Art.º 28 · Despacho n.º 10931/2020 — Competências e funcionamento

1 -O Conselho Consultivo é um órgão de consulta, competindo-lhe emitir parecer sobre:
1. a)Os planos estratégicos de médio prazo da ESAC;
2. b)A pertinência e validade dos cursos existentes;
3. c)Os projetos de criação de novos cursos;
4. d)A organização dos planos de estudo, quando para tal solicitado pelo Presidente da ESAC;
5. e)A realização, pela ESAC, de cursos de aperfeiçoamento, atualização e reciclagem;
6. f)Demais assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente.
2 -O Conselho Consultivo elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.
3 -O Conselho Consultivo reúne pelo menos uma vez por ano.
4 -No final de cada reunião será elaborada uma ata.

Artigo 28.º — Competências e funcionamento