79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T17116,Despacho n.º 1087/2026 Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, o início de funcionamento das alterações de plano de estudos está sujeito a comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e à publicação na 2.ª série do Diário da República. Nestes termos, e uma vez cumprido o dever de comunicação prévia da alteração do plano de estudos à Direção-Geral do Ensino Superior, notificado por esta em 27/06/2017, a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do ISVOUGA - Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga, vem publicar a alteração da estrutura curricular e plano de estudos do Curso Técnico Superior Profissional em Contabilidade e Fiscalidade, registado sob o n.º R/Cr51.1/2014, de 27/06/2017, aprovado pelo Aviso n.º 13917/2015 com a Declaração de Retificação n.º 64/2016. 1 - Instituição de ensino superior: Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (4283). 2 - Curso Técnico Superior Profissional: Contabilidade e Fiscalidade (T042). 3 - Área de educação e formação: 344 - Contabilidade e Fiscalidade. 4 - Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Contabilidade; Fiscalidade; Gestão; Economia; Matemática. 5 - Localidades de ministração: Santa Maria da Feira. 6 - Número máximo de estudantes: 6.1 - A admitir em cada ano letivo: 25. 6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 55. 7 - Perfil Profissional: 7.1 - Descrição Geral: Acompanhar e desenvolver o planeamento, classificação e o registo da contabilidade, intervindo na área financeira, fiscal e de auditoria. Elaborar e analisar as demonstrações financeiras de entidades públicas e ou privadas e, face às suas especificidades, analisar ainda a evolução económico-financeira e a performance de gestão da empresa, em conformidade com o normativo legal aplicável, nacional e internacional. 7.2 - Atividades Principais: a) Planear, organizar, classificar e arquivar documentos contabilísticos em organizações públicas e privadas; b) Efetuar o registo das operações contabilísticas nas organizações públicas e privadas; c) Preencher e interpretar modelos de demonstrações financeiras; d) Interpretar e aplicar os impostos que vigoram em Portugal; e) Preencher modelos e declarações fiscais; f) Aplicar métodos e técnicas de análise económico-financeira; g) Implementar sistemas de contabilidade de gestão; h) Utilizar programas de software específicos da atividade; i) Auditar as contas e proceder ao controlo interno. 8 - Referencial de competências: 8.1 - Conhecimentos: a) Conhecimentos especializados sobre documentação comercial e contabilística, sua organização e classificação; b) Conhecimentos fundamentais sobre o sistema de normalização contabilística e normas contabilísticas de relato financeiro; c) Conhecimentos especializados sobre a elaboração de demonstrações financeiras; d) Conhecimentos especializados sobre aplicação do resultado líquido do período; e) Conhecimentos abrangentes sobre impostos diretos e indiretos; f) Conhecimentos especializados relativos ao preenchimento de modelos e declarações fiscais; g) Conhecimentos especializados relativos ao preenchimento do modelo 22 e informação empresarial simplificada (IES); h) Conhecimentos fundamentais sobre os métodos e técnicas de análise económico-financeira; i) Conhecimentos abrangentes sobre o apuramento do custo dos produtos e de resultados; j) Conhecimentos abrangentes sobre planeamento e controlo nas atividades das organizações; k) Conhecimentos profundos de soluções informáticas de gestão completas e integradas; l) Conhecimentos abrangentes das técnicas, instrumentos e metodologias de auditoria; m) Conhecimentos abrangentes dos sistemas de controlo interno. 8.2 - Aptidões: a) Identificar, classificar e arquivar os diferentes documentos comerciais e contabilísticos; b) Aplicar as normas contabilísticas de relato financeiro especificamente relacionadas com os diferentes registos contabilístico; c) Elaborar e interpretar balancetes, balanço, demonstração de resultados, demonstração de alterações no capital próprio, demonstração de fluxos de caixa e anexo; d) Identificar e contabilizar as possíveis aplicações do resultado líquido da empresa; e) Aplicar os diferentes impostos em conformidade com os princípios do direito fiscal; f) Preencher as declarações relativas aos vários impostos; g) Preencher as declarações modelo 22 e informação empresarial simplificada; h) Extrair informação das várias demonstrações financeiras e calcular e analisar os indicadores de risco, de rentabilidade, de liquidez, de atividade e de estrutura e endividamento das diferentes organizações; i) Interpretar o processo produtivo de cada organização e aplicar os conceitos de afetação, de repartição e de imputação de custos; j) Elaborar relatórios de controlo orçamental e analisar desvios; k) Utilizar as diferentes funcionalidades de softwares de gestão; l) Analisar e aplicar técnicas, instrumentos e metodologias de auditoria de acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria; m) Conceber, organizar e gerir um sistema de controlo interno. 8.3 - Atitudes: a) Demonstrar capacidade de recolher, selecionar, interpretar e conformar de forma estruturada informação relevante; b) Demonstrar capacidade de desenvolver hábitos e métodos de pesquisa aplicada; c) Demonstrar capacidade de planeamento, coordenação e organização; d) demonstrar iniciativa, responsabilidade e autonomia na tomada de decisão; e) Demonstrar capacidade para identificar problemas e propor soluções de operacionalização adequadas, nas diferentes vertentes da contabilidade e fiscalidade; f) Adaptar a linguagem às características dos diferentes interlocutores (clientes, colegas de trabalho, superiores hierárquicos, organismos públicos, etc.); g) Demonstrar capacidade de desenvolver trabalho assente em rigorosos princípios éticos e de cidadania, dentro do maior respeito pelas questões ambientais, sociais e humanas; h) Demonstrar flexibilidade, adaptando-se a diferentes situações e contextos profissionais; i) Demonstrar capacidade de relacionamento e de trabalho em equipa; j) Demonstrar capacidade para desenvolver autonomamente uma aprendizagem ao longo da vida; k) Demonstrar capacidade de comunicação sob a forma oral e escrita na língua materna e inglesa; l) Demonstrar capacidade de liderança; m) Demonstrar disponibilidade, cortesia e respeito pelos outros no relacionamento com os diferentes interlocutores. 9 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos
344 - Contabilidade e fiscalidade	81	68
380 - Direito	14	12
462 - Estatística	7	6
461 - Matemática	6	5
482 - Informática na ótica do utilizador	5	4
345 - Gestão e administração	4	3
343 - Finanças Banca e Seguros	3	2
Total	120	100 %

10 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9) = (6) + (8)	(10)
Informática	482 - Informática na Ótica do Utilizador	Geral e científica	1.º ano	Semestral	25		115		140	5
Cálculo	461 - Matemática	Geral e científica	1.º ano	Semestral	25		143		168	6
Cálculo Financeiro	462 - Estatística	Geral e científica	1.º ano	Semestral	25		171		196	7
Direito Fiscal I	380 - Direito	Técnica	1.º ano	Semestral	68		128		196	7
Contabilidade Geral	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	1.º ano	Semestral	68	50	184		252	9
Contabilidade Pública	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	1.º ano	Semestral	34	25	106		140	5
Contabilidade de Gestão	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	1.º ano	Semestral	68	50	128		196	7
Contabilidade Bancária e de Seguros	343 - Finanças Banca e Seguros	Técnica	1.º ano	Semestral	51	40	33		84	3
Gestão Financeira	345 - Gestão e administração	Técnica	1.º ano	Semestral	51	40	61		112	4
Contabilidade das Sociedades	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	1.º ano	Semestral	50	40	146		196	7
Direito Fiscal II	380 - Direito	Técnica	2.º ano	Semestral	51	40	145		196	7
Auditoria	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	50	40	118		168	6
Consolidação de Contas	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	50	40	118		168	6
Elaboração e Apresentação de Contas	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	50	40	118		168	6
Informática Aplicada à Contabilidade	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	34	34	106		140	5
Estágio	344 - Contabilidade e fiscalidade	Em contexto de trabalho	2.º ano	Semestral				750	750	30
Total					700	439	2 570	750	3 270	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 23 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria. 31995584377:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 1087/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1087-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 1087/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1087-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 1087/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1087/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-01-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_1087-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_aef702a8f23d1a7266c8486e8cc2d99a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_1087-2026","title":"Despacho n.º 1087/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-01-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1087/2026","effectiveDate":"2026-01-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1028146470_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1087/2026","title":"Despacho n.º 1087/2026","fullPath":"Despacho n.º 1087/2026","slug":"diploma-1087/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1028146470_text","elementKey":"text_1028146470","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1028146470_text","elementId":"1028146470_text","elementKey":"text_1028146470","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 1087/2026","elementPath":"Despacho n.º 1087/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Fundação Terras de Santa Maria da Feira","drReference":null,"summary":"Alteração da estrutura curricular e plano de estudos do curso técnico superior profissional em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]