Artigo 1.º — Criação

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/20/2000077, em 2 de setembro de 2021, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 302/2021, em 7 de outubro de 2021.