À Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva (DCAI), integrada na Direção de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva, compete:
- a)Assegurar a programação e o acompanhamento da realização de ações inspetivas, nacionais, regionais e internacionais no âmbito das competências da ACT, incluindo, sempre que se justificar, a participação nas mesmas;
- b)Preparar a elaboração e acompanhamento do plano anual da ação inspetiva, bem como do respetivo relatório de execução;
- c)Assegurar a recolha e o tratamento da informação relativa à atividade inspetiva, e de contraordenações laborais, nomeadamente para efeitos estatísticos e para resposta a solicitações de outras entidades;
- d)Preparar e desenvolver projetos e programas de ação inspetiva;
- e)Conceber as metodologias necessárias ao cumprimento do planeamento estratégico da ACT, incluindo a elaboração e a execução de instrumentos e outros documentos de suporte à atividade inspetiva;
- f)Propor e desenvolver as ações inspetivas temáticas ou sectoriais, incluindo as ações inspetivas realizadas em cooperação com outras entidades quer nacionais quer internacionais;
- g)Preparar e desenvolver os instrumentos de avaliação do cumprimento de execução dos programas e ações inspetivas;
- h)Monitorizar, analisar e emitir parecer sobre os relatórios das ações inspetivas realizadas;
- i)Desenvolver a atividade necessária com vista à prestação de informações e esclarecimentos relacionados com a atividade inspetiva;
- j)Prosseguir as demais competências que superiormente lhe vierem a ser cometidas.