― Urbano do mesmo	6 450	5 795,48	553,70
40.1	Maria Pereira da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14112	NA	Rústico	4414	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Daniel Duarte Sul ― Adelaide Marques P. Silva Nascente ― Estrada Poente ― José Silva	540	1 029,57	659,25
40.2	Maria Pereira da Silva	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14112	NA	Rústico	4414	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média		540	1 029,57	370,32
41.1	Fausto Pereira	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14113	NA	Rústico	5905	Solo Rústico ― Espaço Florestal de Produção; Solo Rural	Perigosidade de Incêndio Rural ― Média	Norte ― Manuel Pereira Silva Sul ― José Rodrigues Tavares Nascente ― Estrada Poente ― Urbano do mesmo	1 600	5 965,68	283,67
41.2	Fausto Pereira	Albergaria-a-Velha	Albergaria-a-Velha e Valmaior	14113	NA	Rústico	5905	Solo Rústico ― Espaços Florestais de Conservação e Produção; Estrutura Ecológica Fundamental ― REN	Regime Florestal ― Perímetro Florestal do Rio Mau; Perigosidade de Incêndio ― Alta; Reserva Ecológica Nacional ― Áreas com Risco de Erosão		1 600	5 965,68	92,32

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