6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:T46ab,Despacho n.º 10942/2026 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, a tabela de preços de bilheteira do TNDM II é aprovada anualmente pelo conselho de administração e submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da cultura. 2 - Com a reabertura do TNDM II em setembro, após a intervenção de requalificação do edifício no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e de modo a uniformizar a tabela de preços de bilheteira deste Teatro com as tabelas dos restantes teatros nacionais, que vigoram de janeiro a dezembro e não por temporada, excecionalmente, a tabela a aprovar refere-se ao período de setembro de 2026 a dezembro de 2027. 3 - Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 9 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, homologo a tabela de preços de bilheteira para o período de setembro de 2026 a dezembro de 2027, aprovada pelo conselho de administração do TNDM II e constante do anexo ao presente despacho. 4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. 25 de agosto de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. ANEXO (a que se refere o n.º 3)

Sala Garrett		Sala Estúdio	Salão Nobre
Plateia	18 €
1.º Balcão	14 €
2.º Balcão	10 €	13 €	10 €
Camarotes 1.º e 2.º Balcões (lugar individual)	10 €
Experiência Tribuna de Honra (8 pessoas)	300 €

Desconto 25 %

Seniores (65+ anos)

Grupos (10+ pessoas)

Famílias - pessoas adultas (máx. 2) com criança(s) menor(es) de 12 anos

Profissionais das artes do espetáculo

Desconto 50 %

Jovens até aos 30 anos, inclusive *

Pessoas com necessidades específicas (1 acompanhante/assistente pessoal gratuito)

Pessoas em situação de desemprego

* Desconto devidamente considerado na autorização da realização de despesa para o triénio 2026-2028 com a indemnização compensatória referente ao TNDM II, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2026, de 26 de fevereiro. Outros Grupos escolares com reserva antecipada para espetáculos e visitas ao Teatro - gratuito. Visitas guiadas - 10 €. Bilhete suspenso - 10 € (bilhete adquirido na bilheteira do Teatro e válido para qualquer espetáculo, para usufruto de pessoas apoiadas pelas entidades que, no âmbito deste projeto, se associarem ao TNDM II). Alunos e professores de artes performativas e estudos teatrais (escolas superiores ou profissionais). Bilhetes disponibilizados 30 minutos antes do início da sessão, sujeitos à disponibilidade das salas, no próprio dia do espetáculo - 4 €. Parceiros TNDM II - 10 % a 50 % de desconto. Condições gerais Os descontos não são cumuláveis, salvo indicação expressa em contrário. A aplicação dos descontos depende da apresentação de comprovativo válido no momento da aquisição ou do levantamento do bilhete. Os benefícios são pessoais e intransmissíveis, exceto quando a respetiva natureza determine o contrário. Os preços e descontos estão sujeitos à disponibilidade das salas e aos contingentes definidos para cada sessão. O TNDM II pode excluir de determinados descontos espetáculos ou iniciativas realizadas em parceria, acolhimentos ou sessões com condições comerciais específicas, desde que essa exclusão seja anunciada antes do início da venda. Nas vendas efetuadas através de plataformas ou entidades terceiras poderão aplicar-se as respetivas condições de venda e, quando legalmente admissíveis e previamente divulgados, custos de operação. Em cada aquisição será aplicado o regime mais favorável ao beneficiário entre os descontos para os quais reúna condições, sem acumulação. 3200378806d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 10942/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10942-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 10942/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10942-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 10942/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"10942/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-09-04\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_10942-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_a48115f3438ee0662e3269c2bbca3bf8","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_10942-2026","title":"Despacho n.º 10942/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-09-04T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"10942/2026","effectiveDate":"2026-09-04T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1166829639_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"10942/2026","title":"Despacho n.º 10942/2026","fullPath":"Despacho n.º 10942/2026","slug":"diploma-10942/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1166829639_text","elementKey":"text_1166829639","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1166829639_text","elementId":"1166829639_text","elementKey":"text_1166829639","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 10942/2026","elementPath":"Despacho n.º 10942/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto","drReference":null,"summary":"Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]