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Domínio	Classe de exatidão	Intervalo de medição/alcance

Instrumentos de Pesagem não Automática...	II	20 kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Instrumentos de Pesagem não Automática...	III e IIII	(1) 5 000 kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas...	M1	20 mg a 20 kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas...	M2	100 mg a 20 kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas...	M3	1 g a 20 kg
(2) Primeira Verificação e Verificação Periódica de Contadores de Tempo (bilhar e ténis de mesa).
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Parquímetros.

(1) Aplicável ao concelho de Mirandela em alcances superiores a 60 kg e em caso de impedimento do respetivo Serviço Municipal de Metrologia; (2) Aplicável ao concelho de Mirandela em caso de impedimento do respetivo Serviço Municipal de Metrologia.

31693717777:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 10791/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10791-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 10791/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10791-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 10791/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"10791/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-10-24\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_10791-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c41e9b683ef6428b68fbc1bb23c98494","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_10791-2023","title":"Despacho n.º 10791/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-10-24T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"10791/2023","effectiveDate":"2023-10-24T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"223200338_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"10791/2023","title":"Despacho n.º 10791/2023","fullPath":"Despacho n.º 10791/2023","slug":"diploma-10791/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"223200338_text","elementKey":"text_223200338","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"223200338_text","elementId":"223200338_text","elementKey":"text_223200338","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 10791/2023","elementPath":"Despacho n.º 10791/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Economia e Mar - Instituto Português da Qualidade, I. P.","drReference":null,"summary":"Reconhecimento da qualificação de Serviço Municipal de Metrologia como organismo de verificação metrológica - AMDSFE - Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]