1) O júri de apreciação do trabalho de projecto deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respectiva entrega.
2) As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar:
- a)Do despacho de aceitação do trabalho de projecto;
- b)Da data da entrega do trabalho de projecto reformulado, ou da declaração pelo candidato de que prescinde da reformulação.