Retifica o Despacho n.º 10713/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 29 de agosto, fixando-se em EUR 71.931,76 (setenta e um mil, novecentos e trinta e um euros e setenta e seis cêntimos) o valor da compensação especial a atribuir ao guarda prisional na situação de aposentado Carlos Alberto de Carvalho Paiva, por acidente em serviço ocorrido a 20 de outubro de 2006