79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T79d2c,Despacho n.º 10444/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República, e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€, e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0107 do lote 3, na freguesia de Bilhó e na União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas, no concelho de Mondim de Basto, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 957 953,11 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível - LT3_TRC0107

Parcela n.º	Nome dos Interessados	Identificação do Prédio					Identificação da Parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo/Secção		Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM)		Área Total de Servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento	Área Total de Servidão (m²)
1.1 1.2 1.3	Comunidade Local dos Baldios do Lugar de Ermelo Maria da Glória Leite Nunes	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	1580		Omisso	Norte: Manuel Gaspar e Outros Sul: Rio Olo Nasc.: Freguesia de Lamas de Olo Poente: Rio Olo	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	136410,59
2.1 2.2	Conselho Diretivo de Compartes da Freguesia de Vilar de Ferreiros	Vilar de Ferreiros Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	140001,21
3.1	Desconhecido do prédio 3	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	5036,81
4.1 4.2	Desconhecido do prédio 4	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1607,03
5.1	Mário Fernando Gonçalves Gomes Conselho Diretivo de Compartes da Freguesia de Vilar de Ferreiros	Vilar de Ferreiros Mondim de Basto	2900		3996	Norte: Caminho Publico Sul: Baldio Nasc.: Augusto Fraga Gomes Poente: Baldio	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	921,38
6.1 6.2 6.3 6.4	Comunidade Local dos Baldios do Lugar de Ermelo Maria da Glória Leite Nunes	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	1608		Omisso	Norte: Junta de Freguesia Vilar do Ferreiro e Bilho Sul: Inúmeros Proprietários Nasc.: Inúmeros Proprietários Poente: Rio Olo	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	18881,25
7.1 7.2	Desconhecido do prédio 7	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	41041,64
8.1	Augusto Alves Ferreira Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Bilhó	Bilhó Mondim de Basto	2583		Omisso	Norte: Caminho Publico Sul: José Ribeiro Nasc.: José Fraga Alves Poente: Junta de Freguesia	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1847,42
9.1	Desconhecido do prédio 9	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	523,21
10.1	Desconhecido do prédio 10	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	525,31
11.1 11.2 11.3 11.4	Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Bilhó	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Florestal de Produção	178886,60
11.5 11.6 11.7 11.8
12.1	Cândido Gomes Fraga António Joaquim Gomes Fraga	Bilhó Mondim de Basto	2005		182	Norte: Herd. Lino Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Serafim Gil Neto Poente: Augusto Costa Carvalho	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	108,42
13.1	Serafim Gil - C.C.H. Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto	Bilhó Mondim de Basto	2003		Omisso	Norte: Cândido Gil Sul: Cândido Gil Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Cândido Gomes Fraga	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	262,89
14.1	Francisco Fernandes Ribeiro	Bilhó Mondim de Basto	2002		835	Norte: António Meireles Sul: Serafim Gil Neto Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Cândido Gomes Fraga	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	124,05
15.1	Maria Alice Fraga Meireles Dinis	Bilhó Mondim de Basto	2001		Omisso	Norte: Herd. Lino Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Herd. Lino Carvalho Poente: Cândido Gomes Fraga	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	620,61
16.1	Desconhecido do prédio 16	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	576,48
17.1 17.2 17.3 17.4 17.5 17.6 17.7	Comunidade Local dos Baldios de Assureira, Barreiro, Fervença e Varzigueto	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Florestal de Produção	192607,74
18.1	Dionizio da Costa Gonçalves António Júlio Silva Rodrigues - C.C.H. Ana Gonçalves do Horto Rodrigues	Bilhó Mondim de Basto	1998		2829	Norte: Augusto Costa Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Augusto Ribeiro Fraga Poente: Cândido Gomes Fraga	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1527,89
19.1	César Meireles Fraga	Bilhó Mondim de Basto	1997		2928	Norte: Caminho Publico Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Maria Gil Poente: António Júlio Silva Rodrigues	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	2930,29
20.1	Fernando Miguel Gomes do Horto	Bilhó Mondim de Basto	2013		3365	Norte: Augusto Costa Carvalho Sul: Avelino Martins Loureiro Nasc.: Augusto Ribeiro Fraga Poente: Avelino Martins Loureiro	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	757,00
21.1	António João Correia Meireles	Bilhó Mondim de Basto	1996		222	Norte: Maria Gil Sul: Junta de Freguesia Nasc.: António Meireles Poente: Maria Gil	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	778,06
22.1	Desconhecido do prédio 22	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	438,02
23.1	Maria Gonçalves Gil	Bilhó Mondim de Basto	1994		Omisso	Norte: Caminho Publico Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Paulo Meireles Moreira Poente: Augusto Ribeiro Fraga	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1124,57
24.1	Ana Martins Meireles	Bilhó Mondim de Basto	1974		2857	Norte: Serafim Gil Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Augusto Ribeiro Fraga Poente: Avelino Gil	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	3719,77
25.1	Serafim Gil - C.C.H. Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto	Bilhó Mondim de Basto	1995		Omisso	Norte: Maria Gil Sul: António Meireles Nasc.: Francisco Ribeiro Poente: Maria Gil	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	59,13
26.1	Desconhecido do prédio 26	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	144,72
27.1	Elisiária Martins Carvalho Marinho	Bilhó Mondim de Basto	1971		3551	Norte: Maria Moreira da Costa Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Maria Gaspar Martins Fraga	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	4839,64
28.1	Nelson Meireles Fraga	Bilhó Mondim de Basto	1973		2923	Norte: Augusto Costa Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: António Meireles Poente: Augusto Costa Carvalho	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	648,57
29.1	Piedade Fraga Meireles João Paulo Meireles Correia	Bilhó Mondim de Basto	1972		Omisso	Norte: Augusto Costa Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Augusto Ribeiro Fraga	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	470,64
30.1	António João Correia Meireles	Bilhó Mondim de Basto	1969		3382	Norte: Cândido Gil Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Ana Meireles Poente: Maria Rosa Teixeira Meireles	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	515,01
31.1	Joaquim da Costa Gil	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2456		Omisso	Norte: Caminho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Teresa Gil	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	5891,84
32.1	Alberto Simões do Horto	Bilhó Mondim de Basto	1967		3845	Norte: Herd. Lino Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Carlos Minho Poente: Ana Meireles	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	2714,32
33.1	António José de Oliveira Carvalho - C.C.H. Maria Alice Correia Minho Carvalho	Bilhó Mondim de Basto	1966		3393	Norte: Herd. Lino Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Herd. Lino Carvalho Poente: Aventino Gomes do Horto	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	437,83
34.1	Maria Angélica Carvalho Meireles Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2476		Omisso	Norte: Fernando Gomes Martins Sul: Serafim Gil Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Cândido Gil	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	127,45
35.1	Desconhecido do prédio 35	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	2696,19
36.1	Serafim Gil - C.C.H. Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2475		Omisso	Norte: Teresa Gil Sul: Alberto Gomes Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Cândido Gil	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	53,16
37.1	Maria Alice Correia Minho Carvalho	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2479		Omisso	Norte: Joaquim da Costa Gil Sul: Herdeiros de Carlos Minho Nasc.: Baldio Poente: Fernando Gomes Martins	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	473,65
38.1	António José de Oliveira Carvalho - C.C.H. Maria Alice Correia Minho Carvalho	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2480		Omisso	Norte: José Gonçalves Fraga Sul: Albertino Gomes do Horto Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Teresa Gil	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	320,05
39.1	Alberto Simões do Horto	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2481		3770	Norte: Carlos Minho Sul: Teresa Gil Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Teresa Gil	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	213,93
40.1	Joaquim Martins Carvalho	Bilhó Mondim de Basto	1963		3540	Norte: Paulo Meireles Moreira Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Fernando Gomes Martins Poente: Joaquim Martins Loureiro	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	2467,99
41.1	Paulo Meireles Moreira	Bilhó Mondim de Basto	1959		3049	Norte: Augusto Ribeiro Fraga Sul: Fernando Gomes Martins Nasc.: Caminho Publico Poente: Herd. Lino Carvalho	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	214,16
42.1	Fernando Gomes Martins - C.C.H. Maria Alice Carvalho Meireles	Bilhó Mondim de Basto	1958		3336	Norte: Paulo Meireles Moreira Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Caminho Publico Poente: Augusto da Costa Carvalho	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	2751,01
43.1 43.2	Desconhecido do prédio 43	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	716,00
44.1	João Paulo Meireles Correia Maria da Graça Meireles Correia Diamantino Meireles Correia Ana Martins Meireles	Bilhó Mondim de Basto	1960		2897	Norte: Ana Meireles Sul: Paulo Meireles Moreira Nasc.: Caminho Publico Poente: Paulo Meireles Moreira	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	290,99
45.1	Maria Alice Correia Minho Carvalho	Bilhó Mondim de Basto	1962		3392	Norte: Paulo Meireles Moreira Sul: Ana Meireles Nasc.: Caminho Publico Poente: Paulo Meireles Moreira	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	19,77
46.1	Desconhecido do prédio 46	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	338,45
47.1	Serafim Gil - C.C.H. Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto Comunidade Local dos Baldios de Assureira, Barreiro, Fervença e Varzigueto	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2455		Omisso	Norte: Extrena de Freguesia de Bilho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Junta de Freguesia	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	3267,20
48.1	Desconhecido do prédio 48	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1061,62
49.1	Cândido Meireles	Bilhó Mondim de Basto	1890		3484	Norte: Paulo Meireles Moreira Sul: Manuel da Costa Correia Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	395,50
50.1	Manuel Costa Correia - C.C.H. Ana Martins Meireles	Bilhó Mondim de Basto	1891		Omisso	Norte: Ana Meireles Sul: Herd. Domingos Moreira Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	440,88
51.1	Paulo Meireles Moreira	Bilhó Mondim de Basto	1889		3045	Norte: Candido Gil Sul: Ana Meireles Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1347,47
52.1	Cândido Meireles Comunidade Local dos Baldios de Assureira, Barreiro, Fervença e Varzigueto	Bilhó Mondim de Basto	1961		3482	Norte: Carlos Minho Sul: Manuel Costa Correia Nasc.: Caminho Publico Poente: Paulo Meireles Moreira	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	251,46
53.1	Francisco Fernandes Ribeiro	Bilhó Mondim de Basto	1888		828	Norte: Avelino Martins Loureiro Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	4902,57
54.1	Maria Costa Correia Glória Costa Correia Ana Martins Meireles	Bilhó Mondim de Basto	3190		27	Norte: Albertina Costa Gil Sul: Albertina Costa Gil Nasc.: Caminho Público Poente: Baldio	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1257,65
55.1	Desconhecido do Prédio 55	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	188,95
56.1	Joaquim Martins Carvalho	Bilhó Mondim de Basto	1887		3538	Norte: Serafim Gil Neto Sul: Caminho Publico Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Caminho Publico	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1713,17
57.1	Ana Martins Meireles Paulo Meireles Moreira	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2721		Omisso	Norte: Serafim Gil Neto Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Junta de Freguesia	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	2699,14
58.1	Angelina Gonçalves da Silva	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	4149		2272	Norte: Ana Meireles Sul: Angelina Gonçalves Silva Nasc.: Frutuoso Gonçalves do Horto Poente: Monte Baldio	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1839,19
59.1	Manuel Costa Correia - C.C.H. Ana Martins Meireles	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	4346		Omisso	Norte: Caminho Sul: Joaquim Gonçalves Nasc.: Caminho Poente: Alberto Gomes	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1176,50
60.1	Felismina Gonçalves do Horto Carvalho	Bilhó Mondim de Basto	1766		3231	Norte: Avelino Martins Loureiro Sul: Caminho Nasc.: Avelino Martins Loureiro Poente: Junta de Freguesia	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	3716,70
61.1	Ana Teresa Gomes Martins António do Horto Loureiro	Bilhó Mondim de Basto	3217		3895	Norte: Avelino Martins Loureiro Sul: Caminho Público Nasc.: Herdeiros de Ana Moreira Poente: Junta de Freguesia e Avelino Gomes do Horto	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	2002,94
62.1	Silvina da Silva Gonçalves Lucília da Silva Gonçalves José Francisco Gonçalves da Silva - C.C.H. Carina Manuela da Silva Gonçalves Maria Altina da Silva Gonçalves Domingos da Silva Gonçalves	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2029		Omisso	Norte: Domingos Gonçalves Sul: Domingos Gonçalves Nasc.: Domingos Gonçalves Poente: Junta de Freguesia	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	899,42
	Maria Isabel da Silva Gonçalves Rosa Silvana Gonçalves da Silva Mateus António Manuel da Silva Gonçalves Luísa Manuela da Silva Gonçalves Gomes Angelina Gonçalves da Silva
63.1	Desconhecido do prédio 63	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	11212,23
64.1	Frutuoso Gonçalves do Horto	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2042		Omisso	Norte: António Ribeiro Costa Sul: Joaquim Gonçalves Nasc.: Caminho Poente: Guiomas Gonçalves Horto	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	2349,21
65.1	António do Horto Loureiro	Bilhó Mondim de Basto	3212		3885	Norte: Herdeiros de Joaquim Gonçalves da Silva e Domingos Meireles Sul: Caminho Público Nasc.: Herdeiros de Alberto Gomes Poente: Caminho Público	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	1926,32
66.1 66.2 66.3	Ana Teresa Gomes Martins António do Horto Loureiro	Bilhó Mondim de Basto	1765		3894	Norte: Avelino Gomes do Horto Sul: Avelino Gomes do Horto Nasc.: Caminho Poente: Manuel Joaquim Martins	Regime Florestal	Solo Rural - Espaço Natural	7064,60
67.1	Desconhecido do prédio 67	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	1585,09
68.1	Desconhecido do prédio 68	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	132,82
69.1	Armando Gonçalves Alves	Bilhó Mondim de Basto	3181		3922	Norte: Marcelino Meireles Sul: Herd Domingos Costa Nasc.: Marcelino Meireles Poente: Estrada Municipal	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	389,65
70.1	Desconhecido do prédio 70	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	103,70
71.1	Angelina Gonçalves da Silva	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto	2046		Omisso	Norte: Caminho Publico Sul: António Ribeiro Costa Nasc.: Domingos Gonçalves Poente: António Ribeiro Costa	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	383,43
72.1	José Henriques Gonçalves Fernando Faria Ribeiro António Ribeiro da Costa - C.C.H.	Bilhó Mondim de Basto	2036		3126	Norte: Joaquim Gomes Morgado Sul: Paulo Meireles Moreira Nasc.: Cândido Gomes Fraga Poente: Paumo Meireles Moreira	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	1103,55
73.1	Desconhecido do prédio 73	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	687,82
74.1	Silvina da Silva Gonçalves Lucília da Silva Gonçalves José Francisco Gonçalves da Silva - C.C.H. Carina Manuela da Silva Gonçalves Maria Altina da Silva Gonçalves Domingos da Silva Gonçalves Maria Isabel da Silva Gonçalves Rosa Silvana Gonçalves da Silva Mateus António Manuel da Silva Gonçalves Luísa Manuela da Silva Gonçalves Gomes Angelina Gonçalves da Silva	Bilhó Mondim de Basto	2886		Omisso	Norte: Terra Inculta Sul: Augusto Ribeiro Nasc.: Francisco Gonçalves Poente: Augusto Ribeiro	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	13759,16
75.1	Desconhecido do prédio 75	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	5128,91
76.1	Marcelino Meireles - C.C.H. Maria José Costa Meireles Pires	Bilhó Mondim de Basto	2885		Omisso	Norte: Terra Inculta Sul: Domingos Meireles Nasc.: Domingos Meireles Poente: Herd. Francisco Gonçalves	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	6088,96
77.1	Desconhecido do prédio 77	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	6248,47
78.1	Altina de Jesus Ramalho Ribeiro Gomes	Bilhó Mondim de Basto	1749		3026	Norte: Junta de Freguesia Sul: Francisco Gonçalves Nasc.: Francisco Gonçalves Poente: Augusto Ribeiro Fraga	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	1016,16
79.1	Desconhecido do prédio 79	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	501,23
80.1	Desconhecido do prédio 80	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	409,64
81.1	Armando Gonçalves Alves	Bilhó Mondim de Basto	1672		3912	Norte: Junta de Freguesia Sul: Caminho Publico Nasc.: Herd. Guilhermino Ribeiro Poente: Teresa Gil	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	511,65
82.1	Desconhecido do prédio 82	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	283,27
83.1	Lúcia Gonçalves do Horto	União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	242,29
84.1	Ângelo Meireles Fraga	Bilhó Mondim de Basto	1707		2908	Norte: Abentino Gomes do Horto Sul: Ana Martins Fraga Nasc.: Caminho Poente: Caminho	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	7676,55
85.1	Alberto Simões do Horto	Bilhó Mondim de Basto	1706		3846	Norte: Domingos Meireles Sul: José Martins Fraga Nasc.: Caminho Poente: Caminho	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	4693,25
86.1	Domingos Meireles - C.C.H. Maria José Costa Meireles Pires	Bilhó Mondim de Basto	1750		Omisso	Norte: Junta de Freguesia Sul: Caminho Nasc.: Caminho Poente: Francisco Gonçalves	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	7314,21
87.1	Desconhecido do prédio 87	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	4321,28
88.1	Nelson Meireles Fraga	Bilhó Mondim de Basto	1708		Omisso	Norte: José Martins Fraga Sul: Manuel Fraga Carvalho Nasc.: Ribeiro Poente: Domingos Meireles	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	1927,71
89.1	Maria Rosa Gil Meireles José Augusto Gil Meireles Maria Angélica Meireles Gil Palmeira Maria Alice Gil Meireles Xavier Ana Meireles da Silva Joaquim da Costa Gil	Bilhó Mondim de Basto	1673		2121	Norte: Junta de Freguesia Sul: Caminho Nasc.: José Carvalho Alves Poente: Caminho	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	465,30
90.1	Desconhecido do prédio 90	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	433,81
91.1	António Gaspar da Costa	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	2613,71
92.1	Maria dos Prazeres Gonçalves António Júlio Silva Rodrigues - C.C.H. Ana Gonçalves do Horto Rodrigues	Bilhó Mondim de Basto	1704		Omisso	Norte: Alberto Gomes Loureiro Sul: António Carvalho Gonçalves Nasc.: Alberto Gomes Loureiro Poente: Caminho	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	3057,16
93.1	Desconhecido do prédio 93	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	1630,39
94.1	António Gaspar da Costa	Bilhó Mondim de Basto	1675		3621	Norte: Caminho Sul: Manuel Ribeiro Nasc.: Manuel Ribeiro Poente: António Ribeiro Gonçalves	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	946,01
95.1	Desconhecido do prédio 95	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	12497,58
96.1	António Gaspar da Costa	Bilhó Mondim de Basto	1667		3620	Norte: Estrada Municipal Sul: Caminho e Baldio Nasc.: Baldio Poente: Caminho	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	126,88
97.1	Altina de Jesus Ramalho Ribeiro Gomes	Bilhó Mondim de Basto	1665		Omisso	Norte: Caminho Público Sul: Caminho Público Nasc.: Domingos Meireles Poente: Manuel Gonçalves Mateus (Herdeiros)	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	562,84
98.1	Desconhecido do prédio 98	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	486,42
99.1	Maria José Costa Meireles Pires	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	1780,82
100.1	Avelino Martins Loureiro - C.C.H. António do Horto Loureiro	Bilhó Mondim de Basto	1663		Omisso	Norte: Caminho Publico Sul: José Ribeiro da Costa Nasc.: António Ribeiro da Costa Poente: António Ribeiro da Costa	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	1109,56
101.1	Desconhecido do prédio 101	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	614,07
102.1	António Ribeiro da Costa - C.C.H. Fernando Faria Ribeiro	Bilhó Mondim de Basto	1662		Omisso	Norte: Caminho Publico Sul: José Ribeiro da Costa Nasc.: Ermelinda Fernandes Ribeiro Poente: Avelino Martins Loureiro	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	908,64
103.1	Desconhecido do prédio 103	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	843,82
104.1	José Ribeiro da Costa - C.C.H. António Gaspar da Costa	Bilhó Mondim de Basto	1660		Omisso	Norte: Caminho Publico Sul: Francisco Ribeiro da Costa Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	6299,22
105.1	Desconhecido do prédio 105	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	265,75
106.1	Desconhecido do prédio 106	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	1717,03
107.1	Armando Gonçalves Alves	Bilhó Mondim de Basto	1620		3917	Norte: Margarida Fernandes Sul: Caminho Nasc.: Caminho Poente: Junta de Freguesia	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	2390,99
108.1	Desconhecido do prédio 108	Bilhó Mondim de Basto				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	511,94
109.1	Armando Gonçalves Alves	Bilhó Mondim de Basto	1621		3916	Norte: Manuel Joaquim Gonçalves Martins Sul: Caminho Nasc.: Caminho Poente: Manuel Joaquim Gonçalves Martins	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	129,11
110.1	Armando Gonçalves Alves	Bilhó Mondim de Basto	1619		3918	Norte: Domingos Meireles Sul: Manuel Joaquim Gonçalves Martins Nasc.: Caminho Poente: Junta de Freguesia	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais	530,98
111.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Regime Florestal Estradas Municipais	Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais Solo Rural - Espaço Florestal de Produção	46146,84

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