Artigo 4.º · Período de funcionamento e atendimento ao público
Em vigor desde 18/11/2019
1 -O período de funcionamento regular do ISA decorre entre as 08:00 horas e as 20:00 horas.
2 -O período de atendimento ao público é definido, para cada um dos serviços que integram o ISA, pelo Presidente do ISA ou pelo responsável do Conselho de Gestão que detém o pelouro respetivo, no período de horário que decorre entre as 08:00 horas e as 20:00 horas.
3 -O Presidente do ISA pode, por razões de serviço, alterar temporariamente o período de atendimento ao público dos serviços.