- 1 -Nos 60 dias subsequentes à publicitação da sua nomeação, o júri profere um despacho liminar no qual se declara aceite a tese ou, em alternativa, se recomenda fundamentadamente ao candidato a sua reformulação.
- 2 -Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato dispõe de um prazo de 120 dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação da tese ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
- 3 -Recebida a tese reformulada ou feita a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas de discussão da tese.
- 4 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 2, este não apresentar a tese reformulada.
- 5 -As provas devem ter lugar no prazo máximo de 60 dias a contar:
- a)Do despacho de aceitação da tese;
- b)Da data de entrega da tese reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação.
- 6 -O candidato deve apresentar na Reitoria, até à data de realização das provas, o número restante de exemplares da tese, até perfazer o número total de 25 exemplares definitivos.
Artigo 15.º — Tramitação do processo
Vigente desde: 01/06/2004
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Em vigor desde 01/06/2004