Art.º 9 · Despacho n.º 10931/2020 — Competências

1 -Compete ao Conselho de Escola:
1. a)Aprovar o seu regimento;
2. b)Aprovar as alterações dos estatutos da ESAC;
3. c)Organizar o procedimento de eleição e eleger o Presidente da ESAC, nos termos da lei, dos estatutos do IPC e da ESAC e do regulamento aplicável;
4. d)Apreciar os atos do Presidente da ESAC e do Conselho Administrativo;
5. e)Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da ESAC.
2 -Compete ao Conselho de Escola, sob proposta do Presidente da ESAC e tendo em consideração os documentos e as orientações aprovadas pelo Conselho Geral, pelo Conselho de Gestão e pelo Presidente do IPC:
1. a)Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Presidente da ESAC;
2. b)Aprovar as linhas gerais de orientação da ESAC;
3. c)Elaborar parecer sobre a proposta de plano anual de atividades da ESAC a apresentar ao Presidente do IPC e apreciar o relatório anual de atividades e contas da ESAC;
4. d)Pronunciar-se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Presidente da ESAC.

Artigo 9.º — Competências