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Alteração de Ciclo de Estudos Mestrado em Engenharia Farmacêutica Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico e da Faculdade de Farmácia, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 217/2023, de 8 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Engenharia Farmacêutica. Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 2910/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 1953/2011. O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 27355/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de dezembro, pelo Despacho n.º 4546/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março, pelo Despacho n.º 16344/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro e pelo Despacho n.º 9070/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho. O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0313727 em 30 de setembro de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/1920/0313727 em 3 de fevereiro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação). 1.º Alteração As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho. 2.º Entrada em vigor Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1953/2011/AL03, em 28 de agosto de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023-2024 e aplicam-se a todos os alunos. 29 de setembro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto. ANEXO 1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa. 2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico/Faculdade de Farmácia. 3 - Grau ou diploma: Mestre. 4 - Ciclo de estudos: Engenharia Farmacêutica. 5 - Área científica predominante: Tecnologias Farmacêuticas e Engenharia Química. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS. 7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres. 8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável. 9 - Estrutura curricular: QUADRO N.º 1

Áreas científicas	Sigla	Créditos
Áreas científicas	Sigla	Obrigatórios	Opcionais

Todas as Áreas Científicas da Engenharia Farmacêutica...	Diss	30,0
Ciências Farmacêuticas ...	CFARM	12,0
Ciências de Engenharia Química ...	CEQ	6,0
Tecnologia Farmacêutica ...	TFARM	24,0
Engenharia Biomolecular e de Bioprocessos...	EBB	24,0
Engenharia de Processos e Projeto ...	EPP	18,0
Síntese, Estrutura Molecular e Análise Química...	SEMAQ	6,0
Subtotal...		120,0
Total...		120

10 - Plano de estudos: QUADRO N.º 2

Unidade curricular	Área científica	Ano curricular	Organização do ano curricular	Horas de trabalho										Créditos
				Total	Contacto
				Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Horas totais de contacto

Ciências Farmacêuticas ...	CFARM	1.º	1.º semestre...	168,0	42,0	14,0					14,0		70,0	6,0
Ciências da Engenharia Química ...	CEQ	1.º	1.º semestre...	168,0	42,0	14,0					14,0		70,0	6,0
Bioengenharia e Produtos Biofarmacêuticos ...	EBB	1.º	1.º semestre...	168,0	28,0	14,0							42,0	6,0
Farmacotecnia Industrial I ...	TFARM	1.º	1.º semestre...	168,0	28,0	28,0							56,0	6,0
Ciências e Tecnologias do Fabrico I...	EBB	1.º	1.º semestre...	168,0		28,0	42,0						70,0	6,0
Engenharia Farmacêutica I...	EBB	1.º	2.º semestre...	168,0	28,0	14,0							42,0	6,0
Sistemas de Gestão da Qualidade I...	EBB	1.º	2.º semestre...	168,0	14,0	28,0					7,0		49,0	6,0
Farmacocinética no Desenvolvimento de Medicamentos...	CFARM	1.º	2.º semestre...	168,0	14,0	21,0							35,0	6,0
Farmacotecnia Industrial II ...	TFARM	1.º	2.º semestre...	168,0	14,0	42,0							56,0	6,0
Ciências e Tecnologias do Fabrico II...	TFARM	1.º	2.º semestre...	168,0	28,0		42,0						70,0	6,0
Engenharia Farmacêutica II ...	EPP	2.º	1.º semestre...	168,0	28,0	14,0							42,0	6,0
Sistemas de Gestão da Qualidade II...	TFARM	2.º	1.º semestre...	168,0	14,0	14,0					7,0		35,0	6,0
Síntese e Caracterização de Substâncias Ativas ...	SEMAQ	2.º	1.º semestre...	168,0	42,0	14,0					14,0		70,0	6,0
Projeto de Instalações Farmacêuticas...	EPP	2.º	1.º semestre...	336,0	14,0						84,0		98,0	12,0
Dissertação de Mestrado em Engenharia Farmacêutica...	Diss	2.º	2.º semestre...	840,0							28,0		28,0	30,0

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