79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T26728,Despacho n.º 10696/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M €; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0138 do lote 2, nas freguesias de Lamas de Orelhão, de Passos e na União das Freguesias de Franco e Vila Boa, no concelho de Mirandela, e nas freguesias de Vales e de Veiga de Lila, no concelho de Valpaços, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 855 457,65 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 2/Troço 138

Parcela	Nome do Proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Total da Servidão
1.1	Assembleia de Compartes de Vales	Valpaços	Vales	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Estrutura Ecológica Fundamental; Espaços Florestais Produção;	Estrutura Ecológica Fundamental - Sistema Montanhoso; Perigosidade Alta	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	4 078 460,60	25 520,39
1.1	Junta de Freguesia de Vales	Valpaços	Vales	Desconhecido	Rústico	Desconhecido			Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	4 078 460,60	25 520,39
2.1	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro de Veiga de Lila	Valpaços	Veiga de Lila	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Estrutura Ecológica Fundamental; Espaços Florestais Produção;	Estrutura Ecológica Fundamental - Sistema Montanhoso; Perigosidade Alta	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	8 194 882,82	27 739,91
2.2							Estrutura Ecológica Fundamental; Espaços Florestais Produção;	Estrutura Ecológica Fundamental - Sistema Montanhoso; Perigosidade Alta				1 636,76
2.3	Junta de Freguesia de São Pedro de Veiga de Lila						Estrutura Ecológica Fundamental; Espaços Florestais Produção;	Estrutura Ecológica Fundamental - Sistema Montanhoso; Perigosidade Alta				12 205,05
3.1	Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Franco	Mirandela	U.F. de Franco e Vila Boa	3442	Rústico	Não descrito	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Incêndios Florestais percorridos por incêndios: 2003, 2004, 2005, 2007; Área de perigosidade de incêndio muito alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - Termo da Freguesia de Vales, concelho de Valpaços Sul - Diversos proprietários Este - Termo da Freguesia de Lamas de Orelhão Oeste - Termo da Freguesia de Palheiros, concelho de Murça	5 011 100	4 324 617,63	97 375,84
4.1	Comunidade Local do Baldio de Lamas de Orelhão	Mirandela	Lamas de Orelhão	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Incêndios Florestais percorridos por incêndios: 2003, 2004, 2005, 2007; Área de perigosidade de incêndio muito alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	293 047,67	293 020,26
5.1	Comunidade Local dos Baldios de Passos	Mirandela	Passos	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Incêndios Florestais percorridos por incêndios: 2003, 2004, 2005, 2007; Área de perigosidade de incêndio muito alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	265 013,35	265 013,37
6.1	Comunidade Local dos Baldios de Passos	Mirandela	Passos	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	38 689,84	38 689,84
7.1	Nelson José Bessa	Mirandela	Passos	1540	Rústico	706	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - José Maria Roque Sul - João José Vaz Este - Caminho Oeste - Serviços Florestais	11 834	6 453,94	245,95
8.1	Marcelino António Balieiro	Mirandela	Passos	1528	Rústico	Não descrito	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - Luciano Augusto Beça Sul - António Joaquim Noura Este - Artur Cândido Beça Oeste - Serviços Florestais	3 480	18 377,07	10 510,16
9.1	Proprietário(s) Desconhecido(s)	Mirandela	Passos	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	2 696,04	2 696,04
10.1	Helena Cristina dos Santos Ferreira Soares	Mirandela	Passos	1276	Rústico	2790	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - Maria Helena Teixeira Guedes Sul - Abílio José Palorca Este - João José Vaz Oeste - Maria Helena Teixeira Guedes	4 140	4 235,47	2 782,31
11.1	Arnaldo de Jesus - Cabeça de Casal da Herança de	Mirandela	Passos	1300	Rústico	Não descrito	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - Francisco Augusto Palorca Sul - João Maria Lourenço Este - Abílio José Palorca Oeste - Caminho	23 310	12 163,36	9 466,06
12.1	Ana Rosa Pires - Cabeça de Casal da Herança de	Mirandela	Passos	1500	Rústico	Não descrito	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - José Franquelim Sul - Alfredo Augusto Pires Este - Francisco Augusto Palorca Oeste - José Franquelim	6 720	10 237,68	3 831,97
13.1	Proprietário(s) Desconhecido(s)	Mirandela	Passos	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A.	0	801,52	287,85
14.1	Maria João Ferreira Sobral	Mirandela	Passos	1496	Rústico	Não descrito	Espaços florestais de conservação; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - José Franquelim Sul - Ribeiro Este - Caminho Oeste - Ana Rosa Pires	6 820	6 820,47	5 884,10
15.1	Proprietário(s) Desconhecido(s)	Mirandela	Passos	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Agrícola Nacional; Rede primária de faixas de combustível; Reserva Agrícola Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A.	0	22 032,36	22 032,36
16.1	Fátima Grilo Teixeira Silva	Mirandela	Passos	1299	Rústico	234	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível	Norte - António Joaquim Beça Sul - Caminho Este - Caminho Oeste - Caminho	3 625	4 900,71	4 900,71
17.1	Domínio Público (Rede Viária)	Mirandela	Passos	N.A.	NA	N.A.	Aglomerados Rurais; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A.	0	257,80	257,80
18.1	Helena Cristina dos Santos Ferreira Soares	Mirandela	Passos	1278	Rústico	904	Aglomerados Rurais; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível	Norte - Abílio José Palorca Sul - Abílio José Palorca Este - Alberto José Gregorio Oeste - Comissão Fabriqueira	2 340	3 544,32	593,47
19.1	Micael Alexandre Coelho Garces	Mirandela	Passos	1279	Rústico	889	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Agrícola Nacional; Rede primária de faixas de combustível; Reserva Agrícola Nacional	Norte - Abílio José Palorca Sul - Abílio José Palorca Este - Elisa Lamelas Oeste - João Maria Lourenço	8 662	9 890,22	5 607,94
19.1	Rosalina Manuela Ferreira Coelho	Mirandela	Passos	1279	Rústico	889				8 662	9 890,22	5 607,94
20.1	Maria Jacinta Vaz Delmina Rosa - Cabeça de Casal da Herança de	Mirandela	Passos	1272	Rústico	732	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Agrícola Nacional; Rede primária de faixas de combustível; Reserva Agrícola Nacional	Norte - Junta de Freguesia Sul - Ribeiro Este - Abílio José Palorca Oeste - Caminho	7 760	11 887,02	7 108,74
21.1	Maria Jacinta Vaz Delmina Rosa - Cabeça de Casal da Herança de	Mirandela	Passos	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Agrícola Nacional; Rede primária de faixas de combustível; Reserva Agrícola Nacional	Norte - Junta de Freguesia Sul - Ribeiro Este - Abílio José Palorca Oeste - Caminho	0	317,13	317,13
22.1	Proprietário(s) Desconhecido(s)	Mirandela	Passos	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Agrícola Nacional; Rede primária de faixas de combustível; Reserva Agrícola Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A.	0	6 812,52	6 812,52
23.1	João Maria Rodrigues	Mirandela	Passos	1491	Rústico	755	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Agrícola Nacional; Rede primária de faixas de combustível; Reserva Agrícola Nacional	Norte - Cândido Alberto Sobral Sul - Caminho Este - Caminho Oeste - Artur Cândido Beça	7 600	10 625,67	3 870,05
	João André Martins Hilario
	Maria Fernanda Alves
24.1	Domínio público (rede viária)	Mirandela	Passos	N.A.	NA	N.A.	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Área de perigosidade de incêndio alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	5 261,35	5 131,59
24.2	Domínio público (rede viária)	Mirandela	Passos	N.A.	NA	N.A.	Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica Municipal;	Rede primária de faixas de combustível; Incêndios Florestais percorridos por incêndios: 2003, 2004, 2005, 2007; Área de perigosidade de incêndio muito alta; Reserva Ecológica Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A	0	5 261,35	128,84
25.1	Domínio público (rede viária)	Mirandela	Passos	N.A.	NA	N.A.	Aglomerados Rurais; Perigosidade Moderada e Elevada; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Agrícola Nacional; Rede primária de faixas de combustível; Reserva Agrícola Nacional	Norte - N.A. Sul - N.A. Este - N.A. Oeste - N.A.	0	1 790,64	1 790,64

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