Art.º 50 · Despacho n.º 10594/2025 — Seleção e seriação dos candidatos

1 -Os critérios específicos de seleção e a seriação dos candidatos são fixados pelo CC da UO, de acordo com os requisitos de acesso e ingresso no ciclo de estudos ou em cada uma das suas áreas de especialização ou especialidade, aprovados aquando da criação ou da alteração do curso.
2 -Para cada fase de candidatura, e com base nos critérios específicos fixados, a comissão de curso ou um painel nomeado pelo CC da UO em que está sediada a gestão do curso, designado por «júri de seleção», elabora a proposta de seleção e de seriação de candidatos a submeter ao CC da UO.
3 -Compete à comissão de curso ou ao júri de seleção, consoante o caso, elaborar a ata, da qual devem constar as deliberações tomadas, devidamente fundamentadas, e as listas de seleção e seriação dos candidatos, nos termos do disposto no n.º 5.
4 -Compete ao CC da UO aprovar a proposta de seriação elaborada, consoante o caso, pela comissão de curso ou pelo júri de seleção, assegurando a verificação do cumprimento dos requisitos de acesso e de ingresso dos candidatos admitidos e o número de vagas fixado em despacho reitoral.
5 -As listas de seleção e seriação são homologadas pelo Presidente do CC da UO, devendo constar das mesmas os candidatos:
1. a)Admitidos efetivos, ordenados por ordem decrescente de pontuação;
2. b)Admitidos suplentes, ordenados por ordem decrescente de pontuação;
3. c)Excluídos, com indicação dos motivos da exclusão.
6 -A UO publicita, no portal académico, a lista de seleção e seriação dos candidatos para o curso ou, caso se aplique, para cada área de especialização ou especialidade.
7 -Se o número de candidatos admitidos for inferior ao número de vagas, o júri pode prescindir de seriar os candidatos, devendo, contudo, verificar a pontuação mínima exigida para admissão, caso se aplique, registando em ata estas deliberações, publicando a lista com os nomes por ordem alfabética.

Artigo 50.º — Seleção e seriação dos candidatos

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