79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2dec2,Despacho n.º 10450/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República, e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€, e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1176 do lote 1, nas freguesias de Carragosa, de França e de Espinhosela, no concelho de Bragança, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 607 736,96 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de constituição de servidão administrativa para implementação da rede primária de faixas de gestão de combustível LT1_TRC1176

Parcela n.º	Nome dos interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Freguesia/concelho	Artigo/secção		Descrição predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área total de servidão (m²)
1.1 1.2	Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Espinhosela Bragança	10314		Omisso	Norte: C. D. B. da Aldeia de Soutelo Sul: Vítor Rodrigues/Manuel Moura e Humberto Esteves Nasc.: C. D. B. da Aldeia de Soutelo Poente: António Oliveira/Alcino Afonso/Marcolino Pires e Outros.		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	2 385,90
2.1	Higino dos Santos Edra Sendim	Carragosa Bragança	4956		Omisso	Norte: Domingos José Lousada Sul: Floresta Nasc.: Floresta Poente: José Miguel Rodrigues		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	487,40
3.1	Higino dos Santos Edra Sendim Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	2 980,89
4.1	Higino dos Santos Edra Sendim	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	1 625,89
5.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo Paulo Jorge Gonçalves Sendim João Carlos - C.C.H.	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	820,19
6.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo Higino dos Santos Edra Sendim	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	2 755,68
7.1	Baptista Martins - C.C.H. Fernando dos Santos Martins Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	179,90
8.1	José Maria de Sousa Pacheco Gonçalves Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	630,52
9.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo Ulisses Brás Martins Maria de Fátima Videira Martins	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	449,00
10.1 10.2	Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	347 302,80
11.1 11.2	Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo Francisco Manuel Gonçalves	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	2 236,40
12.1	José Filipe Edra Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	1 236,60
13.1	José Filipe Edra Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	654,80
14.1	José Filipe Edra Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	1 464,54
15.1	Ulisses Brás Martins Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo Baptista Martins - C.C.H. Lia da Assunção Rodrigues Esteves	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	1 328,86
16.1 16.2	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Carragosa Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	185 696,87
17.1 17.2	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Soutelo	Rabal Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	11 605,52
18.1	João Luís Afonso Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	392,35
19.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho Elsa Maria Rodrigues Pires dos Santos Darida de Jesus Afonso Rubio - C.C.H.	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	1 332,30
20.1	José Carlos Alves Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	4 136,33
21.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho António Carlos Gonçalves Condado - C.C.H. Maria Angelina Fernandes Condado	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	5 283,50
22.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho José Carlos Alves	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	1 839,49
23.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho José Carlos Alves	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	1 984,73
24.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho João Luís Afonso	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	118,54
25.1 25.2 25.3 25.4 25.5 25.6 25.7 25.8	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Marcos Geodésicos	Espaços Florestais de Conservação e de Proteção Espaços Agrossilvopastoris	797 030,50
26.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho João Luís Afonso	França Bragança	7023		Omisso	Norte: Fronteira com Espanha Sul: Baldios de França, Rabal e Soutelo Nasc.: Fronteira com Espanha, Aveleda e França Poente: Fronteira com Espanha e Baldios de Soutelo		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção Espaços Agrossilvopastoris	56,82
27.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Montesinho Etelvina dos Santos Garcia Eduardo Ferreira da Lapa - C.C.H.	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção Espaços Agrossilvopastoris	1 953,03
28.1 28.2	Junta de Freguesia de França	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	116 206,28
29.1	Desconhecido do prédio 29	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	408,60
30.1 30.2	Dário Telmo Alpoím de Andrade	França Bragança	1462		1493	Norte: Manuel dos Santos Garcia Sul: Ana Maria Prada Nasc.: Manuel Augusto Fernandes Poente: Floresta		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	2 298,84
31.1 31.2	Dário Telmo Alpoím de Andrade	França Bragança	1464		1494	Norte: José dos Anjos Garcia Sul: Manuel Preto Nasc.: José Augusto Fernandes Poente: Floresta		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	2 232,50
32.1	Desconhecido do prédio 32	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	435,76
33.1	Ana Maria Prada - C.C.H. Elza de Fátima Leal	França Bragança	1491		Omisso	Norte: José Augusto Fernandes Sul: António dos Santos Afonso Nasc.: Estrada Nacional Poente: Floresta		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	10 248,03
34.1	Dário Telmo Alpoím de Andrade	França Bragança	1485		1495	Norte: José Joaquim Sul: Ana Maria Prada Nasc.: João Francisco Fernandes Poente: Ana Maria Prada		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	12 805,21
35.1	Desconhecido do prédio 35	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	372,76
36.1	João Adriano Condado	França Bragança	1467		1728	Norte: José Joaquim Sul: José Augusto Fernandes Nasc.: António Augusto Alves Poente: José Augusto Fernandes		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	1 299,07
37.1	José Luís Afonso	França Bragança	1473		Omisso	Norte: Francisco António Leal Sul: José Augusto Fernandes Nasc.: José Luís Rodrigues Poente: João Diegues		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	607,76
38.1	Desconhecido do prédio 38	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	3 199,33
39.1 39.2	Rede Viária	França Bragança				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Marcos Geodésicos	Espaços Florestais de Conservação e de Proteção	79 653,49

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