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Dada a redefinição das orientações estratégicas e financeiras aplicáveis ao SNS e por forma a assegurar o alinhamento entre o QGR do SNS e os PDO das Entidades Públicas Empresariais (EPE), em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 67.º-B do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, existe a necessidade de proceder à aprovação das instruções e aprovar o QGR do SNS para o triénio 2026-2028. Nos termos do n.º 2 do artigo 67-A.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, a proposta de QGR do SNS foi elaborada pela Direção Executiva do SNS, I. P. (DE-SNS), em conformidade com as instruções definidas no QGR do SNS para o triénio 2025-2027, aprovado pelo Despacho n.º 14012/2025, de 25 de novembro, e que estabeleceu as orientações estratégicas para as entidades do SNS para esse período. Considerando a necessária garantia de estabilidade e continuidade das políticas públicas na área da saúde, importa assegurar a todas as unidades do SNS um quadro de estabilidade e previsibilidade para, no quadro da sua autonomia de gestão, serem capazes de implementar a estratégia do Governo para este sector, mantendo válidas as instruções para revisão do QGR para os exercícios de 2027 e 2028. Assim, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 67.º e dos n.^os1, 4 e 5 do artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, e do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, o Ministro de Estado e das Finanças e a Ministra da Saúde determinam: 1 - Aprovar as instruções para a elaboração do quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, sem prejuízo da sua ulterior revisão, constantes do anexo i ao presente despacho e que dele faz parte integrante. 2 - Aprovar o quadro global de referência do SNS para o triénio 2026-2028, elaborado em conformidade com as instruções referidas no n.º 1, o qual consta do anexo ii ao presente despacho e que dele faz parte integrante. 3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2026. 2 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 3 de setembro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. ANEXO I Instruções para a elaboração do quadro global de referência do SNS para o triénio 2026-2028 A proposta de quadro global de referência (QGR) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os exercícios de 2026, 2027 e 2028 deve, para cada uma das áreas infra identificadas, cumprir as seguintes instruções: A - Desempenho assistencial 1 - Prever uma melhoria gradual, ao longo do triénio 2026-2028, dos níveis de acesso, produção, qualidade, eficiência e integração de cuidados no SNS. B - Desempenho económico-financeiro 1 - Garantir que o montante total de receita do conjunto das entidades do SNS para cada exercício corresponde ao aprovado no Orçamento do Estado, e que as várias rubricas de receita e de despesa são atualizadas, ao longo do triénio 2026-2028. 2 - Assegurar que a despesa total das entidades do SNS para o conjunto das rubricas de gastos com pessoal, custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC) e fornecimentos e serviços externos (FSE) é consistente com uma redução gradual do ritmo de crescimento ao longo do triénio 2026-2028. 3 - Os estabelecimentos de saúde do setor empresarial do Estado (EPE) devem submeter aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde os relatórios trimestrais de execução orçamental, onde constem os indicadores de atividade, económico-financeiros, de recursos humanos, de execução física e material dos investimentos e outros definidos pelos membros do Governo referidos. C - Recursos humanos 1 - Assegurar que as entidades do SNS estão dotadas dos profissionais necessários, em quantidade e adequadamente distribuídos, para garantir o acesso, a qualidade, a segurança e a eficiência dos cuidados prestados, permitindo novos recrutamentos, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, que no seu conjunto podem ascender a um reforço de até 1,4 % do número de trabalhadores, em 2026, face aos existentes a 31 de dezembro de 2025. 2 - Permitir a convolação, dentro dos limites do contingente estabelecido no número anterior, de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto vigentes, de forma a privilegiar a estabilidade no emprego, a consolidar a constituição de equipas multiprofissionais e a melhorar a produtividade dos serviços. 3 - Assegurar o desenvolvimento da estrutura das várias carreiras profissionais, permitindo a abertura de concursos de promoção de acordo com as previsões inscritas nos mapas de pessoal das entidades do SNS. 4 - Desenvolver o planeamento de recursos humanos, tendo em consideração as qualificações profissionais pré-carreira exigidas para ingresso e a duração do correspondente período formativo, bem como a realização de estágios profissionais, em particular para acesso a profissões na área da saúde. 5 - Aprofundar os instrumentos de gestão de recursos humanos, de modo a promover o desenvolvimento e a satisfação dos profissionais, a promover a sua fixação no SNS, a facilitar a conjugação do trabalho com a vida pessoal e familiar e, também por esta via, a compreender melhor e a reduzir de modo significativo os níveis de absentismo laboral. D - Plano de investimentos 1 - Assegurar a planificação adequada dos investimentos, concretizada através da aprovação de um plano plurianual que contemple os novos investimentos de cada ano, assim como as despesas que lhe estão associadas, de forma a promover uma gestão eficiente da rede de instalações e equipamentos do SNS, a rentabilizar a utilização dos fundos comunitários disponíveis a nível nacional e a aumentar a taxa de execução global do investimento público no setor da saúde. 2 - Garantir que os projetos inscritos no plano plurianual de investimentos das entidades do SNS estão em conformidade com as seguintes regras: a) Assumem carácter estratégico para o desenvolvimento da atividade das entidades do SNS e, na medida do necessário, potenciem a articulação em rede; b) Assentem em estudos de avaliação económica que justifiquem a sua viabilidade; c) Cumprem os requisitos previstos na alínea d) do n.º 2 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual. 3 - O plano plurianual de investimentos das entidades do SNS é atualizado anualmente, e é refletido no QGR do SNS, sendo implementado de forma gradual ao longo do triénio 2026-2028. 4 - Para efeitos do referido no número anterior, a DE-SNS, I. P., identifica os investimentos a integrar no QGR do SNS para 2026, os quais devem ser submetidos na plataforma da Entidade Orçamental. 5 - O disposto nos números anteriores não se aplica aos investimentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), relativamente aos quais se aplica o regime simplificado em vigor. ANEXO II Quadro global de referência do SNS - 2026/2028 (conforme artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual)

Grupo de indicadores	Indicadores	2024	2025	2026	2027	2028
Produção	Número de consultas médicas no SNS	47 130 073	47 310 725	47 783 832	48 261 671	48 744 287
	Percentagem de primeiras consultas de especialidade hospitalar referenciadas pelos CSP no total de consultas	9,72 %	9,62 %	9,66 %	9,68 %	9,70 %
	Número de cirurgias no SNS	788 340	797 903	799 499	815 489	831 799
	Número de episódios urgentes	5 241 360	4 810 374	4 593 426	4 432 656	4 277 513
Acesso	Percentagem de utentes com médico de família atribuído	85,37 %	85,32 %	85,37 %	85,37 %	85,37 %
	Taxa de utilização global de consultas médicas ou de enfermagem nos últimos três anos	88,63 %	87,96 %	88,29 %	88,83 %	89,37 %
	Proporção de consultas médicas por iniciativa dos utentes marcadas em menos de 15 dias úteis	90,32 %	89,15 %	89,15 %	90,11 %	90,32 %
	Percentagem de pedidos de Lista de Espera para Consulta (LEC) dentro do TMRG	45,40 %	40,24 %	40,24 %	40,33 %	40,41 %
	Percentagem de utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) dentro do TMRG	71,50 %	68,00 %	68,00 %	69,73 %	71,50 %
	Taxa de referenciação hospitalar para a RNCCI	4,40 %	5,03 %	5,16 %	5,35 %	5,42 %
Qualidade	Percentagem de cirurgias em ambulatório para procedimentos tendencialmente ambulatorizáveis	27,80 %	28,96 %	32,32 %	36,07 %	40,26 %
	Percentagem de doentes saídos em hospitalização domiciliária (GDH) no total de doentes saídos (GDH)	1,50 %	1,76 %	2,25 %	2,85 %	3,63 %
	Percentagem de reinternamentos em 30 dias, na mesma grande categoria de diagnóstico	4,26 %	4,13 %	4,06 %	3,95 %	3,84 %
	Taxa de cobertura dos rastreios oncológicos (RCCR+RCCU+RCM)	–	16,77 %	33,20 %	46,40 %	59,60 %
	Taxa de internamentos evitáveis na população adulta (ajustada para uma população padrão) por 100 000 residentes	583,1	554,0	522,9	506,2	490,0
Desempenho	Índice de acompanhamento para a promoção da saúde em CSP (Saúde Infantil/Juvenil, do Adulto e da Mulher)	74,75	76,84	77,38	77,92	78,46
	Índice de acompanhamento do doente crónico (hipertensão arterial, diabetes e doença respiratória)	75,7	80,42	80,42	80,82	81,23
	Proporção de embalagens de medicamentos prescritos de classes terapêuticas com genérico	67,33 %	68,30 %	68,50 %	68,74 %	69,08 %
	Anos de vida saudável após os 65 anos	8,2	8,3	8,34	8,38	8,42
	Mortalidade por causas tratáveis (óbitos por 100 000 hab.)	70,7	66,8	65,5	64,2	62,9
Eco-Fin	Receita SNS (M€)
	Impostos, contribuições e taxas	298	321	339	361	380
	Prestações de serviços e concessões	115	114	122	129	136
	Transferências e subsídios correntes obtidos	13473	15208	16311	17383	17896
	Outros rendimentos e ganhos Juros e rendimentos similares obtidos	160	83	193	198	203
	Total Receita Corrente	14046	15725	16965	18071	18614
	Total Receita de Capital	129	201	723	119	121
	Receita total	14175	15926	17687	18190	18736
	Despesa SNS (M€)
	Gastos com pessoal	6520	7165	7624	8043	8365
	Compras de Inventários	3075	3356	3642	3824	3911
	Produtos farmacêuticos	2208	2436	2638	2770	2825
	Material de consumo clínico	797	839	915	963	992
	Outras Compras	71	82	89	92	94
	Fornecimentos e serviços externos	5350	5744	6107	6492	6673
	Serviços de saúde	3927	4258	4600	4899	5032
	MCDT e internamentos	1711	1741	1884	1997	2037
	Produtos vendidos por farmácias	1813	2056	2285	2454	2538
	Restantes serviços de saúde	403	461	431	448	457
	Outros subcontratos, fornecimentos e serviços	1422	1486	1506	1593	1641
	Transferências, outras despesas correntes, subsídios concedidos e juros	233	254	269	278	286
	Total Despesa Corrente	15178	16519	17642	18637	19235
	Total Despesa de Capital	375	442	856	469	478
	Despesa total	15553	16962	18498	19106	19714
	Saldo do SNS	-1378	-1035	-811	-916	-978
	Dívida total (em M€)	1362	1510	891	807	785
	Dívida vencida (em M€)	291	398	235	213	207
	Pagamentos em atraso (arrears) (em M€)	12	60	13	12	12
	Prazo médio de pagamento (em dias)	78	86	51	50	50
	EBITDA	-1 313	-987	-773	-873	-932
	Resultado Líquido	-1 533	-1 207	-993	-1 093	-1 152
RH	Médicos especialistas por 100 000 inscritos	206,86	206,44	208,06	210,12	213,26
	Evolução do quadro de pessoal do SNS	151 064	154 977	157 080	158 646	160 242
	Despesa Corrente/N.º de Utentes Inscritos	1 445,54 €	1 538,86 €	1 620,71 €	1 695,21 €	1 740,90 €
	Gastos Pessoal/N.º de Utentes Inscritos	621,01 €	667,50 €	700,40 €	731,61 €	757,09 €
	Produtos Farmacêuticos/N.º de Utentes Inscritos	382,96 €	418,39 €	452,28 €	475,11 €	485,38 €
Investimento	Taxa de execução do investimento	46,63 %	76,47 %	69,71 %	64,24 %	58,77 %

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