Ao Gabinete de Proteção Civil (GPC), em articulação com o Comandante Operacional Municipal, compete, em geral, a coordenação das operações de prevenção, socorro e assistência em situações de catástrofe e calamidade pública e, em especial;
- a)Assegurar a articulação do sistema operacional de intervenção de proteção civil, assegurando a comunicação com os órgãos municipais e outras entidades públicas e privadas;
- b)Elaborar o relatório anual de atividades de proteção civil;
- c)Apoiar e coordenar as operações de socorro às populações atingidas por catástrofe ou calamidade pública;
- d)Promover o realojamento e acompanhamento de populações atingidas por catástrofe ou calamidade, em articulação com os bombeiros e outros serviços competentes da área do Município;
- e)Elaborar e monitorizar os planos municipais de emergência e da defesa da floresta contra incêndios;
- f)Promover ações de sensibilização e informação das populações no domínio da proteção civil e da floresta;
- g)Acompanhamento e coordenação das equipas de sapadores florestais;
- h)Assistir e participar nas reuniões da comissão municipal da defesa da floresta contra incêndios;
- i)Dar apoio técnico na gestão das zonas de caça, na área do Município.