Artigo 1.º — Objeto

O Regulamento Académico da Universidade do Minho, doravante designado por «Regulamento» ou «RAUM», estabelece, nomeadamente, as regras gerais relativas à oferta educativa, ao acesso e ingresso nos cursos, à inscrição e creditação de formação, à condição de estudante, à direção, gestão e funcionamento dos cursos, bem como aos graus académicos e diplomas.