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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M €; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0083 do lote 1, na União das Freguesias de Moimenta e Montouto, na União das Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita e na União de Freguesias de Travanca e Santa Cruz, do concelho de Vinhais, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 365 096,11 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de agosto de 2026. - Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT1_TRC0083

Parcela n.º	Nome dos Interessados	Identificação do Prédio					Identificação da Parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo / Secção		Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM)		Área Total de Servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento	Área Total de Servidão (m²)
1.1	União das Freguesias de Moimenta e Montouto	União das Freguesias de Moimenta e Montouto Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	2 715,67
2.1	Laureano António Bernardes Licínio Augusto Bernardes	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3077		964	Norte: Baldio Sul: Caminho Nasc.: Américo Augusto Gonçalves Poente: António José	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	3 993,19
3.1	Paulo Cesário Gonçalves Pires Armando da Assunção Pires ― C.C.H.	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3075		Omisso	Norte: Baldio Sul: Caminho Nasc.: Caminho Poente: Sérgio Augusto Bernardes	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	5 264,69
4.1	Maria Cândida Gomes Bernardes	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3147		Omisso	Norte: Caminho Sul: Álvaro Simão Bernardes Nasc.: Álvaro Simão Bernardes Poente: Sérgio Augusto Bernardes	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	686,26
5.1	Augusto Ferreira Bernardes	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	1 934,89
6.1	Assembleia de Compartes dos Baldios de Travanca	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3814		Omisso	Norte: Limite da Freguesia de Montouto Sul: Alexandre Augusto Carvalho e Outros Nasc.: Limita da Freguesia de Sta Cruz Poente: Limite de Landedo	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	160 917,00
6.2
6.3
7.1	Desconhecido do prédio 7	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	289,52
8.1	Norberto Augusto Rodrigues ― C.C.H. Jorge Manuel Borges Rodrigues Adília Maria Ferreira Borges Rodrigues	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3199		Omisso	Norte: Baldio Sul: Severiano Augusto Morais Nasc.: Rufino Augusto Morais Poente: Baldio	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	4 499,89
9.1	Laureano António Bernardes	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3193		966	Norte: Basílio Américo Pires Sul: Norberto Augusto Rodrigues Nasc.: Rufino Augusto Morais Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	2 211,71
10.1	Ermelinda dos Santos Gomes ― C.C.H. António Guilherme Gomes Afonso	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3195		Omisso	Norte: Rufino Augusto Morais Sul: Norberto Augusto Rodrigues Nasc.: José Ferreira Poente: Severiano Augusto Morais	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	1 137,85
11.1	Desconhecido do prédio 11	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Estrutura Ecológica Municipal	1 444,41
12.1	Assembleia de Compartes dos Baldios de Travanca	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3731		Omisso	Norte: José Ferreira e Outros Sul: Maria da Graça Reis Nasc.: Limite de Sta Cruz Poente: Manuel dos Santos Bernardes Fonte e Outros	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	132 613,30
12.2
12.3
12.4
13.1	Maria Odete Fernandes	União das Freguesias de Moimenta e Montouto Vinhais	3123		Omisso	Norte: Maria Amélia Alves Sul: Adolfo do Nascimento Pires Nasc.: Baldio Poente: Delfim dos Santos	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	934,06
14.1	Assembleia de Compartes dos Baldios de Montouto	União das Freguesias de Moimenta e Montouto Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	413 967,01
14.2
14.3
14.4
15.1	Ismael Agostinho Gonçalves Pires João Amaro Gonçalves Pires	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	728		454	Norte: Serviços Florestais Sul: Serviços Florestais Nasc.: Natália Correia Poente: Limite de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	3 638,48
16.1	Acílio Abílio Pinto	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	726		635	Norte: Serviços Florestais Sul: Serviços Florestais Nasc.: Abílio Manuel Ferreira Lousada Poente: Adérito Domingos Pires	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	1 275,96
17.1	Abílio Manuel Ferreira Lousada	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	722		Omisso	Norte: Serviços Florestais Sul: Serviços Florestais Nasc.: José Jorge Rodrigues Poente: Natália Ferreira	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	49 273,30
17.2	Abílio Manuel Ferreira Lousada	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	722		Omisso			Espaços Florestais de Conservação	49 273,30
18.1	Desconhecido do prédio 18	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	41 100,17
18.2	Desconhecido do prédio 18	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação	41 100,17
19.1	Albino dos Santos Luís Aníbal de Morais	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	718		Omisso	Norte: José Jorge Rodrigues Sul: Serviços Florestais Nasc.: Abílio Manuel Ferreira Lousada Poente: Abílio Manuel Ferreira Lousada	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	4 937,60
20.1	Freguesia de Travanca e Santa Cruz	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	54 297,71
20.2
20.3
21.1	Licínio Augusto Bernardes Laureano António Bernardes Sérgio Augusto ― C.C.H.	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	3645		Omisso	Norte: Baldio Sul: Baldio Nasc.: Limite de Sta Cruz Poente: Manuel dos Santos Bernardes	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	6 963,75
22.1	Abílio Manuel Ferreira Lousada	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	706		Omisso	Norte: Caminho Sul: Serviços Florestais Nasc.: Herd. de António José Rodrigues Poente: Albino dos Santos e Irmãos	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	16 645,05
23.1	Desconhecido do prédio 23	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	27 170,36
24.1	Norberto Ilanio Gomes Pires	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	742		600	Norte: Serviços Florestais Sul: Caminho Nasc.: Serviços Florestais Poente: Firmino José Fernandes	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	11 145,42
25.1	Norberto Ilanio Gomes Pires	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	738		599	Norte: Abílio Manuel Ferreira Lousada Sul: Caminho Nasc.: Serviços Florestais Poente: Serviços Florestais	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	45 63,30
26.1	Norberto Ilanio Gomes Pires	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	732		597	Norte: Serviços Florestais Sul: Serviços Florestais Nasc.: Abílio Manuel Ferreira Lousada Poente: Albino dos Santos e Irmãos	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	5 446,18
26.2	Norberto Ilanio Gomes Pires	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	732		597			Espaços Florestais de Conservação	5 446,18
27.1	Norberto Ilanio Gomes Pires	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	734		598	Norte: Serviços Florestais Sul: Serviços Florestais Nasc.: Norberto dos Santos Pires Poente: Limite de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	15 894,09
27.2	Norberto Ilanio Gomes Pires	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais	734		598			Espaços Florestais de Conservação	15 894,09
28.1	Maria Odete Fernandes	União das Freguesias de Moimenta e Montouto Vinhais	2421		Omisso	Norte: Baldio Sul: Sérgio Alves Nasc.: Baldio Poente: Manuel de Carvalho	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	2 624,26
29.1	Freguesia de Travanca e Santa Cruz	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação	28 335,14
30.1	Comunidade Local dos Baldios de Montouto Comunidade Local dos Baldios de Dine	União das Freguesias de Moimenta e Montouto Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	10 853,98
31.1	Comunidade Local dos Baldios de Dine Comunidade Local dos Baldios de Montouto	União das Freguesias de Moimenta e Montouto Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	40 119,10
32.1	Desconhecido do prédio 32	União das Freguesias de Moimenta e Montouto Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	790,33
33.1	Comunidade Local dos Baldios de Dine	União das Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita Vinhais	789		Omisso	Norte: Serviços Florestais Sul: José Marcelino Gonçalves Nasc.: João António Benites Poente: Limite de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	56 491,25
34.1	Comunidade Local dos Baldios de Dine	União das Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita Vinhais	817		Omisso	Norte: António José Benites Sul: Estrada Nasc.: Estrada Poente: Estrada	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	148 515,44
34.2	Comunidade Local dos Baldios de Dine	União das Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita Vinhais	817		Omisso				148 515,44
35.1	Desconhecido do prédio 35	União das Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000	Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	34 435,76
35.2	Desconhecido do prédio 35	União das Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Rede Natura 2000		34 435,76
36.1	Rede Viária	União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz Vinhais				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal Rede Natura 2000	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação Estrutura Ecológica Municipal	67 970,02

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