1 -Os montantes das propinas são fixados anualmente nos termos previstos na lei e regulamentos em vigor.
2 -A apresentação a provas de doutoramento de acordo com o regime especial de apresentação da tese previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e descrita no artigo 19.º deste regulamento, está sujeita ao pagamento de emolumentos de acordo com decisão do órgão estatutariamente competente da Escola.