Concede à Diretora de Serviços de Recursos Naturais da Direção-Geral de Recursos Naturais Susana Rute Justino Salvador a licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, como Secretária Executiva da Comissão OSPAR, pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2017 até 31 de agosto de 2020