Art.º 2 · Despacho n.º 10764/2021 — Estatuto

1 -Os títulos de Professor Emérito e Investigador Emérito são atribuídos a título vitalício.
2 -Os Professores Eméritos podem, por deliberação dos órgãos estatutariamente competentes:
1. a)Lecionar aulas e seminários de licenciatura, mestrado e doutoramento e proceder a avaliações dos estudantes;
2. b)Orientar dissertações de mestrado e de doutoramento e integrar os respetivos júris;
3. c)Integrar júris de provas de agregação;
4. d)Integrar júris de concursos das carreiras docente e de investigação;
5. e)Participar como investigadores nas atividades das unidades de investigação.
3 -Os Investigadores Eméritos podem, por deliberação dos órgãos estatutariamente competentes:
1. a)Participar em júris de concursos ou provas de natureza académica;
2. b)Lecionar disciplinas não incluídas nos planos de estudos obrigatórios;
3. c)Prosseguir trabalhos de investigação ou de direção de publicações.
4 -Os conselhos científicos ou técnico-científicos das unidades orgânicas ou das unidades de investigação podem convidar o Professor Emérito e o Investigador Emérito a participar nas suas reuniões, sem direito a voto.

Artigo 2.º — Estatuto