Procede à substituição do representante da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública nas comissões no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária dos municípios de Loulé, Lagos e Nazaré e procede à substituição do representante da Câmara Municipal de Loulé naquela comissão