Art.º 30 · Despacho n.º 10931/2020 — Recursos humanos

1 -A ESAC deve dispor de recursos humanos necessários ao desempenho e à concretização dos seus planos de atividades, sem prejuízo da contratação externa de serviços.
2 -Os recursos humanos docentes estão afetos aos Departamentos.
3 -Os recursos humanos não docentes estão afetos aos Serviços.
4 -Os critérios de gestão dos recursos humanos são definidos:
1. a)Pelo Presidente da ESAC e pelo Conselho Técnico-Científico, no caso dos docentes e investigadores;
2. b)Pelo Presidente da ESAC, no caso dos trabalhadores não docentes.
5 -A afetação dos não docentes, para além da expressa necessidade dos recursos humanos alocados aos serviços, deverá ter em consideração a área do saber, área técnico-científica de formação e/ou especialidade na qual o não docente têm exercido maioritariamente funções.
6 -As contratações e as promoções devem fazer-se nos termos da lei e de acordo com as atividades previstas nos planos de atividades e orçamento aprovados pelo Conselho Geral do IPC.
7 -Compete ao Presidente da ESAC propor ao Presidente do IPC alteração do respetivo mapa de pessoal.
8 -Compete ao Presidente da ESAC propor ao Presidente do IPC a contratação e promoção do pessoal docente, não docente e de investigação.

Artigo 30.º — Recursos humanos