Art.º 12 · Despacho n.º 10778/2001 (2.ª série) — Inscrições em disciplinas de opção

1 -Quando, no plano de estudos do curso, existirem disciplinas de opção:
1. a)O aluno deverá identificar no acto da inscrição a disciplina de opção em que se inscreve (exemplo: Opção - Russo);
2. b)No caso de, terminado o período de inscrições, se verificar que o número de alunos inscritos não perfaz o número mínimo legalmente fixado de alunos para o funcionamento da disciplina de opção, os serviços da escola notificarão o aluno para que este altere a sua inscrição.
2 -Quando, no plano estudos do curso, as disciplinas de opção forem identificadas por uma designação genérica (exemplo: Opção I):
1. a)Dos boletins de inscrição constará inicialmente essa designação genérica Opção I, Opção II, etc.;
2. b)É da responsabilidade do director da escola, ouvido o respectivo conselho pedagógico, fixar, em tempo útil:
  Quais as disciplinas de opção a funcionar em cada ano lectivo;
  A distribuição dos alunos pelas disciplinas de opção e respectiva regulamentação.

Artigo 12.º — Inscrições em disciplinas de opção