6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T73a5d,Despacho n.º 10694/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M €; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1075 do lote 6, nas freguesias de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas e de Santa Maria da Devesa, no concelho de Castelo de Vide, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 367 821,97 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 7 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível - LT6_TRC1075

Parcela número	Nome dos interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo/Secção		Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área total de servidão (m²)
1.1	Casa da Meada, Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turismo S. A.	Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas Castelo de Vide	1-A		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sobreiro e Azinheira Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	142 926,71
1.2		Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas Castelo de Vide	1-A		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:			142 926,71
2.1	Joaquim Luís Sequeira Barroqueiro	Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas Castelo de Vide	1-B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sobreiro e Azinheira Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	116 968,04
2.2	Joaquim Luís Sequeira Barroqueiro	Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas Castelo de Vide	1-B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:			116 968,04
3.1	Maria José Gordo Fragoso José Eduardo Gordo Fragoso	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	8-H		316	Norte: Alice Godinha Pinheiro Dias Coutinho, herd. Sul: José Bonacho Nasc.: José Bonacho Poente: caminho	Zonas de Cabeceira das Linhas de Água	Espaços Florestais de Conservação	5 105,58
4.1	Joana Trindade Henriques Neto Rodrigo Trindade Henriques Neto Vera Trindade Henriques Neto	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	7-H		1608	Norte: Idálio Videira de Almeida Godinho Neves e Instituto de Reorganização Agrária Sul: Júlio Branja de Almeida Bucho Nasc.: Instituto de Reorganização Agrária e caminho público Poente: Idálio Vieira de Almeida Godinho Neves	Sobreiro e Azinheira Zonas de Cabeceira das Linhas de Água	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	3 873,74
5.1	Joaquina Bonacho Serigado Soares da Costa João Pedro Serra Nunes Serigado	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	23-H		1690	Norte: José Eduardo Gordo Fragoso, Maria José Gordo Fragoso, Maria Vicência da Silva Bonacho e Maria da Conceição Gavancha Barradas Bonacho Sul: Câmara Municipal de Castelo de Vide, João Sanguinho e Maria da Conceição Gavancha Barradas Bonacho Nasc.: Maria da Conceição Gavancha Barradas Bonacho Poente: Júlio Pinto de Almeida Bucho, Clélia Pinto de Almeida Bucho e Câmara Municipal	Sobreiro e Azinheira Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	14 314,71
5.2
5.3
6.1	João Francisco Roque Cerejo Sebastião Sérgio Ferreira da Gama - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	10-H		1424	Norte: Júlio Pinto Fraústo Sul: Manuel Alexandre Carapeto e João Alberto Mouro Tavares Nasc.: José Vicente Cordeiro Malato Beliz e Joaquim Aniceto Xavier Correia de Carvalho Poente: Maria José Videira Godinho e José Vicente Cordeiro Malato Beliz	Sobreiro e Azinheira Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	71 302,26
6.2
6.3
6.4
7.1	Desconhecido do prédio 7	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	8 371,05
8.1	Celeste de Alegria Boto Serra Raposo Sanguinho José Rui Boto Serra	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	22-H		1266	Norte: Maria José de Carvalho Pinto e Engenheiro Beliz Sul: Ana Canário e herdºs de Pedro Canário Nasc.: Godinho Neves; Engenheiro Beliz e Maria José de Carvalho Pinto Poente: Maria José Pinto e caminho público	Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	61 230,10
8.2
8.3
9.1	Maria do Rosário Cardoso Rosado da Silva Alexandre - C.C.H. Angelina Presumido Marouco Picado Nuno Manuel Rosado da Silva Alexandre	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	11-H		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação	3 836,54
10.1	João Maroco Costa Luísa Maria Antunes Costa	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	16-H		191	Norte: Herdeiros de Joaquim Manso de Almeida Sul: Herdeiros de Manuel Godinho de Moura Ramos Nasc.: caminho público Poente: António Joaquim Simões	Zonas de Cabeceira das Linhas de Água	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	22 647,30
11.1	João Francisco Roque Cerejo Luísa Maria Canário Nogueira João Augusto Mouro Canário - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	2-G		1582	Norte: Manuel Godinho de Moura Ramos Sul: caminho público Nasc.: caminho público Poente: José Maria Manso	Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços Florestais de Conservação	45 735,36
12.1	Rita Maria Garcia João Francisco Roque Cerejo João Augusto Mouro Canário - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	3-G		1585	Norte: Joaquim Aniceto Xavier Correia de Carvalho Sul: caminho público e Asilo Almeida Sarzedas Nasc.: Asilo Almeida Sarzedas Poente: caminho público	Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços Florestais de Conservação	32 905,54
13.1	Manuel Dionísio Costa	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	4-G		267	Norte: Vicente Miranda Barreiros Sul: João dos Santos Compadrinho Nasc.: João dos Santos Compadrinho Poente: João Augusto Mouro Canário		Espaços Florestais de Conservação	6 397,74
13.2	Manuel Dionísio Costa	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	4-G		267			Espaços Florestais de Conservação	6 397,74
14.1	Rosa Serra dos Santos Compadrinho Isabel da Conceição Serra Compadrinho Duarte da Silva	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	5-G		1292	Norte: Vicente Miranda Barreiros Sul: João Augusto Mouro Canário Nasc.: Fundação Nossa Senhora da Esperança e João Francisco Maroco Poente: Fundação Nossa Senhora da Esperança e João Augusto Mouro Canário		Espaços Florestais de Conservação	1 717,86
15.1	João Francisco Roque Cerejo Rita Maria Garcia João Augusto Mouro Canário - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	37-G		1584	Norte: caminho público Sul: caminho público Nasc.: caminho público Poente: José Maria Manso		Espaços Agrícolas de Conservação	28 564,54
16.1	João Augusto Mouro Canário - C.C.H. Rita Maria Garcia João Francisco Roque Cerejo	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	38-G		1569	Norte: Vicente Serra Sul: caminho público Nasc.: Herdeiros de Alberto Carlos Mimoso Poente: caminho público		Espaços Agrícolas de Conservação Espaços Florestais de Conservação	38 817,16
17.1	João Augusto Mouro Canário - C.C.H. João Francisco Roque Cerejo Rita Maria Garcia	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	1-G		1570	Norte: Manuel Maria Ribeiro Nogueiro e João Alberto Mouro Tavares Sul: Maria Luísa Rolo Salema de Carvalho Cordeiro e outros e Manuel Alexandre Carapeto Nasc.: João Alberto Mouro Canário, João Augusto Mouro Canário e irmã Poente: João Alberto Mouro Canário, Idálio Videira de Almeida Godinho Neves e Ribeira de São João		Espaços Agrícolas de Conservação	8 514,28
18.1	Ana Bernardina Mimozo Alexandre - C.C.H. João Maria Alexandre Marouco Nuno Manuel Rosado da Silva Alexandre Maria do Rosário Cardoso Rosado da Silva Alexandre - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	14-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Agrícolas de Conservação Espaços Florestais de Conservação	64 141,74
18.2		Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	14-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:			64 141,74
19.1	José Rui Boto Serra Maria José Boto Serra Pereira	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	24-G		173	Norte: Manuel Alexandre Carapeto Sul: José Maria Boto e Ana Teresa Ribeiro Nogueiro Nasc.: José Maria Boto e Vicente Mendes Serra Poente: Alexandre Cordeiro e Manuel Alexandre Carapeto		Espaços Florestais de Conservação	18 662,13
20.1	André Ramires Sanches de Carvalho Cordeiro Maria das Graças Ramires Sanches de Carvalho Cordeiro Maria Fernanda Ribeiro Maroco Beliz	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	13-G		898	Norte: Manuel Alexandre Sul: José Conde Carvalhão Nasc.: caminho público Poente: Maria Luísa Salema Cordeiro		Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	63 009,41
20.2		Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	13-G		898				63 009,41
21.1	Helena Maria Gomes Caetano El Masri	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	12-G		297	Norte: Alexandre Salema de Carvalho Cordeiro Sul: caminho público Nasc.: Alexandre Salema de Carvalho Cordeiro Poente: caminho público	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Florestais de Conservação Espaços Florestais de Conservação	15 440,01
22.1	Vítor Manuel Pereira Guimarães	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	26-G		1513	Norte: Estrada e Herdeiros do Engº. Alexandre Óscar Durão Cordeiro Sul: José Conde Carvalhão Nasc.: José Maria Boto Poente: Herdeiros de Engº. Alexandre Óscar Durão Cordeiro	Áreas com Risco de Erosão Reserva Agrícola Nacional	Espaços Agrícolas de Conservação Espaços Florestais de Conservação	52 025,87
22.2	Vítor Manuel Pereira Guimarães	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	26-G		1513		Áreas com Risco de Erosão Reserva Agrícola Nacional		52 025,87
23.1	4Ward2Future, Serviços de Consultoria e Exploração Turística, L.da Banco Santander Totta S.A	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	27-G		298	Norte: Ilídio Guimarães Sul: Ana Bernardina Mimoso Alexandre e Irmão e Eliseu de Alegria Junceiro Nasc.: José Maria Boto Poente: caminho público	Reserva Agrícola Nacional	Espaços Agrícolas de Conservação	7 981,36
24.1	Maria do Rosário Cardoso Rosado da Silva Alexandre - C.C.H. João Pedro Barrigas Quintans Nuno Manuel Rosado da Silva Alexandre Ana Bernardina Mimozo Alexandre - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	30-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Agrícolas de Conservação	9 116,37
25.1	Estêvão Rodrigues Pires de Moura	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	34-G		1315	Norte: José Conde Carvalhão, João Alberto Tavares Manso e Idálio Videira de Almeida Godinho Neves Sul: caminho público e dito Idálio Neves Nasc.: João Isidro Cordeiro Malato Poente: Manuel Alexandre Carapeto	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	11 710,07
26.1	Maria do Rosário Cardoso Rosado da Silva Alexandre - C.C.H. Ana Bernardina Mimozo Alexandre - C.C.H. João Pedro Barrigas Quintans Nuno Manuel Rosado da Silva Alexandre	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	32-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	18 826,35
27.1	João Maroco Costa José Henrique Maroco da Costa - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	33-G		1012	Norte: Otília Semedo Delicado Couceiro Braga Sul: Otília Semedo Delicado Couceiro Braga Nasc.: Otília Semedo Delicado Couceiro Braga Poente: Manuel Alexandre Carapeto		Espaços Agrícolas de Conservação	16 151,77
28.1	João Pedro Barrigas Quintans	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	3-D		953	Norte: caminho público e Herdeiros de Manuel Alexandre Carapeto Sul: Francisco Beliz e Francisco Mimoso Flores Nasc.: Francisco da Conceição Beliz Poente: Francisco Flopes, José Maria Boto, Florindo da Pena Roque e Leopoldina dos Reis Delicado		Espaços Agrícolas de Conservação Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	28 649,41
28.2	João Pedro Barrigas Quintans	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	3-D		953				28 649,41
29.1	João Pedro Barrigas Quintans	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	2-D		1246	Norte: Herdeiros de Francisco Manuel de Faria Videira Sul: Herdeiros de Francisco da Cruz Canelas Nasc.: Herdeiros de Vicência do Carmo Mimoso Freixedas e Servidão Poente: Maria dos Santos Manso e Pedro da Cruz Quintens		Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	164,55
30.1	José Rui Boto Serra	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	4-D		174	Norte: Augusto Curvelo e Florindo Roque Sul: Francisco Mimoso Flores Nasc.: Joaquim da Cruz Quintans Poente: caminho		Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	284,82
31.1	Nuno João Amado Monteiro Fernandes	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	5-D		305	Norte: José Maria Rato, José Maria Quintans e Asilo de Cegos Sul: Prof. Manuel Canário Nasc.: caminho público Poente: caminho público e Dr. Malato	Áreas com Risco de Erosão	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	18 795,68
32.1	João Pedro Barrigas Quintans	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	129-D		470	Norte: caminho público Sul: Herdeiros de João Baptista Pinto Manso Nasc.: António Mota Poente: caminho público e Dr. Manuel Félix	Áreas com Risco de Erosão	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	16 641,05
32.2	João Pedro Barrigas Quintans	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	129-D		470		Áreas com Risco de Erosão	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	16 641,05
33.1	Jason Breckenridge Lucy Mary Hockings Banco Bpi, S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	150-D		1474	Norte: caminho particular e herdeiros de Dr. António Pereira Flores Sul: Maria Inês da Franca Torrado da Silva Nasc.: caminho público e linha férrea Poente: Maria Inês da Franca Torrado da Silva		Espaços Agrícolas de Conservação Espaços Florestais de Conservação	17 593,94
34.1	José Rui Boto Serra	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	130-D		123	Norte: Herdeiros de João Batista Pinto Manso Sul: caminho-de-ferro Nasc.: caminhos públicos Poente: caminhos públicos	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação Espaços Florestais de Conservação	32 421,47
34.2	José Rui Boto Serra	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	130-D		123		Áreas com Risco de Erosão		32 421,47
35.1	Rui Daniel Pereira de Azambuja Oliveira	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	149-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Agrícolas de Conservação Espaços Florestais de Conservação	9 201,57
35.2	Rui Daniel Pereira de Azambuja Oliveira	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	149-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:			9 201,57
36.1	Rede Viária	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	132-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Florestais de Conservação	9 489,78
36.2	Rede Viária	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	132-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Florestais de Conservação	9 489,78
37.1	ESTAMO, Participações Imobiliárias S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	9-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais de Conservação	206,49
38.1	João José Vaz Rato Sena Sereia António José Sena Sereia - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	8-D		1460	Norte: Terrenos da Companhia dos caminhos-de-ferro Portugueses Sul: caminho público Nasc.: caminho público Poente: Via férrea da Companhia dos caminhos de Ferro Portugueses		Espaços Agrícolas de Conservação Espaços Florestais de Conservação	4 090,82
39.1	Município de Castelo de Vide	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	125-D		1157	Norte: caminho público Sul: António Xavier Abelho Laranjo Nasc.: caminho público Poente: Companhia de caminhos-de-ferro		Espaços Agrícolas de Conservação	590,91
40.1	Manuel Leitão dos Santos Vaz ESTAMO, Participações Imobiliárias S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	62-D		22	Norte: Mariana Júlia Cordeiro Malato, caminho público e Orminda Durão Cordeiro Sul: caminho público e Carolino de Jesus Tapadejo Calado Nasc.: Linha do caminho-de-ferro Poente: Orminda Durão Cordeiro e Amélia Tavares Alexandre	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	6 847,56
41.1	Estevão Rodrigues Pires de Moura João Abel de Pina Cunha - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	41-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	31 423,20
42.1	ESTAMO, Participações Imobiliárias S. A. Manuel Leitão dos Santos Vaz	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	128-D		25	Norte: Baldio da Câmara Municipal de Castelo de Vide Sul: Herdeiros de José Joaquim Quintans Nasc.: Estrada Municipal Poente: Linha do caminho-de-ferro	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	5 076,17
43.1	António Pedro Quintans Garcia Nunes	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	60-D		1550	Norte: Manuel dos Santos Leitão Vaz Sul: caminho-de-ferro Nasc.: caminho-de-ferro Poente: caminho	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Florestais de Conservação	50,91
44.1	António Pedro Quintans Garcia Nunes	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	51-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	4 706,86
45.1	Novo Banco, S. A. Manuel Fernando Synarle de Serpa Soares	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	50-D		986	Norte: caminho público Sul: Herdeiros de José Manuel Bastos Nasc.: caminho público Poente: Manuel Ribeiro Nogueiro	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	7 323,48
46.1	Emília Maria Bastos Manso Mergulhão Calha	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	49-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	2 151,69
47.1	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Norte Alentejano, Crl Alfarex Soc Produtos Agro Industriais, L.da	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	46-D		533	Norte: Matias Manso Sul: Amaro Mimoso Nasc.: caminho público Poente: Amaro Mimoso	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	4 741,68
48.1	João Pedro Conchinha Mimoso	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	136-D		1663	Norte: António Marcelino Gordo e Nicolau de Alegria Maroco Sul: caminho público Nasc.: Sociedade J. B. Mendão, Limitada Poente: caminho público	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	943,18
49.1	Desconhecido do prédio 49	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	2 805,08
50.1	Sara Maria Malato Moura Guedes Machado Maria Sara Pinto da Cruz Malato Moura - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	45-D		814	Norte: João Abel de Pina Cunha Sul: Herdeiros de Clélia Celeste Cordeiro Malato Crespo e Júlio de Assunção Vaqueiro Nasc.: João Augusto Mouro Canário, António de Alegria Reis Bucho e herdeiros de Margarida do Carmo Vaqueiro Poente: caminho e João Cunha	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal	8 735,58
51.1	Sara Maria Malato Moura Guedes Machado Maria Sara Pinto da Cruz Malato Moura - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	95-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	6 530,57
52.1	Vítor José Pires Branco Maria da Conceição de Sousa Amador Coelho Boavida dos Santos	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	83-D		907	Norte: caminho público Sul: José Mendes Pereira Gil Nasc.: caminho público Poente: José Mendes Pereira Gil	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	3 563,88
53.1	Rui Pereira Alves Brás Caixa Geral de Depósitos, S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	141-D		251	Norte: Herdeiros de Joaquim Serrano Manso d’Almeida Sul: Herdeiros de Manoel Serrano Manso d’Almeida Nasc.: Herdeiros de Francisco Manoel de Faria Videira Poente: caminho público	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	5 018,03
54.1	João Tiago Conchinha Matela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Norte Alentejano, Crl	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	84-D		356	Norte: António Maria Coelho Sul: Manuel Ribeiro Nasc.: caminho Poente: Viúva de João Covas	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1 631,03
55.1	João Paulo Campos Quintans	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	145-D		1258	Norte: caminho Municipal Sul: Libânio Madeira Mendes; Joaquim Maria Nunes e Mateus da Pena Carapeto Nasc.: Luís José Pedroso Louro dos Anjos Poente: António Januário Mourato	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1 324,30
55.2	João Paulo Campos Quintans	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	145-D		1258		Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1 324,30
56.1	João Maria Serra	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	85-D		965	Norte: Hermínio de Alegria Dias Mouta Sul: Hermínio de Alegria Dias Mouta Nasc.: Luís José Pedroso Louro dos Anjos e outros Poente: Hermínio de Alegria Dias Mouta	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	174,89
57.1	Caixa Geral de Depósitos, S. A. Vítor José Pires Branco	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	87-D		547	Norte: Joaquim Maria Gavetanho e Maria Cândida Durão Pereira Gil Sul: caminho Nasc.: caminho Poente: caminho e João António Branquinho Folgado	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	11 029,42
58.1	Joaquim Emanuel Neves de Carvalho Caixa Geral de Depósitos, S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	90-D		690	Norte: Maria José Manso Tacão Sul: Ana Joaquina Manso Barata Nasc.: Francisco Manuel de Feria Videira Poente: caminho público	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	5 109,21
59.1	Carlos Manuel Bartolomeu Grande	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	88-D		848	Norte: Margarida do Carmo vaqueiro Sul: caminho público Nasc.: João Isidro Cordeiro Malato Poente: Estrada Municipal	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	8 325,18
60.1	Duarte Ramirez Sanchez de Carvalho Cordeiro	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	18-C		1096	Norte: caminho público Sul: caminho público Nasc.: Carolina Rebelo, Ana Raposo Repenicado e José Fortunato Soares Poente: Gregório Ferreira	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	3 810,48
61.1	Novo Banco, S. A. Raquel Marques Silva	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	19-C		786	Norte: Herdeiros de Manuel Brás Rolo Sul: Fortunato Augusto Bugalho Nasc.: caminho público Poente: Carolina Rebelo	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1 418,33
62.1	José António Coimbra Turibia João Maria Turibio - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	20-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão Zonas Ameaçadas pelas Cheias	Espaços Agrícolas de Conservação	4 235,18
63.1	Artur Jorge Machado dos Santos	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	21-C		1180	Norte: caminho Sul: caminho Nasc.: António Pires Martins Belo e César da Conceição Barroqueiro Poente: caminho	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	8 617,02
64.1	Maria José Carapeto do Espírito Santo Manuel Abelho do Espírito Santo - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	84-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Zonas Ameaçadas pelas Cheias	Espaços Agrícolas de Conservação	10 415,92
65.1	Maria Soleda de Almeida Pires Manuel Maria Miranda - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	71-C		1136	Norte: caminho público Sul: João António Gordo Nasc.: caminho público Poente: João António Gordo	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1 474,19
66.1	Maria Soleda de Almeida Pires	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	72-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1696,93
67.1	Maria dos Prazeres Coimbra Melancia Ramos	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	74-C		1310	Norte: herdeiros de João António Gordo e Genoveva Chamiço Ribeiro Sul: João Pedro Soares e José Dias Soares Nasc.: João Pedro Soares e José Dias Soares Poente: caminho público	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	2 178,02
68.1	João Ricardo Soares Pereira Maria do Rosário Ribeiro Soares Pereira - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	75-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Zonas Ameaçadas pelas Cheias	Espaços Agrícolas de Conservação	8 369,98
69.1	António Jorge Baptista Trigo de Mira	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	345-C		1438	Norte: António José Biquinha Sul: caminho público Nasc.: caminho público Poente: João Manuel Manso Alexandre e Irmãos	Zonas Ameaçadas pelas Cheias	Espaços Agrícolas de Conservação	7 510,40
70.1	Caixa Geral de Depósitos, S. A. Carlos Jorge Martins Máximo	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	80-C		1338	Norte: João Pedro Soares e José Dias Soares Sul: Carlos Alberto Chaves e Francisco Costa Nasc.: João Pedro Soares, Francisco de Almeida Miranda, José Matias Mergulhão, José Maria Paixão e Francisco Costa Poente: caminho público	Zonas Ameaçadas pelas Cheias	Espaços Agrícolas de Conservação	6 090,83
71.1	Rui Miguel Manso Alexandre Costa Lisdália Maria Mando Alexandre Costa Silva Inês Maria Manso Alexandre Cordeiro João José Pinheiro Ceia João Manuel Manso Alexandre - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	114-C		1402	Norte: Fundação Nossa Senhora da Esperança Sul: caminhos públicos Nasc.: caminhos públicos Poente: caminhos públicos		Espaços Agrícolas de Conservação	5 383,45
72.1	Maria Rosalina Sena Lindo	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	115-C		235	Norte: Orminda Durão Cordeiro Sul: Manuel Júlio de Morais Nasc.: Maria Severiana Murta Xavier Poente: caminho público	Zonas Ameaçadas pelas Cheias	Espaços Agrícolas de Conservação	4 366,68
73.1	João Maria Cordeiro Gargaté	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	112-C		1666	Norte: caminho público Sul: Asilo dos Cegos de Nossa Senhora da Esperança de Castelo de Vide Nasc.: caminho público Poente: Asilo dos Cegos de Nossa Senhora da Esperança de Castelo de Vide		Espaços Agrícolas de Conservação	642,87
74.1	Fundação Nossa Senhora da Esperança Luísa Maria Maniés Coelho Escarameia	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	111-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1 737,86
75.1	Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide Arlindo da Silva Escarameia	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	153-C		1363	Norte: Fundação Nossa Senhora da Esperança Sul: José Maria Coelho Nasc.: João António Marques Mouzinho da Silveira Poente: Ana Matilde Tavares Manso Martins	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	2 786,64
76.1	Flávio Ivo Riedlinger de Magalhães Emília Maria Bastos Manso Mergulhão Calha	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	152-C		477	Norte: Carlos Alberto Chaves Sul: João Francisco Maroco Nasc.: Carlos Alberto Chaves Poente: Via pública	Zonas Ameaçadas pelas Cheias	Espaços Agrícolas de Conservação	3 590,30
77.1	Luiza Maria Maniés Coelho Escarameia	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	154-C		1303	Norte: Miguel Manso Sul: Vicente Serrano Manso Nasc.: caminho público Poente: António Basílio	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	6 487,33
78.1	Fernando Miguel Maroco Beliz	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	151-C		1204	Norte: António Pinto Sul: caminho público Nasc.: Aniceto d’Oliveira Xavier Poente: Vicência Bugalho	Zonas Ameaçadas pelas Cheias	Espaços Agrícolas de Conservação	3 321,10
79.1	Fernando Miguel Maroco Beliz	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	149-C		1192	Norte: Manuel Júlio de Morais Sul: Vicência Bugalho Mouta Nasc.: Vicência Bugalho Mouta Poente: caminho público		Espaços Agrícolas de Conservação	5 089,87
80.1	Artur Alexandre Vale de Medeiros Baganha de Arnedo Banco Santander Totta, Sa	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	150-C		763	Norte: João Francisco Maroco Sul: Maria de Jesus Leonardo Dias Abreu Capela Nasc.: João Francisco Maroco Poente: Joaquim Mateus Semião Picado e João Francisco Maroco		Espaços Agrícolas de Conservação	924,78
80.2		Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	150-C		763			Espaços Agrícolas de Conservação	924,78
81.1	Joaquim da Pena Picado	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	188-C		1522	Norte: Maria Severiana Murta Xavier Sul: Maria Teresa Coimbra e José Beliz Roque Nasc.: caminho público Poente: João dos Prazeres Soares		Espaços Agrícolas de Conservação	307,47
82.1	Joaquina Maria Massena da Silva	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	189-C		1544	Norte: João Margarido Picado Sul: José Pedro Folgado e Mateus da Cruz Maniés Nasc.: caminho público Poente: João Margarido Picado		Espaços Agrícolas de Conservação	765,39
83.1	Jeremias Maria Cristino Chenrrim Caixa Geral de Depósitos, S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	190-C		867	Norte: Herdeiros de João Gonçalves Manso Sul: Herdeiros de João Zuzarte Barros Nasc.: caminho público Poente: Herdeiros de João Gonçalves Manso		Espaços Agrícolas de Conservação	4 016,18
84.1	Lucelinda Maria Picado Salgueiro Manies Roque Mateus António Manies Roque - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	191-C		223	Norte: Alberto de Carvalho Simões, herdeiros Sul: José Pedro Folgado Nasc.: Alberto de Carvalho Simões, herdeiros Poente: Joaquim Rodrigues Pinheiro, herdeiros e José Tomáz Gordo		Espaços Agrícolas de Conservação	1291,39
85.1	Maria de Jesus Leonardo Dias Abreu Capela	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	148-C		398	Norte: Ana de Lourdes Bugalho Pereira Bugalho Sul: Manuel Faustino Abelho Nasc.: caminho público Poente: Ana de Lourdes Bugalho Pereira Bugalho		Espaços Agrícolas de Conservação	2 518,57
86.1	Maria Rosa Abelho Moreno	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	147-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Agrícolas de Conservação	3 166,82
87.1	Caixa Geral de Depósitos, S. A. Rui Alexandre Maroco Beliz	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	187-C		1601	Norte: António Fortunato Forçado e outro Sul: caminho público Nasc.: caminho público Poente: Rodrigues Pinheiro		Espaços Agrícolas de Conservação	7 193,90
88.1	Wolfgang Staub	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	337-C		1555	Norte: caminho público, vereda de passagem para o Bairro Novo, António Maria Coelho e João Pinadas Carrilho Mimoso Sul: Herdeiros de José Bastos Nasc.: caminho público, herdeiros de Mateus Laranjo, herdeiros de João Manso e viúva de Hermínio Gargaté Poente: Adelaide Raposo Caldeira, Francisco Flores, Vicente Alvarrão e Manuel Félix		Espaços Agrícolas de Conservação	1 047,98
89.1	Manuel António Coimbra Carriço Hilarião Bicho Carriça - C.C.H.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	198-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	9 712,64
89.2		Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	198-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	9 712,64
90.1	Arianna Manescalchi Maria Rosa Abelho Moreno Miguel José Batista Calixto Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Norte Alentejano, Crl	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	146-C		159	Norte: Prédio da herança Sul: António José Pereira Flores Nasc.: caminho público Poente: Teodoro Quintans Porfirio	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1 536,42
91.1	Caixa Geral de Depósitos, S. A. António José Belchior Barradas	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	343-C		1330	Norte: Joaquim Mateus Picado Sul: Tancredo António Serra e estrada Nasc.: João Maria Raposo Poente: Hilarião Bicho Carriça	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	3 675,08
92.1	Carlos Jorge de Almeida Cardita da Silva	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	344-C		1329	Norte: Restituto Soares Sul: António Xavier Abelho Laranjo Nasc.: Hilarião Bicho Carriça Poente: João Filipe Flores Bugalho e estrada	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	3 352,53
93.1	Susane Sabine Barbara Matthes-Leodolter	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	200-C		1571	Norte: Joaquim Aniceto Xavier Correia de Carvalho Sul: António Fernandes da Mota, Joana da Silva Forte e Guilhermina Flôres Bugalho Nasc.: Adelaide de Assunção Raposo Repenicado Poente: Maria Joana Panasco Alvarrão	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	5 406,41
93.2	Susane Sabine Barbara Matthes-Leodolter	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	200-C		1571		Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	5 406,41
94.1	Sandra Luísa da Fonseca Moreira	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	227-C		927	Norte: João Filipe Flores Bugalho Sul: Manuel Leitão Santos Vaz e outros Nasc.: Maria José Picado Machado Mouro Poente: João Maria Panasco	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	524,26
95.1	Susane Sabine Barbara Matthes-Leodolter	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	201-C		211	Norte: Dr. António José Pereira Flores e José Manoel Bastos Sul: João Manso Nasc.: João António Gordo Poente: João Manso	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	15 071,24
95.2	Susane Sabine Barbara Matthes-Leodolter	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	201-C		211		Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	15 071,24
96.1	Ana Isa Coelho Ceia Carichas	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	333-C		549	Norte: caminho público e Adelaide de Assunção Cassola Repenicado Sul: caminho público Nasc.: António dos Santos Salvador e Adelaide de Assunção Cassola Raposo Repenicado Poente: Manuel Leitão dos Santos, Francisco Xavier Abelho Laranjo Leal Gonçalves, Arménio Abelho Leal Laranjo Gonçalves e caminho público	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	5 947,07
97.1	Ana Maria Marques Turibia Parra José António Viegas Roxo	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	226-C		232	Norte: Eduardo de Almeida Freixedas, herdeiros Sul: caminho público Nasc.: António Marcelino Gordo Poente: Dr. José Frederico Laranjo, herdeiros e Augusto Isidoro Soares	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	4 189,64
98.1	Fátima Paula Viegas Roxo Aguiar José António Viegas Roxo	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	334-C		236	Norte: João Maria Raposo Sul: caminho público Nasc.: Carlos Mendes Bartolomeu e José António Chaves Poente: Adelaide Assunção Cassola Raposo Repenicado	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	5 661,77
99.1	Tiago Fragoso Malato Ana Francisca Ribeiro Ferreira Neto Caixa Geral de Depósitos, S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	223-C		479	Norte: João António Gordo Sul: Herdeiros do Dr. António Xavier Abelho Laranjo Nasc.: Dr. Manuel Félix e ditos Herdeiros Poente: João António Gordo	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	1 272,10
100.1	António Frederico Laranjo Gonçalves Louzeiro Morgado Município de Castelo de Vide Adrian Alba	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	251-C		20	Norte: José António Chaves e Carlos Saldanha Mourato Sul: Estrada municipal Nasc.: Heinrich Randecker e caminho Poente: Leandro da Conceição Roxo e José António Chaves	Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	11 121,97
100.2		Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	251-C		20		Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação	11 121,97
101.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sobreiro e Azinheira Zonas de Cabeceira das Linhas de Água Áreas com Risco de Erosão	Espaços Agrícolas de Conservação Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Espaços Florestais de Conservação	43 959,00

3200346156d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 10694/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10694-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 10694/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10694-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 10694/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"10694/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-08-28\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_10694-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_11904471b52dc23de73e2fdf454f1111","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_10694-2026","title":"Despacho n.º 10694/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-08-28T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"10694/2026","effectiveDate":"2026-08-28T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1163562530_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"10694/2026","title":"Despacho n.º 10694/2026","fullPath":"Despacho n.º 10694/2026","slug":"diploma-10694/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1163562530_text","elementKey":"text_1163562530","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1163562530_text","elementId":"1163562530_text","elementKey":"text_1163562530","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 10694/2026","elementPath":"Despacho n.º 10694/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas","drReference":null,"summary":"Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1075 do lote 6, nas freguesias de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas e de Santa Maria da Devesa, no concelho de Castelo de Vide.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]