- 1 -O presente regulamento aplica-se a cursos técnicos superiores profissionais, a licenciaturas e a mestrados ministrados nas Escolas do Instituto Politécnico do Porto (P.Porto).
- 2 -Na ausência de regulamentação específica, aplica-se à demais formação ministrada nas Escolas do P.Porto.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 30/10/2020
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Em vigor desde 30/10/2020