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P. No que respeita à rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, o despacho supramencionado deve ainda definir os termos em que se verifica a redução da componente letiva do horário de trabalho a que têm direito os docentes de apoio pedagógico designados para prestar apoio a professores e a alunos dos cursos de língua portuguesa em funcionamento. Assim, ao abrigo do disposto no artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas através do Despacho n.º 9493/2025, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2025, e ao abrigo das competências do Ministro da Educação, Ciência e Inovação previstas na Lei Orgânica do XXV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 87-A/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142/2025, de 25 de julho de 2025, tendo em conta os fundamentos constantes da Informação de Serviço CICL/2026/5253 DSL/DCEPE, de 12 de agosto de 2026, do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., determina-se o seguinte: 1 - É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026/2027, na Europa, nos termos do anexo i do presente despacho, do qual faz parte integrante. 2 - No que respeita à rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, serão divulgados na página eletrónica do Camões, I. P. - https://www.instituto-camoes.pt/ -, os horários e postos a preencher com recurso às reservas de recrutamento constituídas no âmbito de procedimentos concursais e, caso as referidas reservas não permitam proceder ao provimento de todos os horários e postos, com recurso a procedimentos concursais simplificados. 3 - É ainda fixado o total de horas de redução da componente letiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ano letivo de 2026/2027, nos termos do anexo ii do presente despacho, do qual faz parte integrante. 4 - O presente despacho será divulgado na página eletrónica do Camões, I. P. 5 - Os encargos inerentes ao presente despacho são assegurados por verbas inscritas e a inscrever no âmbito da gestão flexível pelo Camões, I. P. 6 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 25 de agosto de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - 26 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Ferreira dos Santos Sousa. ANEXO I Rede de cursos do ensino português no estrangeiro Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário (Ano letivo 2026-2027)

País	Nível de ensino	Número de horários completos	Horários incompletos	Número de horas
Alemanha	1.º/ 2.º CEB	DUS06
		EST03
		EST04
		EST08
		EST11
		EST28
		FRANK01
		FRANK02
		HAM03
	3.º CEB e SEC	BER01
		BER08
		DUS01
		DUS05
		DUS07
		EST10
		EST16
		EST17
		EST19
		EST21
		EST22
		EST26
		EST27
		EST29
		EST30
		EST32
		FRANK03
		HAM04
		HAM08
		HAM09
		HAM11
		HAM13
		OSN02
		OSN04
		OSN05
Andorra	1.º/ 2.º CEB	AND01
	1.º/ 2.º CEB	AND02
	3.º CEB e SEC	AND04
Espanha	1.º/ 2.º CEB	MAD02
		MAD05
		MAD08
		MAD10
		MAD24
		MAD25
		MAD26
		MAD28
		MAD31
		MAD36
		VIG03
	3.º CEB e SEC	MAD01
		MAD03
		MAD04
		MAD06
		MAD09
		MAD11
		MAD12
		MAD14
		MAD22
		VIG04
		VIG06
Luxemburgo	Pré-Escolar	LUX53
	1.º/ 2.º CEB	LUX01
		LUX02
		LUX03
		LUX04
		LUX05
		LUX07
		LUX09
		LUX16
		LUX18
		LUX19
		LUX21
		LUX22
		LUX23
		LUX26
		LUX29
		LUX32
		LUX36
		LUX37
		LUX40
		LUX54
		LUX56
		LUX57
		LUX58
	3.º CEB e SEC	LUX44
		LUX47
			LUX48	18
		LUX49
		LUX55
Bélgica	Pré-Escolar	BRU01
	1.º/ 2.º CEB	BRU02
		BRU03
		BRU06
	3.º CEB e SEC	BRU04
Países Baixos	1.º/ 2.º CEB	ROT03
		ROT04
			ROT09	11
França	1.º/ 2.º CEB	BOR01
		BOR02
			BOR04	20
		BOR06
		CLE02
		LIL01
		LYO02
			LYO03	16
		LYO04
		LYO06
		LYO07
		LYO08
		LYO09
		LYO10
		LYO11
		LYO16
		LYO18
		LYO19
		MAR02
		MAR03
			MAR06	20
			ORL01	20
		RPA01
		RPA03
		RPA04
		RPA05
		RPA06
		RPA07
		RPA08
		RPA09
		RPA10
		RPA11
		RPA12
		RPA14
		RPA16
		RPA18
		RPA19
		RPA20
		RPA21
			RPA22	16
		RPA23
		RPA24
		RPA25
		RPA26
		RPA27
		RPA28
		RPA29
		RPA30
		RPA31
		RPA32
		RPA33
		RPA34
		RPA35
		RPA36
		RPA39
		RPA40
		RPA44
		RPA45
		RPA46
		RPA47
		RPA48
		RPA49
		RPA50
		RPA52
		RPA55
		RPA57
		RPA59
		RPA61
		RPA62
		RPA64
		RPA66
		RPA67
		RPA68
		RPA75
		STR03
		TOU01
		TOR01
		TOR02
		TOR03
	3.º CEB e SEC	LYO01
		LYO05
		LYO12
		LYO14 H a)
		LYO15 H a)
		MAR01
		MAR05 H a)
		RPA02 H a)
		RPA13 H a)
		RPA15
		RPA17
		RPA37
		RPA41
		RPA42
		RPA53
		RPA54
		RPA65
		RPA76 H a)
		RPA77 H a)
		RPA78 H a)
		RPA79 H a)
		RPA80 H a)
		STR01
		STR02 H a)
		STR04
		STR05
Reino Unido	1.º/ 2.º CEB	LON01
		LON05
		LON09
		LON10
		LON11
		LON12
		LON13
		LON14
		LON15
		LON16
		LON38
		LON41
		LON43
		LON45
		LON48
		LON50
		LON51
		LON52
		LON54
		MAN03
	3.º CEB e SEC	LON17
		LON18
		LON19
		LON21
		LON23
		LON25
		LON28
		LON30
		LON35
		LON36
		LON40
		LON42
		LON47
		LON49
		LON53
		MAN01
		MAN02
Suíça	1.º/ 2.º CEB	BRN01
		BRN04
		BRN14
		BRN21
		GEN04
		GEN05
		GEN06
		GEN09
		GEN12
		GEN25
		GEN26
		GEN34
		GEN43
		GEN56
		GEN60
		GEN65
		GEN70
		GEN75
		ZUR03
		ZUR06
		ZUR11
		ZUR13
		ZUR14
		ZUR37
			ZUR39	18
		ZUR44
	3.º CEB e SEC	BRN07
		BRN08
		BRN12
		BRN13
		BRN17
		BRN19
		BRN24
		BRN26
		GEN13
		GEN17
		GEN18
		GEN20
		GEN21
		GEN22
		GEN28
		GEN31
		GEN33
		GEN37
		GEN47
		GEN52
		GEN55
		GEN58
		GEN62
		GEN71
		ZUR02
			ZUR05	9
			ZUR10	13
		ZUR12
		ZUR20
		ZUR23
		ZUR30
			ZUR33	12
		ZUR34
		ZUR35
		ZUR40
		ZUR42
		ZUR45

a) Horário de História. ANEXO II Número de horas destinadas ao exercício das funções de apoio pedagógico Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário (Ano letivo 2026-2027)

País	Número de horas
Alemanha	43
Andorra/Espanha	36,5
Luxemburgo/Bélgica/Países Baixos	52
França	25
Reino Unido	48
Suíça	90

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