Despacho n.º 10972/2020

O presente despacho procede à alteração do Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Bragança, aprovado em anexo ao Despacho n.º 7957/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio.

São alterados os artigos 7.º, 11.º e 15.º de acordo com a seguinte redação:

Artigo 7.º

Área das provas

O IPB atribui o título de especialista nas áreas em que ministra formação, podendo ainda atribuir o título de especialista no âmbito de consórcios com outros Institutos Politécnicos de que faça parte, desde que três desses Institutos ministrem formação na área do título, nas condições e termos que estiverem fixados pelo consórcio.

Artigo 11.º

Emolumentos

1. 1 -Da candidatura às provas são devidos emolumentos, de acordo com o valor fixado na tabela de emolumentos do IPB, a pagar da seguinte forma:
   1. a)10 % no ato da entrega do requerimento de candidatura;
   2. b)90 % dentro de 48 horas após notificação da composição do júri ao candidato.
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]

   Artigo 15.º

   Apreciação Preliminar às provas

4. 1 -A admissão às provas é precedida de uma apreciação preliminar, por parte do júri, dos requerimentos que não forem indeferidos nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do presente regulamento, de carácter eliminatório, que tem por objeto verificar:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
5. 2 -[...]
6. 3 -[...]
7. 4 -[...]

As alterações introduzidas entram em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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