79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T6e221,Despacho n.º 10751/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas: Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0046 do lote 2, na União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra e na freguesia de Urrô, no concelho de Arouca, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 723 173,59 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 2/Troço 0046

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Alfredo Augusto de Pinho	Arouca	Urrô	2036	NA	Rústico	1467	Solo Rústico - Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; Área Excluída da REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Caminho Sul - Joaquim Tavares Nascente - Manuel Teixeira Fernandes Poente - Caminho	290	283,12	177,34
2.1	Dorinda Joaquina de Almeida	Arouca	Urrô	2066	NA	Rústico	2026	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; Área Excluída da REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Albino Correia Borges Sul - António Duarte Nascente - Alfredo Pinho Teixeira Poente - António Duarte	230	251,68	225,26
3.1	Desconhecido	Arouca	Urrô	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Aglomerados Rurais I e II; Espaços Florestais; Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas; Património Arquitetónico; Rede de Saneamento; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; Área Excluída da REN; RAN; Conduta Adutora; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		138 131,11	138 131,11
4.1	Abílio de Pinho Fernandes	Arouca	Urrô	2037	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Caminho Sul - Alfredo Pinho Teixeira Nascente - Caminho Poente - Caminho	90	320,88	320,88
5.1	Maria de Pinho Sousa - Cabeça de Casal da Herança de Margarida de Pinho Sousa António Brandão Ferreira Tavares Teixeira	Arouca	Urrô	2038	NA	Rústico	1446	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Abílio de Pinho Fernandes Sul - Corgo Nascente - Joaquim Tavares Poente - António	280	1 202,20	1 202,20
6.1	Fernando Brandão Ferreira Tavares Maria Angelina Brandão Tavares	Arouca	Urrô	1777	NA	Rústico	1740	Solo Rústico - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Joaquim Santos Brandão Sul - Regueira Nascente - 3.º talhão Poente - Caminho	3 200	3 255,44	82,24
7.1	Artur da Rocha Fernandes Maria Marlene de Pinho e Silva Fernandes	Arouca	Urrô	1775	NA	Rústico	2533	Solo Rústico - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Regueira Sul - Joaquim Tavares Nascente - 3.º talhão Poente - Caminho	3 500	3 508,16	318,80
8.1	José Pereira Tavares António Brandão Ferreira Tavares Teixeira	Arouca	Urrô	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; RPFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		1 249,31	328,99
9.1	Fernando Brandão Ferreira Tavares Maria Angelina Brandão Tavares	Arouca	Urrô	2052	NA	Rústico	1736	Solo Rústico - Aglomerados Rurais II; Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Joaquim Tavares Sul - Caminho Nascente - Caminho Poente - Afonso dos Santos Brandão	3 200	3 960,47	3 960,47
10.1	Maria Carminda de Pinho Augusto Fernandes	Arouca	Urrô	1773	NA	Rústico	3157	Solo Rústico - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Joaquim Tavares Sul - Joaquim Tavares Nascente - 3.º talhão Poente - Caminho	3 300	3 304,95	46,49
11.1	Maria Emília Tavares de Azevedo	Arouca	Urrô	2048	NA	Rústico	2131	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; RPFGC	Norte - Joaquim Tavares Sul - Câmara Municipal Nascente - Afonso dos Santos Brandão Poente - Regueira	1 060	1 062,37	1 062,37
12.1	Maria Emília Tavares de Azevedo	Arouca	Urrô	2051	NA	Rústico	2132	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; RPFGC; RSFGC	Norte - Corgo Sul - Joaquim Tavares Nascente - Joaquim Tavares Poente - Afonso dos Santos Brandão	290	580,45	580,45
13.1	Maria Emília Tavares de Azevedo	Arouca	Urrô	1767	NA	Rústico	2129	Solo Rústico - Aglomerados Rurais II; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; Área Excluída da REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Reinaldo Marques de Almeida Sul - Regueira Nascente - Maria Joaquina de Almeida Poente - Jerónimo Pinho Almeida	2 700	1 526,92	155,37
13.2								Solo Rústico - Aglomerados Rurais II; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; Área Excluída da REN; RPFGC; RSFGC				472,03
13.3								Solo Rústico - Aglomerados Rurais II; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; Área Excluída da REN; RPFGC; RSFGC				225,72
14.1	José Pereira Tavares	Arouca	Urrô	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal; Rede de Saneamento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		634,73	634,73
15.1	Mário Alberto Teixeira Borges Fernando Brandão Ferreira Tavares	Arouca	Urrô	2053	NA	Rústico	441	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; RPFGC; RSFGC	Norte - Joaquim Tavares Sul - Augusto Soares Teixeira e outro Nascente - Caminho Poente - Joaquim Tavares	500	709,38	709,38
16.1	António Ferreira Tavares Laurinda Teixeira Brandão Fernando Brandão Ferreira Tavares	Arouca	Urrô	2115	NA	Rústico	482	Solo Rústico - Aglomerados Rurais II; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; Área Excluída da REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Regueira Sul - Caminho Nascente - Casa do Próprio Poente - Caminho	730	1 166,20	244,51
17.1	António Ferreira Tavares Laurinda Teixeira Brandão Fernando Brandão Ferreira Tavares	Arouca	Urrô	2113	NA	Rústico	481	Solo Rústico - Aglomerados Rurais II; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; Área Excluída da REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Rosa Teixeira Brandão Sul - Regueira Nascente - Regueira Poente - Caminho	740	755,22	104,03
18.1	António Ferreira Tavares Laurinda Teixeira Brandão Fernando Brandão Ferreira Tavares	Arouca	Urrô	1914	NA	Rústico	478	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Caminho Sul - 9.º talhão Nascente - Ângelo de Almeida Azevedo Poente - Joaquim Teixeira Fernandes	2 700	2 728,73	2,81
19.1	António Ferreira Tavares Laurinda Teixeira Brandão	Arouca	Urrô	1898	NA	Rústico	476	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Caminho Sul - 9.º talhão Nascente - Manuel Ferreira Poente - 7.º talhão	1 970	1 972,86	20,12
20.1	Joaquim da Silva Fernandes	Arouca	Urrô	1997	NA	Rústico	693	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Augusto Soares Teixeira Sul - 9.º talhão Nascente - 8.º talhão Poente - Regueira	4 900	5 219,91	2 737,13
21.1	Mário Alberto Teixeira Borges	Arouca	Urrô	2091	NA	Rústico	442	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - José Oliveira Sousa Sul - Caminho Nascente - Joaquim de Pinho Costa Poente - Alfredo Teixeira Tavares	290	320,24	158,46
22.1	Maria Inês Tavares Fernandes	Arouca	Urrô	1893	NA	Rústico	2470	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; Conduta Adutora; RPFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Alfredo Teixeira Tavares Sul - 9.º talhão Nascente - Manuel Teixeira Fernandes herdºs Poente - Joaquim da Silva Almeida	7 000	5 909,09	3 346,16
23.1	Dolores Brandão de Almeida	Arouca	Urrô	1891	NA	Rústico	250	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Caminho Sul - 9.º talhão Nascente - Joaquim da Silva Almeida Poente - Alfredo de Pinho Teixeira	3 940	5 527,33	1 303,34
23.2								Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta				1 214,34
24.1	Maria Celeste Teixeira Borges Duarte	Arouca	Urro	1886	NA	Rústico	1984	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Caminho Sul - 9.º talhão Nascente - Joaquim Tavares Poente - Manuel de Pinho Tavares	6 300	5 902,82	777,55
24.2								Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta				945,78
25.1	Maria Fernanda de Jesus Borges Augusta de Jesus Teixeira	Arouca	Urrô	1827	NA	Rústico	467	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC	Norte - Manuel de Pinho Tavares Sul - 7.º talhão Nascente - Manuel Teixeira Braz Poente - Corgo	4 600	4 714,59	407,17
25.2	Maria Fernanda de Jesus Borges Maria Fernanda de Jesus Borges							Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC				1 251,17
26.1	Maria de Fátima dos Santos Rebelo	Arouca	Urrô	1870	NA	Rústico	2774	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC	Norte - 6.º talhão Sul - 9.º talhão Nascente - António de Martins Brandão Poente - António de Martins Brandão	4 980	4 933,86	1 242,54
26.2								Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC				1 185,33
27.1	Jerónimo de Almeida Pinho	Arouca	Urrô	1875	NA	Rústico	3270	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC	Norte - 6.º talhão Sul - 9.º talhão Nascente - José de Oliveira e Sousa Poente - António Duarte	8 400	11 663,74	2 528,13
27.2								Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC				2 904,36
28.1	Arnaldo Teixeira Ramos - Cabeça de Casal da Herança de	Arouca	Urrô	1867	NA	Rústico	2049	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC	Norte - 6.º talhão Sul - Franklim Tavares Nascente - José de Almeida Brandão Poente - Domingos Soares de Almeida	6 400	6 222,58	1 692,25
	Maria de Lurdes Brandão Ramos de Lima Vieira
	Inês Clara Brandão Ramos Scheiber
	Orlando Manuel Brandão Teixeira Ramos
	Luciana de Vasconcelos Brandão
28.2	Arnaldo Teixeira Ramos - Cabeça de Casal da Herança de Maria de Lurdes Brandão Ramos de Lima Vieira Inês Clara Brandão Ramos Scheiber Orlando Manuel Brandão Teixeira Ramos Luciana de Vasconcelos Brandão							Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC				1 584,53




29.1	Maria Amália Mendes de Pinho - Cabeça de Casal da Herança de Carlos Alberto Pinho de Almeida	Arouca	Urrô	1866	NA	Rústico	1546	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC	Norte - 6.º talhão Sul - Franklim Tavares e outro Nascente - Manuel Teixeira Brandão Poente - Ângelo de Almeida Azevedo	5 900	5 774,51	1 727,67
29.2	Maria Amália Mendes de Pinho - Cabeça de Casal da Herança de							Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC				1 532,45
	Carlos Alberto Pinho de Almeida
30.1	Artur da Rocha Fernandes Maria Marlene de Pinho e Silva Fernandes	Arouca	Urrô	1864	NA	Rústico	2534	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC	Norte - 6.º talhão Sul - Américo Tavares Fernandes Nascente - Ângelo de Almeida Azevedo Poente - Serafim Fernandes	2 800	2 802,56	808,77
30.2	Artur da Rocha Fernandes Maria Marlene de Pinho e Silva Fernandes							Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC				522,58
31.1	Maria Natália Teixeira Borges Gonçalves	Arouca	Urrô	1861	NA	Rústico	450	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; Conduta Adutora; RPFGC	Norte - Caminho Sul - Adriano Tavares e outro Nascente - Joaquim Santos Brandão Poente - Bernardino Fernandes Almeida	4 980	4 984,34	1 425,44
32.1	Maria Amália Mendes de Pinho - Cabeça de Casal da Herança de Carlos Alberto Pinho de Almeida	Arouca	Urrô	1860	NA	Rústico	1511	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC	Norte - Caminho Sul - Adriano Tavares e outro Nascente - Manuel Teixeira Braz Poente - Caminho	6 500	6 507,99	879,72
33.1	Joaquim Tavares de Pinho Vera Lúcia Gomes de Pinho	Arouca	Urrô	1019	NA	Rústico	1649	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC	Norte - Álvaro da Costa Almeida Sul - Belmira Rosa de Almeida Nascente - Manuel Tavares Braz Poente - Rosa Tavares	2 100	2 087,89	896,79
34.1	Telmo Brandão de Almeida - Cabeça de Casal da Herança de Silvina de Almeida Pinho	Arouca	Urrô	1018	NA	Rústico	373	Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; Conduta Adutora; RPFGC; RSFGC	Norte - Franklim de Almeida Pinho Sul - Rosa Tavares Nascente - Caminho Poente - Joaquim Martins Brandão	1 890	2 037,25	1 983,51
35.1	Joaquim de Pinho Adriano	Arouca	Urrô	994	NA	Rústico	3264	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RAN; Conduta Adutora; RPFGC; RSFGC	Norte - Rosa Tavares Sul - Camilo de Almeida Tavares Nascente - Caminho Poente - José Gomes, herdºs	1 150	1 147,62	1 147,62
36.1	Joaquim Tavares de Pinho Vera Lúcia Gomes de Pinho	Arouca	Urrô	1063	NA	Rústico	3048	Solo Rústico - Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; Área Excluída da REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Caminho Sul - Américo Gomes de Almeida Nascente - Américo Tavares Fernandes Poente - Caminho	3 000	3 010,10	2 988,98
37.1	Maria Otília Tavares de Almeida	Arouca	Urrô	1233	NA	Rústico	1243	Solo Rústico - Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Carolina Marques de Almeida Sul - Américo de Almeida Nascente - Caminho Poente - Franklim de Almeida Pinho e caminho	1 480	1 063,04	572,77
38.1	Joaquim Fernandes de Almeida	Arouca	Urrô	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		1 453,04	1 103,88
39.1	Maria Clara de Almeida Laranjeira	Arouca	Urrô	1254	NA	Rústico	1551	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RAN; RPFGC; RSFGC	Norte - Jacinto de Almeida Sul - António Tavares Campos Nascente - Caminho Poente - Custódio Tavares do Meio	480	480,61	8,97
40.1	Ilídio de Pinho Almeida	Arouca	Urrô	1257	NA	Rústico	1309	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; RPFGC; RSFGC	Norte - Jacinto de Almeida Sul - Maria Engrácia de Melo Nascente - Américo de Almeida Poente - Albino Almeida Alves	680	681,00	56,71
41.1	Olinda Guiomar da Silva Almeida Américo Gomes de Almeida	Arouca	Urrô	1104	NA	Rústico	774	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Artur de Almeida Serafim e outro Sul - Caminho Nascente - Artur Gomes e outro Poente - António de Almeida e outro	3 160	3 849,32	501,44
42.1	Vitorino Tavares Gomes	Arouca	Urrô	1105	NA	Rústico	3128	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Caminho Sul - Junta de Freguesia e Artur de Almeida Serafim Nascente - Adriano de Almeida e outros Poente - Manuel Gomes de Almeida	25 220	17 030,98	5 057,85
43.1	Maria Amália Mendes de Pinho - Cabeça de Casal da Herança de Carlos Alberto Pinho de Almeida	Arouca	Urrô	1028	NA	Rústico	1513	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Custódio Pinho Almeida Sul - Florestal Nascente - Junta de Freguesia Poente - António Gomes	14 800	12 453,11	1 641,25
44.1	Desconhecido	Arouca	Urrô	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Agrícolas; Solo Urbano - Espaços Centrais - C2; Estrutura Ecológica Municipal; Rede de Abastecimento; Reservatório	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; Conduta Adutora; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		12 210,88	12 210,88
45.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Souto Redondo	Arouca	Urrô	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal; Rede de Abastecimento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; Conduta Adutora; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		1 264 241,44	106 961,40
46.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Albergaria da Serra Natália Raquel Tavares	Arouca	U.F. de Cabreiros e Albergaria da Serra	3787	NA	Rústico	986	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal; Perímetro de Proteção de Captação de Água Subterrânea	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Ameixieira, Currais e Cales, Moldes e Souto Redondo Sul - Arões e Gestoso Nascente - Cabreiros Poente - Merujal e Póvoa dos Chões	13 221 028	12 801 655,39	763,64
47.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Merujal	Arouca	Urrô	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Agrícolas; Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Perímetro de Proteção de Captação de Água Subterrânea; Património Arqueológico; Área de Sensibilidade Arqueológica	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		1 807 845,71	365 765,78
48.1	Desconhecido	Arouca	Urrô	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Agrícolas; Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas; Rede de Saneamento	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		36 684,99	36 684,99
49.1	Alice de Jesus - Cabeça de Casal da Herança de Manuel de Jesus Campas Soares	Arouca	Urrô	3117	NA	Rústico	1543	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC	Norte - Ribeiro de Água Sul - Albertina Soares herdºs Nascente - Estrada e Baldio Poente - Albertina Soares herdºs	1 075	1 056,16	326,00
50.1	Isilda Maria Tavares Soares	Arouca	Urrô	3081	NA	Rústico	1731	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC	Norte - Baldio por Muro Sul - Domingos Fernandes Tavares Nascente - Manuel Tavares e outro Poente - Adriano Fernandes Tavares e outros	4 300	4 076,79	1 773,05
51.1	Fernando Tavares Soares - Cabeça de Casal da Herança Maria Rosa José Soares	Arouca	Urrô	3103	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC	Norte - Arlindo José Soares Sul - Manuel Tavares Monteiro Nascente - Francisco Tavares Poente - Domingos Jesus Campas	900	899,79	297,92
52.1	Fernando Tavares Soares - Cabeça de Casal da Herança Maria Rosa José Soares	Arouca	Urrô	3102	NA	Rústico	Não descrito	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC	Norte - Franquelim Tavares Pereira Sul - Manuel Tavares Soares Nascente - Domingos Jesus Campas Poente - Ernesto Tavares	400	339,08	339,08
53.1	Adelino Campas Soares	Arouca	Urrô	46	NA	Rústico	1431	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RAN; Domínio Hídrico - Leito e Margem das Águas Fluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - H.os de Domingos Fernandes Tavares Sul - António Fernando Vasconcelos Nascente - Carreiro Poente - Ribeiro	1 400	1 402,16	1 057,97
54.1	Isilda Maria Tavares Soares	Arouca	Urrô	3080	NA	Rústico	1048	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zonamento Acústico-Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Estrada Sul - António Campas Soares Nascente - Albertina Joaquina herdºs Poente - Albino Francisco Tavares	1 000	1 003,44	1 003,44
55.1	Ramiro Campas Soares	Arouca	Urrô	3105	NA	Rústico	2764	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Francisco Tavares Sul - António Campas Soares Nascente - Albertina Joaquina Poente - Albino Tavares	1 000	1 273,75	156,16
56.1	Isilda Maria Tavares Soares Manuel Arlindo Cancela - Cabeça de Casal da Herança de	Arouca	Urrô	3082	NA	Rústico	1732	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Albino Francisco Tavares Sul - António Campas Soares Nascente - António Campas Soares Poente - Adelino Soares Pereira	1 350	1 578,21	508,83
57.1	Teodoro Braz Cancela Edite Braz Cancela	Arouca	Urrô	3037	NA	Rústico	3186	Solo Rústico - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Adriano Fernandes Tavares Sul - Adelino Soares Nascente - Adriano Fernandes Tavares Poente - Adelino Soares	400	403,98	184,51

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