Art.º 10 · Despacho n.º 10569-A/2021 — Funções e deveres

1 -O coordenador de curso, para além das demais funções previstas no presente regulamento:
1. a)Elabora o guia de curso e assegura a sua divulgação;
2. b)Define a calendarização da adequação do curso, da preparação das unidades curriculares e das formações necessárias ao desenvolvimento do EaD;
3. c)Articula a definição dos calendários das várias unidades curriculares de modo a evitar sobreposições de momentos presenciais e momentos online em modo síncrono e articular os diferentes momentos de avaliação;
4. d)Supervisiona a disponibilização da plataforma informática dedicada ao espaço académico.
2 -O docente de cada unidade curricular para além das demais funções previstas, nomeadamente no presente regulamento e nos demais regulamentos e Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
1. a)Planeia a sua unidade curricular de acordo com o calendário definido para a preparação do curso;
2. b)Disponibiliza na plataforma informática dedicada, no início de cada semestre, as atividades e recursos educativos de acordo com o previsto no roteiro de aprendizagem;
3. c)Acompanha o processo de aprendizagem dos estudantes ao longo do semestre, incluindo mostrar-se presente na plataforma informática dedicada, responde às dúvidas colocadas no prazo definido no roteiro de aprendizagem, avalia e dá resposta atempada de acordo com o tipo de atividade em curso, tem um papel ativo na construção da comunidade de aprendizagem, motivando e apoiando os estudantes;
4. d)Disponibiliza atempadamente os resultados das avaliações das atividades de modo a permitir aos estudantes melhorar ou alterar estratégias no seu percurso de aprendizagem;
5. e)Alerta os estudantes e verifica as condições necessárias à realização dos momentos presenciais ou momentos online em modo síncrono, nomeadamente, a confirmação de salas e equipamentos necessários;
6. f)Frequenta as ações de formação identificadas como necessárias para lecionar em EaD.
3 -O estudante de EaD, para além dos deveres previstos, nomeadamente, nos regulamentos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
1. a)Consulta o guia do curso, nomeadamente, as normas de funcionamento;
2. b)Consulta o roteiro de aprendizagem de cada unidade curricular e as indicações fornecidas para a realização das atividades de cada unidade curricular;
3. c)Responde pelo seu percurso de aprendizagem e pela gestão do tempo, respeitando os compromissos assumidos nas datas estabelecidas;
4. d)Desenvolve o sentido de entreajuda e de pertença à comunidade de aprendizagem, respeitando os códigos de ética da comunicação e interação online;
5. e)Participa na construção coletiva do conhecimento de acordo com as atividades e indicações disponibilizadas na unidade curricular:
6. f)Cumpre o código de ética relativo ao processo de avaliação e de autenticação de identidade, subscrito no ato da matrícula;
7. g)Respeita os direitos de propriedade intelectual nas suas intervenções e nos trabalhos realizados.

Artigo 10.º — Funções e deveres

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