Exoneração do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal da Senhora Dr.ª Marta Ávila de Matos, e designação em sua substituição para o exercício de idênticas funções no mesmo cargo e igual regime de comissão de serviço, do Senhor Dr. Daniel Ricardo Fonseca Ramos Aleixo Assunção