79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T4ad18,Despacho n.º 10971-B/2024 O Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem. De entre as medidas aprovadas, preveem-se medidas aplicáveis, especificamente, a grupos de recrutamento deficitários e a escolas carenciadas, definidos no n.º 1 do artigo 3.º daquele diploma e a identificar através de despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, ciência e inovação, nos termos do n.º 2 no mesmo artigo. A identificação, em concreto, dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas deverá ter por fundamento os objetivos a atingir pelo referido diploma, em particular a resolução da reiterada dificuldade de recrutamento de docentes em determinadas regiões do País e para alguns grupos de recrutamento, a qual põe em causa o direito fundamental à educação. Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, determina-se o seguinte: 1 - Os grupos de recrutamento deficitários, no ano letivo de 2024-2025, constam do anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 2 - As escolas carenciadas, no ano letivo de 2024-2025, constam do anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 3 - Os grupos de recrutamento deficitários e as escolas carenciadas identificados no presente despacho são disponibilizadas no sítio eletrónico da Direção-Geral da Administração Escolar. 4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 16 de setembro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. ANEXO I (a que se refere o n.º 1) Grupos de recrutamento deficitários 100 - Educação Pré-Escolar 110 - 1.º Ciclo do ensino Básico 120 - Inglês 200 - Português e Estudos Sociais/História 210 - Português e Francês 220 - Português e Inglês 230 - Matemática e Ciências da Natureza 240 - Educação Visual e Tecnológica 250 - Educação Musical 260 - Educação Física 290 - Educação Moral e Religiosa 300 - Português 310 - Latim e Grego 320 - Francês 330 - Inglês 340 - Alemão 350 - Espanhol 360 - Língua Gestual Portuguesa 400 - História 410 - Filosofia 420 - Geografia 430 - Economia e Contabilidade 500 - Matemática 510 - Física e Química 520 - Biologia e Geologia 530 - Educação Tecnológica 540 - Eletrotecnia 550 - Informática 600 - Artes Visuais 610 - Música 620 - Educação Física 910 - Educação Especial 1 920 - Educação Especial 2 930 - Educação Especial 3 ANEXO II (a que se refere o n.º 2) Escolas carenciadas

QZP	Concelho	Código e designação de Agrupamento de Escola/Escola não agrupada
02	Viana do Castelo	150083 - AE da Abelheira, Viana do Castelo
03	Arcos de Valdevez	152584 - AE de Valdevez, Arcos de Valdevez
04	Vila Verde	150897 - AE de Prado, Vila Verde
05	Esposende	150850 - AE António Correia de Oliveira, Esposende
06	Braga	151713 - AE de Mosteiro e Cávado, Braga
07	Guimarães	151038 - AE D. Afonso Henriques, Guimarães
07	Guimarães	151040 - AE de Pevidém, Guimarães
07	Guimarães	151063 - AE Gil Vicente, Guimarães
07	Vizela	100377 - AE de S. Bento, Vizela
09	Gondomar	150009 - AE n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar
09	Maia	152961 - AE de Águas Santas, Maia
09	Matosinhos	150757 - AE de Perafita, Matosinhos
09	Matosinhos	151610 - AE Abel Salazar, Matosinhos
09	Matosinhos	152110 - AE Irmãos Passos, Matosinhos
09	Paredes	151452 - AE Daniel Faria, Paredes
09	Porto	152160 - AE Pêro Vaz de Caminha, Porto
09	Porto	152183 - AE Carolina Michaelis, Porto
09	Porto	152195 - AE Manoel de Oliveira, Porto
09	Porto	153000 - AE Alexandre Herculano, Porto
09	Póvoa de Varzim	152274 - AE Campo Aberto, Póvoa de Varzim
09	Vila Nova de Gaia	151427 - AE Sophia de Mello Breyner, Vila Nova de Gaia
09	Vila Nova de Gaia	152456 - AE de Valadares, Vila Nova de Gaia
09	Vila Nova de Gaia	153011 - AE Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia
10	Felgueiras	151439 - AE de Airães, Felgueiras
10	Felgueiras	401687 - Escola Secundária de Felgueiras
10	Lousada	151464 - AE de Lousada Este
10	Lousada	151518 - AE de Lousada
10	Paços de Ferreira	151117 - AE de Paços de Ferreira
10	Paços de Ferreira	403374 - Escola Secundária de Paços de Ferreira
11	Baião	150204 - AE de Eiriz, Baião
11	Marco de Canaveses	150824 - AE de Alpendorada, Marco de Canaveses
13	Mirandela	152997 - AE de Mirandela
14	Bragança	151816 - AE Emídio Garcia, Bragança
15	Ribeira de Pena	152791 - AE de Ribeira de Pena
15	Vila Real	401079 - Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real
16	Freixo de Espada à Cinta	151208 - AE Guerra Junqueiro, Freixo de Espada à Cinta
17	Mogadouro	151191 - AE de Mogadouro
18	Mesão Frio	152742 - AE Professor António da Natividade, Mesão Frio
19	Sernancelhe	151920 - AE Padre João Rodrigues, Sernancelhe
20	Arouca	151622 - AE de Escariz, Arouca
20	Arouca	151634 - AE de Arouca
20	Castelo de Paiva	151312 - AE de Castelo de Paiva
20	Castelo de Paiva	151646 - AE de Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva
20	Espinho	151361 - AE Dr. Manuel Laranjeira, Espinho
20	Santa Maria da Feira	151282 - AE de Argoncilhe, Santa Maria da Feira
20	Santa Maria da Feira	151660 - AE de Santa Maria da Feira
20	Vale de Cambra	151701 - AE de Búzio, Vale de Cambra
21	São Pedro do Sul	161780 - AE de São Pedro do Sul
22	Viseu	161860 - AE Infante D. Henrique, Repeses, Viseu
23	Sever do Vouga	161068 - AE de Sever do Vouga
24	Águeda	161962 - AE Águeda Sul
27	Coimbra	161251 - AE Coimbra Sul
27	Coimbra	161263 - AE Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra
27	Coimbra	161305 - AE Eugénio de Castro, Coimbra
27	Coimbra	161329 - AE Martim de Freitas, Coimbra
27	Coimbra	161974 - AE Coimbra Centro
27	Coimbra	400257 - Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra
27	Miranda do Corvo	161410 - AE de Miranda do Corvo
28	Góis	160192 - AE de Góis
29	Leiria	160325 - AE de Colmeias, Leiria
29	Leiria	161639 - AE D. Dinis, Leiria
30	Ansião	160829 - AE de Ansião
30	Castanheira de Pêra	160544 - AE Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera
30	Figueiró dos Vinhos	160623 - AE de Figueiró dos Vinhos
32	Gouveia	161597 - AE de Gouveia
32	Seia	161937 - AE Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia
33	Almeida	161500 - AE de Almeida
34	Covilhã	161159 - AE Pêro da Covilhã, Covilhã
35	Sertã	161226 - AE de Sertã
36	Vila Velha de Ródão	160787 - AE de Vila Velha de Ródão
37	Tomar	172479 - AE Templários, Tomar
37	Torres Novas	172340 - AE Artur Gonçalves, Torres Novas
39	Alcobaça	172480 - AE de Cister de Alcobaça, Alcobaça
39	Caldas da Rainha	172170 - AE Raul Proença, Caldas da Rainha
40	Alenquer	170598 - AE Damião de Goes, Alenquer
40	Azambuja	170537 - AE da Azambuja
40	Santarém	170562 - AE Sá da Bandeira, Santarém
40	Santarém	170653 - AE Dr. Ginestal Machado, Santarém
41	Cadaval	170549 - AE do Cadaval
41	Lourinhã	121381 - AE D. Lourenço Vicente, Lourinhã
42	Mafra	121423 - AE da Venda do Pinheiro, Mafra
42	Mafra	171499 - AE Professor Armando de Lucena, Mafra
42	Mafra	171505 - AE de Mafra
42	Sobral de Monte Agraço	172364 - AE Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sobral de Monte Agraço
42	Torres Vedras	170987 - AE Padre Vítor Melícias, Torres Vedras
44	Benavente	170458 - AE de Benavente
44	Salvaterra de Magos	170665 - AE de Salvaterra de Magos
45	Amadora	170161 - AE de Alfornelos, Amadora
45	Amadora	170264 - AE Almeida Garrett, Amadora
45	Amadora	170719 - AE José Cardoso Pires, Amadora
45	Amadora	170744 - AE Pioneiros da Aviação Portuguesa, Amadora
45	Amadora	171232 - AE Cardoso Lopes, Amadora
45	Amadora	171244 - AE Miguel Torga, Amadora
45	Amadora	171451 - AE Amadora Oeste
45	Amadora	171463 - AE Fernando Namora, Amadora
45	Amadora	172182 - AE Dr. Azevedo Neves, Amadora
45	Amadora	172303 - AE Mães d’Água, Amadora
45	Amadora	172431 - AE D. João V, Amadora
45	Cascais	170732 - AE de Cascais
45	Cascais	170756 - AE de Alcabideche, Cascais
45	Cascais	170768 - AE Matilde Rosa Araújo, Cascais
45	Cascais	172250 - AE de Carcavelos, Cascais
45	Cascais	172273 - AE de Alvide, Cascais
45	Cascais	172443 - AE da Cidadela, Cascais
45	Lisboa	170150 - AE Padre Bartolomeu de Gusmão, Lisboa
45	Lisboa	171098 - AE Vergílio Ferreira, Lisboa
45	Lisboa	171190 - AE Fernando Pessoa, Lisboa
45	Lisboa	171396 - AE Luís António Verney, Lisboa
45	Lisboa	171402 - AE do Bairro Padre Cruz, Lisboa
45	Lisboa	171700 - AE das Laranjeiras, Lisboa
45	Lisboa	171712 - AE de Santa Maria dos Olivais, Lisboa
45	Lisboa	171773 - AE de Benfica, Lisboa
45	Lisboa	171797 - AE Pintor Almada Negreiros, Lisboa
45	Lisboa	171955 - AE Nuno Gonçalves, Lisboa
45	Lisboa	400348 - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa
45	Lisboa	401778 - Escola Secundária Fonseca Benevides, Lisboa
45	Lisboa	404172 - Escola Artística António Arroio, Lisboa
45	Lisboa	404240 - Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
45	Lisboa	404408 - Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa
45	Loures	171116 - AE de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira, Loures
45	Loures	171128 - AE 4 de Outubro, Loures
45	Loures	171141 - AE de Portela e Moscavide, Loures
45	Loures	172030 - AE João Villaret, Loures
45	Loures	172042 - AE General Humberto Delgado, Loures
45	Loures	172054 - AE José Afonso, Loures
45	Loures	172078 - AE de Santa Iria de Azoia, Loures
45	Loures	172080 - AE de São João da Talha, Loures
45	Loures	172091 - AE Eduardo Gageiro, Loures
45	Loures	172108 - AE Maria Keil, Loures
45	Odivelas	171840 - AE Vasco Santana, Odivelas
45	Odivelas	171920 - AE de Caneças, Odivelas
45	Odivelas	404019 - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã, Odivelas
45	Oeiras	171475 - AE São Bruno, Oeiras
45	Oeiras	171803 - AE de Carnaxide - Portela, Oeiras
45	Oeiras	171979 - AE Conde de Oeiras, Oeiras
45	Oeiras	171980 - AE de São Julião da Barra, Oeiras
45	Sintra	170185 - AE D. João II, Sintra
45	Sintra	171219 - AE Aqua Alba, Agualva, Sintra
45	Sintra	171530 - AE de Mem Martins, Sintra
45	Sintra	171578 - AE Alfredo da Silva, Sintra
45	Sintra	171580 - AE Lapiás, Sintra
45	Sintra	171591 - AE do Algueirão, Sintra
45	Sintra	171608 - AE Agualva Mira Sintra, Sintra
45	Sintra	171888 - AE Professor Agostinho da Silva, Sintra
45	Sintra	172133 - AE Escultor Francisco dos Santos, Sintra
45	Sintra	172236 - AE de Massamá, Sintra
45	Sintra	172455 -AE Monte da Lua, Sintra
45	Sintra	172467 - AE D. Maria II, Sintra
45	Vila Franca de Xira	170070 - AE do Bom Sucesso, Vila Franca de Xira
45	Vila Franca de Xira	170781 - AE Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira
45	Vila Franca de Xira	170793 - AE de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes, Vila Franca de Xira
45	Vila Franca de Xira	170800 - AE de Vialonga, Vila Franca de Xira
45	Vila Franca de Xira	171864 - AE do Forte da Casa, Vila Franca de Xira
46	Almada	170951 - AE Romeu Correia, Almada
46	Almada	172194 - AE Daniel Sampaio, Almada
46	Barreiro	120340 - AE de Santo André, Barreiro
46	Moita	170902 - AE de Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita
46	Moita	171220 - Mouzinho da Silveira, Moita
46	Moita	171311 - AE da Moita
46	Montijo	171670 - AE do Montijo
46	Montijo	172418 - AE Poeta Joaquim Serra, Montijo
46	Montijo	401948 - Escola Secundária Jorge Peixinho, Montijo
46	Palmela	403222 - Escola Secundária de Pinhal Novo, Palmela
46	Seixal	400786 - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, Cavadas, Seixal
46	Sesimbra	170823 - AE Michel Giacometti, Sesimbra
46	Sesimbra	170914 - AE de Sampaio, Sesimbra
46	Sesimbra	171062 - AE Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra
46	Setúbal	171025 - AE Sebastião da Gama, Setúbal
46	Setúbal	171037 - AE Ordem de Santiago, Setúbal
46	Setúbal	171049 - AE de Azeitão, Setúbal
46	Setúbal	171256 - AE Luísa Todi, Setúbal
46	Setúbal	401018 - Escola Secundária du Bocage, Setúbal
47	Marvão	135641 - AE de Marvão
47	Portalegre	135320 - AE José Régio, Portalegre
48	Avis	135203 - AE de Avis
48	Mora	135150 - AE de Mora
48	Ponte de Sor	135653 - AE de Ponte de Sor
49	Elvas	130280 - AE n.º 2 de Elvas
49	Elvas	135240 - AE n.º 1 de Elvas
50	Borba	135136 - AE de Borba
50	Estremoz	402643 - Escola Secundária Rainha Santa Isabel, Estremoz
51	Montemor-o-Novo	135586 - AE de Montemor-o-Novo
52	Évora	135537 - AE Manuel Ferreira Patrício, Évora
52	Évora	135549 - AE Gabriel Pereira, Évora
52	Évora	135550 - AE Severim de Faria, Évora
52	Évora	135562 - AE André de Gouveia, Évora
53	Redondo	135598 - AE de Redondo
53	Reguengos de Monsaraz	135604 - AE de Reguengos de Monsaraz
54	Grândola	130308 - AE de Grândola
54	Santiago do Cacém	135355 - AE Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém
54	Santiago do Cacém	135446 - AE de Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém
54	Santiago do Cacém	135501 - AE de Santiago do Cacém
54	Santiago do Cacém	135513 - AE de Santo André, Santiago do Cacém
54	Sines	403192 - Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines
55	Alvito	130000 - AE de Alvito
55	Beja	135021 - AE n.º 1 de Beja
55	Cuba	135045 - AE de Cuba
55	Ferreira do Alentejo	130242 - AE de Ferreira do Alentejo
55	Vidigueira	135112 - AE de Vidigueira
56	Moura	135057 - AE de Professor Francisco Honrado Pereira, Amareleja, Moura
56	Serpa	135094 - AE n.º 1 de Serpa
56	Serpa	135100 - AE n.º 2 de Serpa
57	Odemira	135069 - AE de São Teotónio, Odemira
57	Odemira	135070 - AE de Colos, Odemira
57	Odemira	135434 - AE de Odemira
57	Ourique	135392 - AE de Ourique
58	Almodôvar	130229 - AE de Almodôvar
58	Castro Verde	135033 - AE de Castro Verde
58	Mértola	135616 - AE de Mértola
59	Aljezur	145051 - AE Professora Piedade Matoso, Aljezur
59	Vila do Bispo	145282 - AE de Vila do Bispo
60	Portimão	145464 - AE Manuel Teixeira Gomes, Portimão
60	Portimão	145476 - AE Poeta António Aleixo, Portimão
60	Portimão	145488 - AE Eng. Nuno Mergulhão, Portimão
60	Portimão	145490 - AE Júdice Fialho, Portimão
60	Silves	145269 - AE Silves Sul
60	Silves	145555 - AE de Silves
61	Albufeira	145014 - AE de Albufeira Poente, Albufeira
61	Albufeira	145026 - AE de Ferreiras, Albufeira
61	Albufeira	145385 - AE de Albufeira
61	Loulé	145178 - AE Eng. Duarte Pacheco, Loulé
61	Loulé	145439 - AE D. Dinis, Loulé
61	Loulé	145440 - AE Padre João Coelho Cabanita, Loulé
62	Faro	145087 - AE D. Afonso III, Faro
62	Faro	145397 - AE Tomás Cabreira, Faro
62	Faro	145567 - AE Pinheiro e Rosa, Faro
62	Olhão	145191 - AE Professor Paula Nogueira, Olhão
62	Olhão	145221 - AE João da Rosa, Olhão
62	Olhão	145452 - AE Dr. Alberto Iria, Olhão
62	Olhão	145543 - AE Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão
63	Alcoutim	145520 - AE de Alcoutim
63	Tavira	145312 - AE Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira
63	Vila Real de Santo António	145348 - AE de Vila Real de Santo António
63	Vila Real de Santo António	145518 - AE D. José I, Vila Real de Santo António

31812954577:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 10971-B/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10971-b-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 10971-B/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10971-b-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 10971-B/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"10971-B/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-09-17\",\"legislationLegalForce\":\"https://schema.org/NotInForce\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_10971-b-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_866dad8c66b1febff6f2914c8058fe9e","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_10971-b-2024","title":"Despacho n.º 10971-B/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":false,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-09-17T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"10971-B/2024","effectiveDate":"2024-09-17T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"888109600_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"10971-B/2024","title":"Despacho n.º 10971-B/2024","fullPath":"Despacho n.º 10971-B/2024","slug":"diploma-10971-b/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"888109600_text","elementKey":"text_888109600","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"888109600_text","elementId":"888109600_text","elementKey":"text_888109600","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 10971-B/2024","elementPath":"Despacho n.º 10971-B/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação","drReference":null,"summary":"Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]