Art.º 3 · Despacho n.º 10859/2022 — Condições de admissão às provas

1 -Pode requerer a realização de provas de agregação quem reúna, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ser titular do grau de doutor;
2. b)Ser detentor dum currículo profissional de elevado mérito que demonstre, especialmente, actividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida, após a obtenção do grau de doutor.
2 -Pode também requerer a realização de provas de agregação quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ser professor associado ou auxiliar da carreira docente universitária ou investigador-coordenador, principal ou auxiliar de carreira de investigação científica portuguesa;
2. b)Ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre, especialmente, actividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida, no ramo do conhecimento ou especialidade em que pretende prestar provas.

Artigo 3.º — Condições de admissão às provas