Artigo 2.º — Enquadramento

O estágio de natureza profissional objeto de relatório final é uma das modalidades de trabalho final de mestrado previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual, que prevê o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, bem como no Regulamento Geral dos Mestrados da Universidade dos Açores.