79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T69e83,Despacho n.º 10700/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do n.º 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1235 do lote 6, na freguesia de Cavez e na União das Freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas, no concelho de Cabeceiras de Basto, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 988 304,14 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC1235

Parcela n.º	Nome dos interessados	Identificação do prédio						Identificação da parcela
		Freguesia/concelho	Artigo/secção		Descrição predial	Confrontações do prédio		Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio		Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento	Área total de servidão (m²)
1.1	Francisco Faria Torrão	Cavez	1919		Omisso	Norte:	Caminho público	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	154,02
		Cabeceiras de Basto				Sul:	Caminho público	Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:	Caminho de servidão
						Poente:	Baldio e Caminho público
2.1	Francisco Faria Torrão	Cavez	1983		Omisso	Norte:	Caminho público	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	1 634,27
		Cabeceiras de Basto				Sul:	Caminho público	Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:	António Barroso Carvalho
						Poente:	Caminho público
3.1	Maria Purificação Sousa Magalhães Alves Queiros	Cavez	1317		Omisso	Norte:	António Antunes Pereira c.c.her.de	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	6 783,42
3.2	Conselho Diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais	Cabeceiras de Basto				Sul:	Miquelina Barroso Carvalho de Moura Oliveira	Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:	Miquelina Barroso Carvalho de Moura Oliveira
						Poente:	Miquelina Barroso Carvalho de Moura Oliveira
4.1	António Barroso de Carvalho - C.C.H. António Carlos de Queirós Barroso de Carvalho	Cavez Cabeceiras de Basto	1996		Omisso	Norte:	Caminho público	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	1 433,19
		Cavez Cabeceiras de Basto				Sul:	Caminho público	Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:	Baldio
						Poente:	Baldio
5.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais Francisco Faria Torrão	Cavez				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	4 435,68
		Cabeceiras de Basto				Sul:		Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:
						Poente:
6.1	Francisco Faria Torrão	Cavez				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	1 325,38
		Cabeceiras de Basto				Sul:		Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:
						Poente:
7.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais	Cavez Cabeceiras de Basto				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	8 249,24
	Conselho Diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais	Cavez Cabeceiras de Basto				Sul:		Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:
						Poente:
8.1	Maria Judite Soares Pereira Martins	Cavez Cabeceiras de Basto				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	3 240,47
	Maria Judite Soares Pereira Martins	Cavez Cabeceiras de Basto				Sul:		Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:
						Poente:
9.1	Fernando Gomes Ferreira	Cavez				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	2 292,28
		Cabeceiras de Basto				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
10.1 10.2	José de Carvalho Terrão	Cavez	1402		972	Norte:	Conselho diretivo baldios Moimenta - rabiçais	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	2 113,00
10.1 10.2		Cabeceiras de Basto				Sul:	Conselho diretivo baldios Moimenta - rabiçais	Reserva Ecológica Nacional
						Nasc.:	Maria Barroso de Carvalho
						Poente:	Albertina da Silva Mota Bastos
11.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais	Cavez				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	723,43
		Cabeceiras de Basto				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
12.1	Maria Judite Soares Pereira Martins	Cavez				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	3 121,87
		Cabeceiras de Basto				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
13.1 13.2	Domingos Jorge Barroso Fernandes	Cavez	1403		1801	Norte:	Conselho Diretivo de Baldios Moimenta - Rabiçais	Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	9 960,76
13.1 13.2		Cabeceiras de Basto				Sul:	Caminho público
						Nasc.:	Maria Judite Soares Pereira Martins e Conselho Diretivo de Baldios Moimenta - Rabiçais
						Poente:	Aníbal Lage Carvalho
14.1	Maria Judite Soares Pereira Martins	Cavez Cabeceiras de Basto				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	2 239,47
		Cavez Cabeceiras de Basto				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
15.1	António Pedro de Queiros Barroso Martins	Cavez Cabeceiras de Basto	1400		Omisso	Norte:	Conselho Diretivo de Moimenta-Rabiçais	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	16 179,61
15.2	António José de Queiros Barroso de Carvalho	Cavez Cabeceiras de Basto				Sul:	Conselho Diretivo de Moimenta-Rabiçais	Reserva Ecológica Nacional
	António Jorge de Queiros Barroso de Carvalho					Nasc.:	Albertina da Silva Mota Bastos
	Maria Manuela de Queiros Barroso de Carvalho - C.C.H.					Poente:	Conselho Diretivo de Moimenta-Rabiçais
	Maria Fernanda de Queiros Barroso de Carvalho
	António Carlos de Queirós Barroso de Carvalho
16.1	Marcelo Francisco Gomes Tomas Maria Manuela Gomes Ferreira	Cavez Cabeceiras de Basto	1217		2123	Norte:	Francisco Tomáz dos Santos	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	3 700,72
	Marcelo Francisco Gomes Tomas Maria Manuela Gomes Ferreira	Cavez Cabeceiras de Basto				Sul:	António Antunes Pereira c.c.her.de	Reserva Ecológica Nacional
						Nasc.:	Conselho diretivo de baldios Moimenta - Rabiçais
						Poente:	Francisco Tomáz dos Santos
17.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais	Cavez				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	3 237,84
	Manuel Pereira Alves	Cabeceiras de Basto				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
18.1 18.2 18.3	Conselho Diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais	Cavez	1418		Omisso	Norte:	Extrema da Freguesia de Riodouro	Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	395 516,02
		Cabeceiras de Basto				Sul:	Manuel da Cruz (areeiro)
						Nasc.:	Extrema da Freguesia de Vilar de Cunhas (covos)
						Poente:	Extrema da Freguesia de Riodouro (lamas longas)
19.1	Manuel Delfim da Cruz Serrão	Cavez	1126		Omisso	Norte:	Amélia Mouta c.c.her.de	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	4 659,95
	Paula Cristina da Cruz Serrão	Cabeceiras de Basto				Sul:	Augusta Sousa da Cruz	Área sujeita a Regime Florestal
	Ana Rafaela Costa Serrão					Nasc.:	Conselho diretivo dos baldios Moimenta - Rabiçais
						Poente:	Conselho diretivo dos baldios Moimenta - Rabiçais
20.1	Maria Clara Gonçalves Moita Santos	Cavez Cabeceiras de Basto	1127		2379	Norte:	Conselho diretivo de baldios Moimenta - Rabiçais	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	596,00
		Cavez Cabeceiras de Basto				Sul:	Manuel da Silva Serrão	Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:	Conselho diretivo de baldios Moimenta - Rabiçais
						Poente:	Augusta da Sousa Cruz
21.1	Desconhecido do prédio 21	Cavez				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	5 785,49
		Cabeceiras de Basto				Sul:		Área sujeita a Regime Florestal
						Nasc.:
						Poente:
22.1 22.2	António Camilo de Caldas Pires Pereira Leite Jerónimo Augusto Pires Pereira Leite Maria Adelaide Pires Pereira Leite de Sousa Pimentel	União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas Cabeceiras de Basto	1475		Omisso	Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	27 486,25
22.1 22.2						Sul:
						Nasc.:
	Maria Celeste Caldas Pires Pereira Leite Castela					Poente:
23.1 23.2 23.3 23.4	Conselho Diretivo dos Baldios de Vilar de Cunhas e Uz	União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas Cabeceiras de Basto				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	9 2914,59
	Conselho Diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais					Sul:
						Nasc.:
						Poente:
24.1	Maria de Lurdes Martins Gonçalves	União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas Cabeceiras de Basto	642		Omisso	Norte:	Baldio	Área sujeita a Regime Florestal	Espaços Florestais	1 598,68
						Sul:	Baldio	Reserva Ecológica Nacional
						Nasc.:	Baldio
						Poente:	Baldio e caminho publico
25.1 25.2 25.3	Conselho Diretivo dos Baldios de Vilar de Cunhas e Uz	União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas Cabeceiras de Basto				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	320 093,76
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
26.1	Fernando Fernandes Ramos	União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas Cabeceiras de Basto	538		449	Norte:	António Lima Gonçalves Guimarães	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	11 146,11
						Sul:	Baldio
						Nasc.:	António Lima Gonçalves Guimarães
						Poente:	Baldio
27.1	António Lima Gonçalves Guimarães	União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas Cabeceiras de Basto	540		Omisso	Norte:	Baldio	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	8 203,18
27.1	António Lima Gonçalves Guimarães					Sul:	José Ramos Pereira de Carvalho
						Nasc.:	Baldio
						Poente:	Caminho
28.1	Rede Viária	Cavez Cabeceiras de Basto				Norte:		Área sujeita a Regime Florestal Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	49 479,47
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:

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