79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T93df,Despacho n.º 10666/2024 Considerando que: i) O Programa Equipamentos criado pelo Despacho n.º 7187/2003, de 21 de março, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 11 de abril de 2003, destina-se à comparticipação de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos urbanos de utilização coletiva, incluindo equipamentos religiosos; ii) Este Programa está dividido em dois subprogramas, em função do orçamento da obra a comparticipar, destinando-se o Subprograma 2 a obras com orçamento igual ou inferior a 100 000 euros; iii) Podem candidatar-se ao Programa Equipamentos instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos, constituídas há mais de dois anos, instituições particulares de solidariedade social, desde que o equipamento a financiar se inclua no âmbito das suas finalidades estatutárias principais ou secundárias, freguesias e associações de freguesias de direito público; iv) A dotação total disponível à data, para apoiar novos projetos no âmbito do Programa Equipamentos é de 421 107,89 euros, sendo a sua totalidade para o Subprograma 2; v) A competência para a seleção de candidaturas é do membro do Governo com a tutela das autarquias locais, in casu, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território - Despacho n.º 7194/2024, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126. Assim, seleciono as candidaturas aos subprogramas SP2 - Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos constantes do quadro em anexo, cuja celebração dos respetivos contratos fica condicionada à existência de fundos disponíveis. Mais se determina que seja dado conhecimento do presente despacho: a) Às respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para comunicarem às entidades beneficiárias a decisão de seleção; b) À Direção-Geral das Autarquias Locais para proceder em conformidade com o aqui decidido, nomeadamente procedendo à elaboração dos contratos de financiamento; c) Aos presidentes das respetivas câmaras municipais em cujo território se localizam as obras. 29 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias. ANEXO

Subprograma	CCDR, I. P.	Município	Entidade	Descrição	Investimento total €	Investimento elegível €	Comparticipação 50 % €
SP2 - Equipamento religioso	Centro	Arganil	Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Pombeiro da Beira	Reabilitação da Igreja Matriz de Pombeiro da Beira	51 268,00	51 268,00	25 634,00
SP2 - Equipamento associativo	Centro	Pinhel	Freguesia de Pinhel	Reabilitação de parte de imóvel para espaço multimédia	99 500,00	99 500,00	49 750,00
SP2 - Equipamento religioso	Norte	Sernancelhe	Fábrica da Igreja Paroquial de Sernancelhe	Reabilitação do adro da Capela de Nossa Senhora ao Pé da Cruz	99 930,00	95 509,40	47 754,70
SP2 - Equipamento religioso	Centro	Almeida	Fábrica da Igreja Paroquial de Malhada Sorda	Reabilitação, recuperação e restauro da cobertura da Igreja Matriz de S. Miguel	99 882,70	99 882,70	49 941,35
SP2 - Equipamento religioso	Centro	Figueira de Castelo Rodrigo	Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo	Reconstrução de edifício para Centro Paroquial de Figueira de Castelo Rodrigo	99 900,0	99 900,00	49 950,00
SP2 - Equipamento associativo	Centro	Tondela	Freguesia de Molelos	Remodelação de edifício para sede das coletividades da freguesia	100 000,00	100 000,00	50 000,00
SP2 - Equipamento associativo	Centro	Pampilhosa da serra	Rancho Folclórico de Pampilhosa da Serra	Requalificação da sede da associação - espaço interior	50 553,00	50 553,00	25 276,50
SP2 - Equipamento religioso	LVT	Mação	Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Cardigos, Mação	Requalificação/conservação da Igreja da Paróquia da Freguesia de Cardigos	99 580,00	99 580,00	49 790,00
SP2 - Equipamento religioso	LVT	Mação	Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Carvoeiro	Requalificação/conservação da Igreja Matriz da Paróquia da Freguesia de Carvoeiro	98 480,00	98 480,00	49 240,00

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