Art.º 11 · Despacho n.º 10936/2004 (2.ª série) — Registo do tema e do plano da tese

1 -Uma vez aceite o plano de trabalho, o candidato deve, no prazo de 90 dias contados a partir da notificação, proceder ao registo do tema da tese de doutoramento e do respectivo plano nos serviços competentes da Reitoria, nos termos da legislação pertinente em vigor.
2 -Do registo será passada declaração ao candidato, comprovativa do acto, sendo do mesmo dado conhecimento ao conselho científico.
3 -O registo caduca quando, nos cinco anos subsequentes à sua realização, não tenha tido lugar a entrega da tese.
4 -O registo poderá ser renovado, em casos concretos e fundamentados, mediante parecer favorável do conselho científico, implicando a abertura de um novo processo de candidatura.

Artigo 11.º — Registo do tema e do plano da tese