Artigo 1.º — Designação e regime jurídico

A Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, abreviadamente designada por Escola Superior Agrária de Coimbra e adiante designada por ESAC, é uma Unidade Orgânica de Ensino (UOE) do Instituto Politécnico de Coimbra, adiante designado por IPC, que dispõe, nos termos da lei, de autonomia estatutária, cultural, científica, pedagógica, administrativa e disciplinar.