79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T5ca02,Despacho n.º 10698/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1382 do lote 4, nas freguesias de Orjais e de Verdelhos, na União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo e na União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia de Souto, no concelho da Covilhã, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 843 269,68 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 4/Troço 1382

Parcela	Nome do Proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	Freguesia de Vale Formoso e Aldeia do Souto	Covilhã	U.F. de Vale Formoso e Aldeia do Souto	1715	Rústico	1113	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Limite da Freguesia de Vale Formoso S - Limite da Freguesia de Vale Formoso Nas - Caminho P - Limite da Freguesia de Vale Formoso	261 000	415 361,46	62 655,65
1.2	Freguesia de Vale Formoso e Aldeia do Souto	Covilhã	U.F. de Vale Formoso e Aldeia do Souto	1715	Rústico	1113	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;		261 000	415 361,46	41 678,06
2.1	José Luiz Oleiro Moraes Alçada	Covilhã	U.F. de Vale Formoso e Aldeia do Souto	539	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Limite freguesia S - Joaquim Oliveira Ramos Nas - Junta Freguesia P - Estado Português e outros	228 100	228 306,83	19 849,85
2.1	Miguel Oleiro Morais Alçada	Covilhã	U.F. de Vale Formoso e Aldeia do Souto	539	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;		228 100	228 306,83	19 849,85
3.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	6 198,18	6 198,17
4.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	13 626,70	13 626,70
5.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	9 253,89	9 253,89
6.1	José Lopes Correia	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1615	Rústico	729	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Joaquim Inácio Correia S - João Álvaro Nas - Manuel Isidoro P - Manuel Lopes Rodrigues	7 500	7 518,62	20,36
7.1	José António Teixeira Lopes	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	270	Rústico	389	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Adelino Gomes Pais S - Manuel Duarte Fernandes Nas - caminho P - António da Conceição Costa	17 000	17 081,86	4 346,58
8.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	16 886,63	16 886,64
9.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	19 723,39	19 723,39
10.1	José Rafael Lourenço Ferreira	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	296	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Manuel Crespim da Silva S - Manuel Fonseca Nas - Limite de Freguesia Aldeia do Souto P - Maria Paula	900	5 597,84	4 650,52
10.2	José Rafael Lourenço Ferreira	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	296	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;		900	5 597,84	706,71
11.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	24 451,13	24 451,13
12.1	Manuel Saraiva de Oliveira	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	586	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Manuel Caramelo S - Maria do Carmo Lourenço Santa Nas - António Conceição Costa P - José de Almeida	14 100	105 563,50	27 745,87
12.1	Luís Rodrigues Costa	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	586	Rústico	Não descrito		REN - áreas de risco de erosão;		14 100	105 563,50	27 745,87
13.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	Orjais	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - S - Nas - P -	0	24 653,18	24 653,18
14.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	Orjais	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	11 514,85	1 487,79
15.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - S - Nas - P -	0	20 991,49	20 991,50
16.1	José Rafael Lourenço Ferreira	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	610	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - Maria Vicente Barbas S - Maria José Rosa Oliveira Nas - António Rascão Saraiva P - Adelino Freire Matias	7 500	7 538,89	1 202,56
17.1	Alexandre Francisco Fatela da Silva	Covilhã	Orjais	1061	Rústico	799	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - Junta de Freguesia S - José Inácio Saraiva Nas - António Crispim do Carmo P - Caminho	37 200	36 576,05	5 160,58
17.2	Alexandre Francisco Fatela da Silva	Covilhã	Orjais	1061	Rústico	799	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;		37 200	36 576,05	914,88
18.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	Orjais	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - S - Nas - P -	0	485,08	485,07
19.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	32 262,60	32 262,60
20.1	Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Sarzedo	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	888	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Maria do Carmo S - José Rosa Nas - António Fonseca P - Hermínio Costa Saraiva	9 000	9 016,57	5,69
21.1	Alexandre Francisco Fatela da Silva	Covilhã	Orjais	988	Rústico	798	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - Caminho S - Ribeiro Nas - António Correia Saraiva P - Limite de Freguesia	29 190	28 464,57	10 019,20
22.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	Orjais	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - S - Nas - P -	0	3 423,67	3 423,66
23.1	Adelino Freire Matias - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	Orjais	1069	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - Isaura Freire Matias S - Maria José Freire Matias Nas - Manuel David P - Manuel Ramos (C.C.H)	5 500	5 513,56	653,01
23.1	Maria Helena Crispim Freire Rodrigues	Covilhã	Orjais	1069	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;		5 500	5 513,56	653,01
24.1	António Teixeira Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	Orjais	927	Rústico	825	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - Manuel Matias S - Joaquim Correia Sabugueiro Nas - Caminho P - José Manuel Nogueira Pais	35 000	40 467,21	11 238,56
24.1	Diamantina Matos Garcia Teixeira	Covilhã	Orjais	927	Rústico	825	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;		35 000	40 467,21	11 238,56
25.1	António Teixeira Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	Orjais	924	Rústico	822	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - Manuel Matias S - Joaquim Correia Sabugueiro Nas - Joaquim Nogueira Pais P - Limite de Freguesia	35 000	41 427,30	11 762,32
25.1	Diamantina Matos Garcia Teixeira	Covilhã	Orjais	924	Rústico	822	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;		35 000	41 427,30	11 762,32
26.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	Orjais	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	5 385,09	5 384,58
27.1	António Teixeira Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	840	Rústico	305	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - caminho S - Limite da freguesia do Teixoso Nas - Limite da freguesia de Orjais P - Januário Bizarro	6 300	6 782,32	2 221,83
27.1	Diamantina Matos Garcia Teixeira	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	840	Rústico	305		REN - áreas de risco de erosão;		6 300	6 782,32	2 221,83
28.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	Orjais	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	23 529,38	23 529,38
29.1	António Teixeira Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	Orjais	925	Rústico	823	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - Manuel Matias S - Joaquim Correia Sabugueiro Nas - José Manuel Nogueira Pais P - Armindo Nogueira Pais	35 000	36 305,33	10 826,13
29.1	Diamantina Matos Garcia Teixeira	Covilhã	Orjais	925	Rústico	823	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;		35 000	36 305,33	10 826,13
30.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	Orjais	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - S - Nas - P -	0	1 746,28	1 746,29
31.1	Ana Cristina Amaral Alves Pereira	Covilhã	Orjais	920	Rústico	337	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;	N - Manuel Saraiva, José Nunes e Luís Santos Renol S - Caminho Nas - José Nunes Inácio P - Limite da Freguesia de Orjais	110 870	106 564,25	1 084,04
31.1	Dina Paula Amaral Alves						Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - cabeceiras das linhas de água;				1 084,04
31.2	Estrela Rosa Amaral Alves Andrade						Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;				371,89
32.1	Álvaro Pais - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1842	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Caminho S - Jaime Gomes Pais Nas - Limite de freguesia P - Jaime Gomes Pais	10 480	12 951,17	12 951,17
33.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	Orjais	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	8 223,46	8 223,47
34.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	47 624,30	47 617,99
35.1	António Teixeira Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1846	Rústico	2322	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - António Rafael S - José Luís Matos Pais Nas - Limite de Freguesia P - Rui Matos Gomes	31 200	33 148,36	367,44
35.2	Diamantina Matos Garcia Teixeira	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1846	Rústico	2322	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;		31 200	33 148,36	3 360,66
36.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	12 602,64	12 602,63
37.1	Albino Lourenço Rosa - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1056	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - Maria do Carmo Lourenço Santa S - Maria Rosa Saraiva Nas - Hermínio Costa Saraiva P - Anunciação Santo	66 000	30 994,81	8 116,62
37.1	Patricia Costa Saraiva Navio	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1056	Rústico	Não descrito		REN - áreas de risco de erosão;		66 000	30 994,81	8 116,62
38.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	15 284,76	15 284,76
39.1	Cristina Maria Feio Fonseca Rijo	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1244	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - José Crespim S - José Saraiva Tavares Nas - Rosa Saraiva P - José Crespim	34 000	13 104,23	6 173,47
39.2	Cristina Maria Feio Fonseca Rijo	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1244	Rústico	Não descrito	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;		34 000	13 104,23	1 757,26
40.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	5 814,76	5 250,49
40.2	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	5 814,76	564,26
41.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	8 930,95	8 930,96
42.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	5 710,02	5 710,01
43.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	6 925,84	6 925,83
44.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	5 002,02	5 002,01
45.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - S - Nas - P -	0	6 989,65	6 989,65
46.1	Américo de Matos Martins	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1748	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - Maria do Carmo Matos Martins S - Junta de freguesia Nas - Estrada P - Junta de freguesia	9 100	16 742,27	7 695,87
46.2	Américo de Matos Martins	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	1748	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;		9 100	16 742,27	1 982,94
47.1	Rosa Maria Campos Gomes Abreu	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	4060	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - Albino Lourenço Rosa S - Albino Lourenço Rosa Nas - Rosa Saraiva P - Albino Lourenço Rosa	1 400	18 055,46	1 188,25
48.1	Assembleia de Compartes da Povoação da Atalaia da Freguesia de Teixoso	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - S - Nas - P -	0	5 548 049,78	9 164,60
48.2							Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;				11 911,68
48.3							Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;				5 301,02
48.4							Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;				44 277,83
48.5							Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;				13 793,57
48.6							Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;				15 365,34
48.7							Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;				5 978,07
49.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - S - Nas - P -	0	88,78	88,78
50.1	António da Conceição Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	3946	Rústico	863	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - Albino Lourenço Rosa S - Limite da Junta Freguesia Nas - Anunciação Santa Martins P - Albino Lourenço Rosa	40 000	2 768,27	867,56
50.1	Maria do Rosário Agostinho Costa Saraiva	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	3946	Rústico	863				40 000	2 768,27	867,56
51.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - S - Nas - P -	0	2 277,19	2 277,19
52.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - S - Nas - P -	0	2 291,63	2 291,63
53.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Localidade do Sarzedo	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	3954	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - estrada S - Albino Lourenço Rosa Nas - Maria da Graça Santa P - Limite do Teixoso	85 000	33 007,10	134,84
54.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Localidade do Sarzedo	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	3964	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - Limite de Verdelhos S - ribeiro Nas - estrada P - Limite de Verdelhos	1 200 000	1 021 834,21	83 628,82
55.1	Alberto Correia Alexandre	Covilhã	Verdelhos	3775	Rústico	208	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - Herdeiros de Adelino Correia, Manuel Correia e outros S - Caminho Público Nas - Serviços Florestais P - Baldios da Junta de Freguesia de Verdelhos	120 000	83 587,19	4 613,67
55.1	Joaquim Correia Alexandre - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	Verdelhos	3775	Rústico	208				120 000	83 587,19	4 613,67
56.1	Domínio público(rede viária)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	REN - áreas de risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	60 506,48	55 006,12
56.2	Domínio público(rede viária)	Covilhã	U.F. de Teixoso e Sarzedo	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços florestais; Áreas de proteção e valorização ambiental; POPNSE - áreas de proteção complementar;	Perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela; Perímetros Florestais/Baldios sob regime florestal;	N - S - Nas - P -	0	60 506,48	654,96

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