79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Tab1ab,Despacho n.º 10945/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M €; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0052 do lote 5, nas freguesias de Miranda e de Rio Frio, no concelho de Arcos de Valdevez, e nas freguesias de Calheiros, de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte e de Refoios do Lima, no concelho de Ponte de Lima, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 862 571,20 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa dos imóveis a sujeitar a servidão administrativa Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/troço 0052

Parcela	Nome do interessado	Morada	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição Predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)	Indemnização (€)
1.1	Junta de Freguesias de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Rua do Divino Salvador de Rendufe, 43, 4990-725 Rendufe	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área Arqueológica	REN; Regime Florestal; API-2006	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		20 019,40	349,60	37,00
2.1	Junta de Freguesia de Rio Frio	Lugar da Igreja, 4970-318 Rio Frio Avv	Arcos de Valdevez	Rio Frio	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Natural e Paisagístico;Espaço Florestal de Protecção	REN; Regime Florestal	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		1 958 005,19	2 499,56	196,97
3.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área Arqueológica;Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; API-2006; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		22 601,88	22 601,90	2 664,26
4.1	Custódia Gonçalves Araújo	Rua do Senhor do Bonfim, 156 4990-660 Labrujó	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	846	NA	Rústico	237	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2006; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Joaquim Gonçalves de Oliveira - 631 Sul - António Manuel Pereira Nascente - Limite dos Arcos Poente - Junta de Freguesia	8 100	5 071,94	1 028,03	123,36
4.2	Custódia Gonçalves Araújo	Rua do Senhor do Bonfim, 156 4990-660 Labrujó	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	846	NA	Rústico	237	Área Arqueológica;Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal		8 100	5 071,94	2 214,00	203,12
5.1	Manuel de Azevedo Mendes - Cabeça de Casal da Herança de	Cabo, 4990-660 Labrujó	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	851	NA	Rústico	751	Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; API-2006; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - António Manuel Pereira - 633 Sul - Joaquim Gonçalves de Oliveira - 635 Nascente - Limite dos Arcos Poente - Junta de Freguesia	8100	7 140,59	1 473,21	176,79
	António Filipe Rodrigues Cerqueira	Rua da Cerdeirinha, 131, 4990-660 Labrujó
5.2	Manuel de Azevedo Mendes - Cabeça de Casal da Herança de	Cabo, 4990-660 Labrujó							Área predominantemente florestal de produção livre	REN				1 592,02	151,19
5.2	António Filipe Rodrigues Cerqueira	Rua da Cerdeirinha, 131, 4990-660 Labrujó							Área predominantemente florestal de produção livre	REN				1 592,02	151,19
6.1	Carla Filipa Esteves Matagueira	Rua de Santa Luzia, 780, 4990-725 Rendufe Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	857	NA	Rústico	686	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2006; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Joaquim Gonçalves de Oliveira - 635 Sul - Manuel António de Azevedo - 637 Nascente - Limite dos Arcos Poente - Junta de Freguesia	16200	16 253,01	3 666,44	432,06
6.1	Carlos Manuel Esteves Matagueira	Rua de Santa Luzia, 780, 4990-725 Rendufe Ptl							Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2006; AFPI-Alta e Muito Alta				3 666,44	432,06
6.2	Carla Filipa Esteves Matagueira	Rua de Santa Luzia, 780, 4990-725 Rendufe Ptl							Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal				688,74	128,86
	Carlos Manuel Esteves Matagueira	Rua de Santa Luzia, 780, 4990-725 Rendufe Ptl							Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal				688,74	128,86
7.1	Junta de Freguesias de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Rua do Divino Salvador de Rendufe, 43, 4990-725 Rendufe	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área Arqueológica;Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2006	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		1 467 168,09	1 011,20	95,74
7.2									Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2006; AFPI-Alta e Muito Alta				11 884,53	1 240,76
7.3									Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; Domínio Hídrico; API-2005 e 2006; AFPI-Alta e Muito Alta				96 662,00	13 384,53
8.1	Junta de Freguesia de Miranda	Estrada Municipal 523, 681, 4970-215 Miranda	Arcos de Valdevez	Miranda	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Natural e Paisagístico;Espaço Florestal de Proteção	REN; Regime Florestal; API-2006	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		2 059 316,42	2 983,39	184,37
8.2	Junta de Freguesia de Miranda	Estrada Municipal 523, 681, 4970-215 Miranda	Arcos de Valdevez	Miranda	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Florestal de Proteção e Produção;Espaço Florestal Silvo-pastoril	REN; Regime Florestal; API-2006			2 059 316,42	116 295,89	15 247,48
9.1	Manuel Fernandes de Araújo	Lugar da Igreja, 4990-725 Rendufe Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	871	NA	Rústico	345	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2006	Norte - Manuel José Cerqueira - 640 Sul - António José Pereira - 642 Nascente - Limite dos Arcos Poente - Junta de Freguesia	8 100	1 501,98	1 501,98	180,24
10.1	António José da Costa Cunha - Cabeça de Casal da Herança de	Rua Cerradas, 494 4990-660 Labrujó	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	886	NA	Rústico	678	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2006	Norte - António Joaquim de Azevedo - 645 Sul - António Pereira de Amorim - 647 Nascente - Limite dos Arcos Poente - Junta de Freguesia	8 100	4 758,56	1 298,79	155,86
11.1	Manuel de Oliveira Gonçalves	Voie d’Athis, 4 94290 Villeneuve-le-Roi, França	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	889	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2006	Norte - Maria de Amorim - 646 Sul - Manuel Gonçalves de Oliveira Nascente - Limite dos Arcos Poente - Joaquim Pereira de Amorim - 648	4 000	4 081,31	1 918,54	230,23
	José de Oliveira Gonçalves	Desconhecida
	António de Oliveira Gonçalves	Desconhecida
	António Bento Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Voie d’Athis, 4 94290 Villeneuve-le-Roi, França
12.1	António Bento Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Voie d’Athis, 4 94290 Villeneuve-le-Roi, França	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	942	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2006; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - António Custódio Pereira Hrds - 664 Sul - António Dantas da Cunha - 666 Nascente - Limite dos Arcos Poente - Joaquim Bento Gonçalves	8 100	8 015,58	790,53	47,43
	Manuel de Oliveira Gonçalves	Voie d’Athis, 4 94290 Villeneuve-le-Roi, França
	José de Oliveira Gonçalves	Desconhecida
	António de Oliveira Gonçalves	Desconhecida
13.1	Junta de Freguesias de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Rua do Divino Salvador de Rendufe, 43, 4990-725 Rendufe	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		1 709 111,38	133 884,23	18 433,78
13.2	Junta de Freguesias de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Rua do Divino Salvador de Rendufe, 43, 4990-725 Rendufe	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; Regime Florestal; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta			1 709 111,38	25 225,25	2 802,56
14.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		255,27	255,27	30,63
15.1	Luzia Dantas Pereira	Rua do Lastral, 1109, 4990-575 Calheiros	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2292	NA	Rústico	428	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Serviços Florestais Sul - Serafim José Dantas 693 Nascente - Limites de Refoios Poente - Serviços Florestais	4 510	6 626,09	2 481,55	297,57
	José Dantas Pereira	Avenue du Stade, 242, 63110 Beaumont, França
	Noé Palhares da Rocha Barros	Avenida da Igreja, 871, 4990-560 Brandara
16.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Domínio Hídrico; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		72 063,52	72 063,52	8 100,63
17.1	José de Azevedo Mendes	Rua da Fonte, 41 Esq 2525-438 Atouguia da Baleia	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2286	NA	Rústico	174	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Manuel José Dantas 692 Sul - Antonio José Dantas 690 Nascente - Limites de Refoios Poente - Serviços Florestais	4 510	4 525,00	1 734,93	201,43
18.1	Joaquim de Sousa Fernandes	Travessa da Veiga, 62 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3675	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Limite da Freguesia de Vilar do Monte Sul - Casimiro Dantas de Carvalho Nascente - António Gomes Poente - Antonio Pereira de Lima	3 100	3 116,52	863,61	99,72
19.1	Manuel Barreiros Pereira - Cabeça de Casal da Herança de	Lugar Resteva, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2278	NA	Rústico	134	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta	Norte - Manuel Barreiros Pereira 687 Sul - Joao Alves Pereira 685 Nascente - Limites de Refoios Poente - Serviços Florestais	4 510	4 924,71	182,21	21,87
19.1	Maria Amália Pereira Barreiros	Rua Santa Maria de Sá, 149, 4990-730 Sá Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2278	NA	Rústico	134	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta		4 510	4 924,71	182,21	21,87
20.1	Maria de Azevedo Pereira	Praça Doutor Fernando Amado - Bairro do Condado, Lote 575 9.º C, 1950-089 Lisboa	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2272	NA	Rústico	689	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - João Alves Pereira 686 Sul - Manuel Custódio de Sousa Pereira Nascente - Limites de Refoios Poente - Serviços Florestais	9 030	10 801,43	2 814,78	337,78
21.1	Rui Tinoco Araújo	Rua da Cruz, 25 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2274	NA	Rústico	596	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Manuel Alves Pereira 686 Sul - José Alves Pereira 684 Nascente - Limites de Refoios Poente - Serviços Florestais	4 510	16 402,13	5 225,05	627,01
22.1	Amaro Amorim Viana - Cabeça de Casal da Herança de	Travessa dos Areeiros, 65, 4990-540 Bárrio Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2270	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - José Alves Pereira Sul - Manuel Rodrigues Pereira 682 Nascente - Limites de Refoios Poente - Serviços Florestais	9 030	7 657,10	2 894,08	347,29
22.1	Maria Fernanda Pereira Viana Pachêco	Travessa dos Areeiros, 65, 4990-540 Bárrio Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2270	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta		9 030	7 657,10	2 894,08	347,29
23.1	João Dias Gonçalves	Desconhecida	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2268	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		13 032,36	3 426,31	411,16
	Avelino Dantas Pereira - Cabeça de Casal da Herança	Travessa do Monte, 159, 4990-740 Santa Comba Ptl
	Joaquim Dantas Pereira	Travessa do Monte, 159, 4990-740 Santa Comba Ptl
24.1	Maria Dantas Alves Pereira	Rua da Pombeira, 41, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2264	NA	Rústico	446	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Domingos Fernandes de Lima 681 Sul - José Francisco de Araújo 676 Nascente - Limites de Refoios Poente - Serviços Florestais	13 550	13 611,52	3 305,47	396,65
	Deolinda Pereira Dantas - Cabeça de Casal da Herança de	Rua da Pombeira, 41, 4990-795 Vilar do Monte Ptl										13 550	13 611,52	3 305,47	396,65
	Adelaide Dantas Pereira	Rue Delles Croix, 63, 91150 Etampes, França
25.1	Joaquim Amorim - Cabeça de Casal da Herança de	Rua da Capela de São Sebastião, 228, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3683	NA	Rústico	3780	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Limite da Freguesia de Vilar do Monte Sul - Maria Antónia Nascente - Francisco Dantas Poente - António Gonçalves de Brito	5 400	5 444,70	814,83	97,78
	Jérémy Albert Gonçalves Amorim	Ruelle de la Souleyre, 8, 33750 Saint-Germain-du-Puch, França
	Armindo Fernandes Amorim	Bis Route de la Chaise, 42, 33450 Montussan, França
26.1	Teresa Amorim de Brito	Rua da Veiga, 79, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3678	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Limite da Freguesia de Vilar do Monte Sul - Francisco Dantas Alves Nascente - Agostinho José Fernandes e José Pereira de Lima Poente - José Pereira de Lima	7 260	7 371,71	748,07	89,77
27.1	Maria de Fátima Rodrigues Dantas	Rua da Pombeira, 220 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2250	NA	Rústico	647	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - António Soares de Barros Sul - António José Alves Pereira 671 Nascente - Limites de Refoios Poente - Floresta	6 770	8 409,24	3 286,05	373,93
	Rosa Dantas Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de	Rua da Pombeira, 722, 4990-795 Vilar do Monte Ptl
	Maria das Dores Pereira Dantas Rodrigues	Rua da Pombeira, 220, 4990-795 Vilar do Monte Ptl
28.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente agrícola não incluída na RAN;Área predominantemente habitacional unifamiliar	REN; Regime Florestal; Domínio Hídrico; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		66 943,71	66 943,71	9 687,16
29.1	Deolinda Fernandes da Silva	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3665	NA	Rústico	1593	Área predominantemente florestal de produção livre	API-2005	Norte - Limite da Freguesia de Vilar do Monte Sul - Maria Antónia Nascente - João Gomes de Sousa Poente - António Pereira de Lima	1 250	1 382,15	642,25	77,07
29.1	Maria do Céu Fernandes Paz de Sousa	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3665	NA	Rústico	1593	Área predominantemente florestal de produção livre	API-2005		1 250	1 382,15	642,25	77,07
30.1	Sónia Maria Gonçalves Lima	Rua Comendador Canas, 223 R/c Ft, 4910-469 Vila Praia de Âncora	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3662	NA	Rústico	4650	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Limite da Freguesia de Vilar do Monte Sul - Caminho de Vilar do Monte Nascente - João Varandas Poente - Joaquim Plácido Pereira de Lima	7 420	7 636,76	7 636,76	916,07
31.1	Domingos Dantas Sousa	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3663	NA	Rústico	3951	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Limite da Freguesia de Vilar do Monte Sul - Caminho de Vilar do Monte Nascente - Maria Antónia Poente - António Gonçalves de Brito	7 420	7 045,04	7 045,04	729,31
31.1	Maria do Céu Fernandes Paz de Sousa	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3663	NA	Rústico	3951	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta		7 420	7 045,04	7 045,04	729,31
32.1	António de Sousa Rodrigues	Rua da Aboboreira, 141, 4990-201 Ponte de Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3670	NA	Rústico	3228	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - José Pereira de Lima Sul - Caminho de Vilar do Monte Nascente - Casimiro Dantas Carvalho Poente - Maria Antónia	9 700	13 320,81	6 433,35	772,01
33.1	José Manuel Moreira de Sousa	Rua da Gândara, 230, 4990-560 Brandara	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3715	NA	Rústico	6434	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Agostinho José Fernandes Sul - Caminho de Vilar do Monte Nascente - Francisco Dantas Poente - Maria Custódia Alves	2 240	5 466,97	1 545,68	0,00
33.2	José Manuel Moreira de Sousa	Rua da Gândara, 230, 4990-560 Brandara	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3715	NA	Rústico	6434	Área predominantemente florestal de produção livre	API-2005		2 240	5 466,97	469,36	0,00
34.1	Maria da Conceição de Lima Dantas	Rua da Capela de São Sebastião, 213, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3615	NA	Rústico	315	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - António de Sousa Sul - António de Sousa Nascente - Agostinho José Fernandes Poente - António Gonçalves de Brito	1 600	14 134,52	4 423,37	530,80
35.1	Sylvie Gonçalves Amorim Barros	Bis Route du Bourdieu, 18, 33450 Montussan, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3719	NA	Rústico	6829	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - António Gonçalves de Brito Sul - Caminho de Vilar do Monte Nascente - Maria Antónia Poente - Joaquim Plácido Pereira de Lima	1 140	399,21	399,21	47,90
36.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		719,75	719,75	86,37
37.1	Maria de Jesus Fernandes da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de	Bis Route de la Chaise, 42, 33450 Montussan, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3725	NA	Rústico	3799	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005	Norte - Joaquim da Cunha Sul - José Antunes Nascente - José Amorim Poente - José Antunes	3 520	3 521,81	279,14	33,50
	Armindo Fernandes Amorim	Bis Route de la Chaise, 42, 33450 Montussan, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3725	NA	Rústico	3799	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005		3 520	3 521,81	279,14	33,50
	Jérémy Albert Gonçalves Amorim	Ruelle de la Souleyre, 8, 33750 Saint-Germain-du-Puch, França
38.1	Manuel Teixeira Dantas	Rue Edouard Bosc, 21, 33130 Bègles, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3593	NA	Rústico	3460	Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN; Domínio Hídrico; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Ribeiro dos Moinhos Sul - Caminho dos Coelhos e José Pereira de Lima 3592 Nascente - Ribeiro dos Moinhos Poente - Joaquim da Cunha	2 650	4 567,66	2 198,98	263,88
39.1	Deolinda Fernandes da Silva	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3730	NA	Rústico	1591	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Joaquim Plácido Pereira de Lima Sul - João Custódio Alves Nascente - Ribeiro da Poça Nova Poente - João Custódio Alves	1 810	1 969,68	129,84	15,58
39.1	Maria do Céu Fernandes Paz de Sousa	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3730	NA	Rústico	1591	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; AFPI-Alta e Muito Alta		1 810	1 969,68	129,84	15,58
40.1	Junta de Freguesia de Refoios do Lima	Rua Dom Mendo Afonso, 20, 4990-706 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3757	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente habitacional unifamiliar	AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Caminho dos Abriguinhos Sul - Caminho dos Abriguinhos Nascente - Francisco Dantas Poente - Caminho dos Abriguinhos	330	1 289,40	358,22	42,99
41.1	Deolinda Fernandes de Lima - Cabeça de Casal da Herança de	Les Hauts de Fontaudin, 41 Lot, 33370 Tresses, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3764	NA	Rústico	2007	Área predominantemente habitacional unifamiliar	Sem condicionantes	Norte - Caminho da Chão do Carvalho Sul - Caminho do Cruzeiro Nascente - Maria Antónia Poente - Manuel Pereira Lima	1 370	3 313,42	33,57	2,16
	Maria Cidália de Lima Antunes	Rua da Vacariça, 6958, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3764	NA	Rústico	2007	Área predominantemente habitacional unifamiliar	Sem condicionantes
	Maria Olinda de Lima Antunes	Les Hauts de Fontaudin, 41 Lot 33370 Tresses, França
41.2	Deolinda Fernandes de Lima - Cabeça de Casal da Herança de	Les Hauts de Fontaudin, 41 Lot 33370 Tresses, França							Área predominantemente habitacional unifamiliar	Sem condicionantes				0,03	0,00
	Maria Cidália de Lima Antunes	Rua da Vacariça, 6958, 4990-718 Refoios do Lima
	Maria Olinda de Lima Antunes	Les Hauts de Fontaudin, 41 Lot, 33370 Tresses, França
42.1	José Lima Gonçalves	Rua da Capela de São Sebastião, 206, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3761	NA	Rústico	4644	Área predominantemente habitacional unifamiliar	Sem condicionantes	Norte - Caminho da Barranheira Sul - Manuel João Amorim Nascente - José Custodio de Sousa e Filhos Poente - Custódio Antunes	1 380	774,35	591,96	71,04
42.2	José Lima Gonçalves		Ponte de Lima	Refoios do Lima	3761	NA	Rústico	4644	Área predominantemente habitacional unifamiliar	Sem condicionantes	Norte - Caminho da Barranheira Sul - Manuel João Amorim Nascente - José Custódio de Sousa e Filhos Poente - Custódio Antunes	1 380	774,35	5,62	0,67
43.1	Maria de Jesus Fernandes da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de	Bis Route de la Chaise, 42, 33450 Montussan, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3598	NA	Rústico	3797	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN;Área predominantemente habitacional unifamiliar	Domínio Hídrico	Norte - António de Amorim Sul - José Antunes Nascente - Caminho da Vacariça Poente - Ribeiro dos Moinhos	200	398,80	398,80	0,00
	Jérémy Albert Gonçalves Amorim	Ruelle de la Souleyre, 8, 33750 Saint-Germain-du-Puch, França
	Armindo Fernandes Amorim	Bis Route de la Chaise, 42, 33450 Montussan, França
44.1	Deolinda Fernandes de Lima - Cabeça de Casal da Herança de	Les Hauts de Fontaudin, 41 Lot, 33370 Tresses, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	6225	NA	Rústico	3861	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN;Área predominantemente habitacional unifamiliar	Domínio Hídrico	Norte - Carreiro de Consortes Sul - Elvira Fernandes, Filhas e Ribeiro Nascente - Caminho Público Poente - Elvira Fernandes, Filhas E Ribeiro	152	211,02	163,31	0,00
	Maria Cidália de Lima Antunes	Rua da Vacariça, 6958, 4990-718 Refoios do Lima
	Maria Olinda de Lima Antunes	Les Hauts de Fontaudin, 41 Lot, 33370 Tresses, França
	Américo Carlos Fernandes Pinto	Rua Pereira da Cunha, 115, 4940-542 Paredes de Coura
45.1	Joaquim de Sousa Fernandes	Travessa da Veiga, 62, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3835	NA	Rústico	3734	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN;Área predominantemente habitacional unifamiliar	REN; Domínio Hídrico	Norte - Ribeiro da Cachadinha Sul - Carreiro Público Nascente - Caminho da Vacariça Poente - Ribeiro da Cachadinha	1 400	1 734,52	1 472,00	0,00
46.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN; Domínio Hídrico	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		14,63	14,63	0,00
47.1	Deolinda Fernandes da Silva	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3567	NA	Rústico	1604	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN	Norte - Joaquim Plácido Pereira Lima Sul - Benjamim Gonçalves Brito Nascente - Ribeiro da Cachadinha Poente - José Antunes	1 750	2 052,97	1 103,96	0,00
47.1	Maria do Céu Fernandes Paz de Sousa	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3567	NA	Rústico	1604	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN		1 750	2 052,97	1 103,96	0,00
48.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		121,54	121,54	0,00
49.1	Maria Cidália de Lima Antunes	Rua da Vacariça, 6958, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3568	NA	Rústico	3870	Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN; Domínio Hídrico	Norte - Caminho da Fonte Sul - Agostinho José Fernandes Nascente - Ribeiro da Cachadinha Poente - Levada dos Penedos	520	634,18	634,18	0,00
50.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		95,70	95,70	11,48
51.1	Joaquim de Sousa Fernandes	Travessa da Veiga, 62, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3590	NA	Rústico	3738	Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN	Norte - José Custódio de Sousa - 3583 Sul - Caminho da Fonte de Lima Nascente - Manuel de Amorim - 3589 Poente - José Custódio de Sousa - 3583	160	160,38	160,38	26,63
52.1	Joaquim Amorim - Cabeça de Casal da Herança de	Rua da Capela de São Sebastião, 228, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3589	NA	Rústico	3777	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN; Domínio Hídrico	Norte - Manuel Pereira de Lima Sul - Caminho da Fonte de Cima Nascente - Ribeiro dos Moinhos Poente - Custódia Antónia de Sousa	70	68,59	68,59	16,46
	Jérémy Albert Gonçalves Amorim	Ruelle de la Souleyre, 8, 33750 Saint-Germain-du-Puch, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3589	NA	Rústico	3777	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN; Domínio Hídrico		70	68,59	68,59	16,46
	Armindo Fernandes Amorim	Bis Route de la Chaise, 42, 33450 Montussan, França
53.1	Maria de Jesus Fernandes da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de	Bis Route de la Chaise, 42, 33450 Montussan, França	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3587	NA	Rústico	3795	Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN; Domínio Hídrico	Norte - Maria Custodia Alves Sul - Manuel Pereira de Lima Nascente - Ribeiro dos Moinhos Poente - Custódia Antónia de Sousa	80	80,25	80,25	19,26
	Jérémy Albert Gonçalves Amorim	Ruelle de la Souleyre, 8, 33750 Saint-Germain-du-Puch, França
	Armindo Fernandes Amorim	Bis Route de la Chaise, 42, 33450 Montussan, França
54.1	José Lima Gonçalves	Rua da Capela de São Sebastião, 206, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3583	NA	Rústico	4648	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - João Custódio Alves Sul - José Antunes Nascente - Rega da Poça de Cima Poente - António Pereira Lima	520	507,84	502,10	60,25
55.1	Joaquim de Sousa Fernandes	Travessa da Veiga, 62, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3713	NA	Rústico	3728	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Muito Alta	Norte - Caminho de Vilar do Monte Sul - António de Sousa - 3714 Nascente - Caminho do Penedo Branco Poente - António de Sousa - 3714	1 440	1 336,63	277,99	32,16
55.2									Área predominantemente florestal de produção livre	API-2005; AFPI-Muito Alta	Norte - Caminho de Vilar do Monte Sul - António de Sousa - 3714 Nascente - Caminho do Penedo Branco Poente - António de Sousa - 3714			1 058,64	124,46
56.1	Deolinda Fernandes da Silva	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3712	NA	Rústico	1584	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Muito Alta	Norte - Caminho da Vacariça Sul - Teresa Antónia de Sousa Nascente - Caminho do Penedo Branco Poente - Teresa Antónia de Sousa	650	653,15	138,58	16,54
56.1	Emília Fernandes Paz	Travessa da Veiga, 62, 4990-718 Refoios do Lima							Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Muito Alta				138,58	16,54
56.2	Deolinda Fernandes da Silva	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima							Área predominantemente florestal de produção livre	API-2005; AFPI-Muito Alta				511,61	59,79
56.2	Emília Fernandes Paz	Travessa da Veiga, 62, 4990-718 Refoios do Lima							Área predominantemente florestal de produção livre	API-2005; AFPI-Muito Alta				511,61	59,79
57.1	Deolinda Fernandes da Silva	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3579	NA	Rústico	1596	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - António Pereira Lima Sul - José Antunes Nascente - José Antunes Poente - Caminho do Cruzeiro Novo	1 060	3 262,46	3 147,76	1 111,00
57.1	Maria do Céu Fernandes Paz de Sousa	Rua Monte da Estrela, 78, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3579	NA	Rústico	1596	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta		1 060	3 262,46	3 147,76	1 111,00
58.1	Teresa Fernandes de Sousa	Rua da Vacariça, 6909, 4990-718 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	3578	NA	Rústico	476	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Caminho da Mourisca Sul - Joaquim Amorim E Filhos Nascente - António Araújo Poente - Serafim José de Sousa	4 420	6 258,24	5 873,58	1 643,41
59.1	Comunidade Local dos Baldios de Refoios do Lima	Rua Dom Mendo Afonso, 20, 4990-706 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		900 783,73	17 243,86	2 279,54
59.1	Gabriela da Costa Fernandes	Rua do Caneiro, 1327, 4990-690 Refoios do Lima	Ponte de Lima	Refoios do Lima	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; Regime Florestal; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta			900 783,73	17 243,86	2 279,54
60.1	Junta de Freguesia de Calheiros	Rua de Calheiros, 1165, 4990-575 Calheiros	Ponte de Lima	Calheiros	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre;Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; Regime Florestal; Domínio Hídrico; API-2005AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		585 355,37	139 727,57	15 904,25
60.2	Junta de Freguesia de Calheiros	Rua de Calheiros, 1165, 4990-575 Calheiros	Ponte de Lima	Calheiros	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção condicionada	Regime Florestal			585 355,37	642,45	77,10
61.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Calheiros	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		110,44	110,44	13,25
62.1	João Mateus Alves	Mourisca, Cx 104, 4970-280 Portela Avv	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2252	NA	Rústico	674	Área predominantemente florestal de produção livre	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Constantino António de Amorim Sul - Manuel Rodrigues Pereira 679 Nascente - Limites de Refoios Poente - Floresta	13 550	13 758,34	35,79	4,29
	António Soares de Barros	Brandara, 4990-560 Brandara
	Paula Maria Repolho Carreira	Estrada Nossa Senhora de Fátima, 586, 2440-208 Reguengo do Fetal
63.1	Sérgio Manuel Antunes Pereira	Avenida Luís Sá - Urbanização Serra das Brancas, 9 4.º Ft, 2700-181 Amadora	Ponte de Lima	Calheiros	1616	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - José António Pereira Sul - Asilo de N. S. da Conceição Nascente - Junta de Freguesia Poente - Caminho Público	4 200	4 248,25	145,97	17,52
63.2	Sérgio Manuel Antunes Pereira		Ponte de Lima	Calheiros	1616	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta		4 200	4 248,25	7,16	0,86
64.1	José António Pereira - Cabeça de Casal da Herança de	Rua da Resteva, 22, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Calheiros	1615	NA	Rústico	398	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; Domínio Hídrico; API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - António José Alves Pereira Sul - Luís Antunes Nascente - Junta de Freguesia Poente - Caminho Público	4 900	6 095,34	772,91	92,75
	Avelino Barbosa Pereira	Rua de Faldejães, 200, 4990-240 Ponte de Lima
	Sandra Deolinda Barbosa Pereira	Rua da Resteva, 22, 4990-795 Vilar do Monte Ptl
65.1	Maria Elisabete Antunes Pereira	Avenida Padre Alberto Neto, 60 4.ª Cave Dt, 2605-289 Belas	Ponte de Lima	Calheiros	2148	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção condicionada	API-2005; AFPI-Alta e Muito Alta	Norte - Junta de Freguesia 621 Sul - Limites de Calheiros Nascente - Serviços Florestais Poente - Junta de Freguesia 621	7 040	8 611,81	3 641,47	436,97
66.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; API-2005; AFPI-Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		647,71	647,71	45,58
67.1	Joaquim da Rocha Pereira	Rua da Pombeira, 41, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2150	NA	Rústico	576	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; API-2005; AFPI-Alta	Norte - Junta de Freguesia 621 Sul - António Fernandes Pereira 624 Nascente - Junta de Freguesia 621 Poente - António Fernandes Pereira 624	820	5 106,19	2 783,78	259,15
68.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		380,71	380,71	28,31
69.1	Paulo Jorge Sequeiros Dantas	Rua Aquilino Ribeiro - Urbanização da Baldrufa, Edif da Cerca Lt 13 Bloco 1 2.º Ft Fração G, 4990-035 Ponte de Lima	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2200	NA	Rústico	289	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; Regime Florestal	Norte - Manuel Varandas 647 Sul - Junta de Freguesia Nascente - Junta de Freguesia Poente - Caminho de Terças e Joaquim Gomes de Sousa 649	3 190	4 673,22	4 016,08	463,45
70.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção condicionada;Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN; Domínio Hídrico; API-2005; AFPI-Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		28 902,99	28 902,99	4 584,19
71.1	José Antunes Pereira	Avenida da Guiné, 37 1.º Esq, 4990-215 Ponte de Lima	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2138	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN; API-2005; AFPI-Alta	Norte - Joaquim Gomes de Sousa 616 Sul - Manuel Pereira 618 Nascente - Caminho das Terças Poente - António José Dantas 615	2 820	3 092,91	2 728,42	268,90
72.1	José Dantas Rodrigues	Rua de Pombeira, 220, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2134	NA	Rústico	645	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN	Norte - Joaquim Gomes de Sousa 616 Sul - José António Pereira 614 Nascente - António José Pereira Poente - António José de Sequeiros	1 750	1 900,70	574,31	54,27
72.1	Maria de Fátima Rodrigues Dantas	Rua de Pombeira, 220, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2134	NA	Rústico	645	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN		1 750	1 900,70	574,31	54,27
73.1	Adriano Alves Pereira	Rua de São João Batista, 1229, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2126	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN	Norte - João Rodrigues 605 Sul - José de Sequeiros 612 Nascente - António José Dantas Poente - Abílio José Pereira 603	960	981,35	938,33	65,68
74.1	José Dantas Rodrigues	Rua de Pombeira, 220, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2114	NA	Rústico	646	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN	Norte - António José Pereira Sul - Abílio José Pereira 603 Nascente - Joaquim Gomes de Sousa Poente - Manuel Rodrigues Pereira 604	1 850	9 794,71	6 657,74	934,19
74.1	Maria de Fátima Rodrigues Dantas	Rua de Pombeira, 220, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2114	NA	Rústico	646	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN		1 850	9 794,71	6 657,74	934,19
75.1	Adriano Alves Pereira	Rua de São João Batista, 1229, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2176	NA	Rústico	588	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN	Norte - João Alves Pereira E António Fernandes Pereira 637 Sul - Junta de Freguesia Nascente - Caminho das Terças Poente - Maria Francisca de Melo 635	4 950	6 825,93	3 544,38	348,83
76.1	Desconhecido	Desconhecida	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		507,82	507,82	47,87
77.1	Laurentina de Lima Pereira	Rua de São João Batista, 974, 4990-795 Vilar do Monte Ptl	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2174	NA	Rústico	706	Área predominantemente florestal de produção condicionada;Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN	Norte - Confraria do Santissimo Sul - Junta de Freguesia 610 Nascente - Manuel José de Sequeiros 636 Poente - Ribeiro do Penedo	2 910	3 811,29	2 514,26	271,00
78.1	Teresa Pereira da Slva - Cabeça de Casal da Herança de	Avenida de Moldes, 607, 4935-571 Castelo do Neiva	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2120	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN	Norte - Junta de Freguesia E Joaquim Francisco da Cunha 609 Sul - Serafim Pereira 607 Nascente - Junta de Freguesia Poente - Caminho Florestal	1 950	223,59	223,59	15,85
78.1	Maria da Silva Araújo	Avenida de Moldes, 607, 4935-571 Castelo do Neiva	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2120	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção condicionada	REN		1 950	223,59	223,59	15,85
79.1	José Antunes da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de	Rua do Sacrifício, Lt 7, 2690-320 Santa Iria de Azoia	Ponte de Lima	Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte	2122	NA	Rústico	Não descrito	Área predominantemente florestal de produção condicionada;Área predominantemente agrícola não incluída na RAN	REN	Norte - Junta de Freguesia Sul - Manuel Alves Pereira Nascente - Junta de Freguesia Poente - Caminho Florestal	480	478,56	478,56	165,01
	Maria Pereira da Cunha	Rua Alves Redol, 9 5.º E, 2855-228 Corroios
	Anabela Cunha Pereira	Rua do Sacrifício, Lt 7, 2690-320 Santa Iria de Azoia

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