É revogado o Regulamento Académico da Universidade do Minho, aprovado pelo Despacho RT-03/2020, de 3 de janeiro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020, ressalvando-se, no entanto, os efeitos por ele produzidos.
Artigo 241.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/09/2025
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Em vigor desde 08/09/2025