Despacho

Despacho n.º 10547/2026

Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Literaturas e Culturas Insulares.

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos que regem o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Literaturas e Culturas Insulares (DLCI), doravante designado simplesmente por doutoramento.
2 -O doutoramento é oferecido pela Universidade dos Açores, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, tendo como instituições cooperantes a Universidade da Madeira, através da Faculdade de Artes e Humanidades, a Université de Corse Pasquale Paoli, através da École Doctorale, e o INALCO - Institut National des Langues et Civilisations Orientales, através da École Doctorale.
3 -Este regulamento complementa o regulamento geral dos doutoramentos da Universidade dos Açores, em consonância com o regime jurídico relativo aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Áreas científicas do doutoramento

O grau de doutor em Literaturas e Culturas Insulares é conferido nos ramos do conhecimento de Estudos Literários, e de Cultura, nas especialidades de Literaturas Insulares, e de Culturas Insulares e Identidade, respetivamente.

Artigo 3.º

Créditos e duração

O doutoramento tem 180 créditos (ECTS) e uma duração normal de seis semestres, para alunos a tempo integral, e de dez semestres, para alunos a tempo parcial.

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do doutoramento constam do anexo ao presente regulamento.

Artigo 5.º

Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao doutoramento:
1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal nas áreas dos Estudos Literários, Estudos da Cultura, Estudos da Linguagem, Ciências da Comunicação, Filosofia, Estudos Comparados, Estudos de Tradução, Ciências da Educação, História, Ciência Política, História da Arte, ou áreas afins;
2. b)Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal nas áreas dos Estudos Literários, Estudos da Cultura, Estudos da Linguagem, Ciências da Comunicação, Filosofia, Estudos Comparados, Estudos de Tradução, Ciências da Educação, História, Ciência Política, História da Arte, ou áreas afins, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização deste doutoramento;
3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização deste doutoramento.

Artigo 6.º

Critérios de seleção e seriação

Os candidatos são selecionados e seriados de acordo com os seguintes critérios:

a)Currículo escolar, em particular as áreas e classificações de mestrado e licenciatura (40 %);
b)Currículo científico, em particular a experiência de investigação e as publicações (20 %);
c)Experiência profissional (10 %);
d)Conteúdo do plano de trabalho e sua adequação à duração normal do doutoramento (30 %);

Artigo 7.º

Mecanismos de acompanhamento anual do progresso das atividades de investigação

Os mecanismos de monitorização do progresso anual das atividades de investigação conducentes à conclusão do doutoramento são os seguintes:

a)Relatório anual por parte do estudante que demonstre o estado de evolução nas atividades de investigação conducentes à preparação do trabalho final e o alinhamento com o cronograma que acompanha o plano de trabalhos.
b)O relatório anual previsto na alínea anterior é submetido ao(s) orientador(es) e ao diretor de curso na Instituição em que o estudante se encontra matriculado.

Artigo 8.º

Línguas a utilizar na redação do trabalho final

O trabalho final do doutoramento pode ser redigido em português, inglês ou francês.

Artigo 9.º

Sessão pública de apreciação intermédia da tese

1 -No final do 3.º semestre de frequência do ciclo de estudos, o estudante realiza uma sessão pública de apreciação intermédia da investigação em curso.
A sessão pública de apreciação intermédia tem por finalidade:
1. a)Acompanhar o desenvolvimento científico da investigação;
2. b)Avaliar a adequação dos objetivos, do enquadramento teórico e da metodologia adotada;
3. c)Apreciar os resultados alcançados e a sua relevância para o projeto de tese;
4. d)Formular recomendações destinadas ao prosseguimento e conclusão da investigação.
2 -Painel de acompanhamento
A apreciação intermédia é realizada perante um painel de acompanhamento constituído por:
1. a)O Diretor do Curso, que preside, ou um docente por ele designado para o efeito;
2. b)O orientador ou os orientadores da tese;
3. c)Um comentador, doutorado de reconhecida competência científica na área da investigação ou em área afim, preferencialmente externo à Universidade dos Açores. O comentador é designado pela Direção do ciclo de estudos, ouvido o(s) orientador(es).
3 -Elementos a apresentar
Até à data fixada pela Direção do ciclo de estudos, o estudante apresenta um plano de trabalho atualizado de acordo com o modelo fornecido pela direção de curso, contendo:
1. a)O resumo, o estado da arte, os objetivos, a metodologia, as referências bibliográficas e o cronograma;
2. b)O trabalho realizado até à data e resultados preliminares obtidos;
3. c)O plano de trabalhos para a conclusão da tese.
4. d)Outros elementos considerados relevantes, designadamente publicações, comunicações científicas ou atividades de disseminação.
4 -Funcionamento da sessão
A sessão pública compreende:
1. a)Uma apresentação do trabalho pelo estudante, com a duração máxima de 15 minutos.
2. b)A apreciação crítica do relatório pelo comentador, que não deve exceder os 15 minutos.
3. c)A intervenção do(s) orientador(es), que não deve exceder os 10 minutos;
4. d)O estudante dispõe de tempo idêntico ao utilizado por cada membro do painel para responder às respetivas questões e observações.
5. e)A duração global da sessão não deverá exceder 60 minutos.
  Da sessão é elaborado um parecer fundamentado contendo a apreciação global do trabalho realizado e as recomendações consideradas adequadas para o desenvolvimento da investigação.
5 -Resultado da apreciação intermédia
Na sequência da sessão pública, o painel emite uma das seguintes apreciações:
1. a)Favorável com recomendações;
2. b)Favorável com proposta de alterações profundas.
  No caso previsto na alínea b), o parecer identifica os aspetos a reformular e fixa um prazo para a apresentação de um novo relatório de progresso.
  A apreciação intermédia não substitui a avaliação científica realizada para efeitos de admissão da tese a provas públicas de doutoramento.

Artigo 10.º

Casos omissos e dúvidas

Compete ao reitor decidir sobre as dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente Regulamento.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Literaturas e Culturas Insulares

Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimentos de Ensino: Universidade dos Açores, em cooperação com a Universidade da Madeira; a Université de Corse-Pasquale Paoli; o Institut National des Langues et Civilisations Occidentales.

2 - Unidades Orgânicas: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores, em cooperação com a Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira; a École Doctorale da Université de Corse-Pasquale Paoli; e a École Doctorale do Institut National des Langues et Civilisations Occidentales.

3 - Curso: Literaturas e Culturas Insulares.

4 - Grau: Doutor.

5 - Áreas Científicas predominantes: Estudos Literários; Cultura

6 - Número de créditos necessários à obtenção do grau: 180 ECTS.

7 - Duração normal do curso: seis semestres.

8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Literaturas Insulares; Culturas Insulares e Identidade.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

Área científica

Sigla

Créditos

Obrigatórios

Optativos

Estudos Literários ou Cultura

ELT/CLT

180

Total

180

10 - Observações: não aplicável.

11 - Plano de estudos:

Doutoramento em Literaturas e Culturas Insulares

Especialidade de Literaturas Insulares

QUADRO N.º 2

Unidade Curricular

Área Científica

Tipo

Tempo de trabalho (horas)

Créditos

Observações

Total

Contacto

Tese

ELT

Trienal

4 500

OT - 200

180

Obrigatória

Especialidade de Culturas Insulares e Identidade

QUADRO N.º 3

Unidade Curricular

Área Científica

Tipo

Tempo de trabalho (horas)

Créditos

Observações

Total

Contacto

Tese

CLT

Trienal

4 500

OT - 200

180

Obrigatória

320029776

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Literaturas e Culturas Insulares

Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos

3 - Curso: Literaturas e Culturas Insulares.

4 - Grau: Doutor.

5 - Áreas Científicas predominantes: Estudos Literários; Cultura

6 - Número de créditos necessários à obtenção do grau: 180 ECTS.

7 - Duração normal do curso: seis semestres.

8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Literaturas Insulares; Culturas Insulares e Identidade.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

Área científica

Sigla

Créditos

Obrigatórios

Optativos

Estudos Literários ou Cultura

ELT/CLT

180

Total

180

10 - Observações: não aplicável.

11 - Plano de estudos:

Doutoramento em Literaturas e Culturas Insulares

Especialidade de Literaturas Insulares

QUADRO N.º 2

Unidade Curricular

Área Científica

Tipo

Tempo de trabalho (horas)

Créditos

Observações

Total

Contacto

Tese

ELT

Trienal

4 500

OT - 200

180

Obrigatória

Especialidade de Culturas Insulares e Identidade

QUADRO N.º 3

Unidade Curricular

Área Científica

Tipo

Tempo de trabalho (horas)

Créditos

Observações

Total

Contacto

Tese

CLT

Trienal

4 500

OT - 200

180

Obrigatória

320029776