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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, no n.º 3 do artigo 8.º e no artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0847 do lote 5, na União de freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba, no concelho de Águeda, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 384 131,26 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/Troço 0847

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição Predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Manuel Fernandes da Rocha Mateus Ferreira da Cruz	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	8711	NA	Rústico	3324	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	PIF-Alta e Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Zaida de Almeida Sul: Manuel André Domingues Nascente: João Tavares Pinheiro Poente: Clarinda Dias	1 680	4 358,36	391,90
2.1	Albertina de Almeida Correia Dias Mateus Ferreira da Cruz	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	8710	NA	Rústico	2417	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	Rede Elétrica-Média Tensão; PIF-Média, Alta e Muito Alta; Rede Primária e Secundária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Elísio Duarte Pinhão Sul: Manuel André Domingues Nascente: Balbina Pinhão Poente: António da Rocha	600	3 409,12	2 631,02
3.1	Desconhecido	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: desconhecida Sul: desconhecida Nascente: desconhecida Poente: desconhecida		2 973,45	2 973,45
4.1	Desconhecido	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	;Rede Primária e Secundária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: desconhecida Sul: desconhecida Nascente: desconhecida Poente: desconhecida		6 221,25	6 221,25
5.1	Município de Águeda	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	NA	NA	NA	NA	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	REN-Áreas com Riscos de Erosão ; PRFP; PIF-Baixa, Média; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: N.A. Sul: N.A. Nascente: N.A. Poente: N.A.		2 065,98	2 065,98
6.1	Clarinda de Jesus - Cabeça de Casal da Herança de António Jorge da Silva Francisco	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	8708	NA	Rústico	6066	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL; Zonas Mistas;Perímetro Urbano	Rede Elétrica-Média Tensão; PIF-Média, Alta e Muito Alta; Rede Primária e Secundária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Estrada Nacional Sul: caminho Nascente: Manuel André Domingues Poente: Dionísio Arede Nogueira	8 000	7 248,82	3 572,62
7.1	Freguesia de Préstimo e Macieira de Alcôba Pedro António Machado Vidal Blue Future I - Energias Renováveis, L.^da	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	9074	NA	Rústico	3140	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; Património Arqueológico; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	PIF-Média; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: caminho Sul: caminho Nascente: Manuel Pereira Poente: Serviço Florestais	59 840	85 570,21	6 770,40
7.2	Freguesia de Préstimo e Macieira de Alcôba Pedro António Machado Vidal Blue Future I - Energias Renováveis, L.^da	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	9074	NA	Rústico	3140	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	REN-Áreas com Riscos de Erosão; PRFP; PIF-Baixa, Média, Alta e Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível		59 840	85 570,21	8 606,97
8.1	Dionísio de Arede Nogueira	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	8707	NA	Rústico	Não Descrito	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	REN-Áreas com Riscos de Erosão; Rede Elétrica-Média Tensão; PIF Muito Alta; Rede Primária e Secundária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: estrada nacional Sul: caminho Nascente: Clarinda de Jesus Poente: Casimiro Francisco	8 000	6 806,82	3 025,81
9.1	Desconhecido	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	REN-Áreas com Riscos de Erosão; PRFP;PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: desconhecida Sul: desconhecida Nascente: desconhecida Poente: desconhecida		3 630,89	3 630,89
10.1	Mateus Ferreira da Cruz	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	8705	NA	Rústico	3147	Solo Rústico - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Solo Urbano - Espaços Habitacionais Tipo 2; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL; Zonas Mistas; Perímetro Urbano	REN-Áreas com Riscos de Erosão; PRFP;PIF-Baixa, Média, Alta e Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: estrada nacional Sul: caminho Nascente: Casimiro Francisco Poente: Serviço Florestais	8 200	8 930,93	3 419,90
11.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Préstimo Jorge de Almeida Simões	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	9278	NA	Rústico	6117	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL	REN-Áreas com Riscos de Erosão; PRFP; Rede Elétrica-Média Tensão; PIF-Baixa, Média, Alta e Muito Alta; Rede Primária e Secundária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: U.F. Préstimo e Macieira de Alcoba Sul: Artur Luís da Silva Cancela e outros Nascente: Rio Alfusqueiro e Outros Poente: Estrada Nacional 333	1 382 935	1 376 760,17	194 019,03
11.2	Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Préstimo Jorge de Almeida Simões							Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL	REN-Áreas com Riscos de Erosão; PRFP; PIF Muito Alta				397,30
11.3	Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Préstimo Jorge de Almeida Simões							SR-Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem; ERG-Área Potenciais; Casas de Guarda Florestal; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL	REN-Áreas com Riscos de Erosão; PRFP; PIF-Baixa, Média, Alta e Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível				123 319,59
12.1	Artur Luís da Silva Cancela	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	2248	NA	Rústico	4999	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Serviço Florestais Sul: José Ferreira Martins Nascente: Caminho Poente: Limite de Freguesia	9 000	16 727,82	2 615,25
12.2	Artur Luís da Silva Cancela	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	2248	NA	Rústico	4999	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível		9 000	16 727,82	80,75
13.1	Desconhecido	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: desconhecida Sul: desconhecida Nascente: desconhecida Poente: desconhecida		557,91	557,91
14.1	Município de Águeda	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	NA	NA	NA	NA	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: N.A. Sul: N.A. Nascente: N.A. Poente: N.A.		180,69	180,69
15.1	Luís Simões Lopes - Cabeça de Casal da Herança de Elsa dos Prazeres Pires Lopes	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	2250	NA	Rústico	1597	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: caminho Sul: Manuel de Almeida Nascente: Serviço Florestais Poente: Estrada Nacional	17 100	17 759,84	1 530,84
16.1	Desconhecido	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: desconhecida Sul: desconhecida Nascente: desconhecida Poente: desconhecida		2 333,04	2 333,04
17.1	Libório Augusto Dias Maria Isabel Gonçalves Dias Ferreira	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	2254	NA	Rústico	3731	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Manuel de Almeida Sul: Bernardino Francisco Nascente: Serviço Florestais Poente: Estrada Nacional	20 000	19 322,39	2 447,17
18.1	Desconhecido	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: desconhecida Sul: desconhecida Nascente: desconhecida Poente: desconhecida		2 053,13	2 053,13
19.1	Libório Augusto Dias Maria Isabel Gonçalves Dias Ferreira	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	2258	NA	Rústico	3732	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Bernardino Francisco Sul: Jetúlio Masgalos Nascente: Serviço Florestais Poente: Estrada Nacional	17 540	14 182,59	1 956,21
20.1	Desconhecido	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: desconhecida Sul: desconhecida Nascente: desconhecida Poente: desconhecida		3 983,44	3 983,44
21.1	Anabela Martins Domingues Manuel Ferreira Ribeiro Artut Luís da Silva Cancela	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	2266	NA	Rústico	5929	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Artur Vidal Sul: Francisco Lopes Dias Nascente: Serviço Florestais Poente: Estrada Nacional	12 600	11 459,17	642,41
22.1	Arménio Lopes Dias	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	2268	NA	Rústico	3873	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Manuel Domingos Lomba Sul: Manuel Moita Pinhão Nascente: Serviço Florestais Poente: Estrada Nacional	12 430	12 138,86	374,06
23.1	Natálio Augusto Dias - Cabeça de Casal da Herança de Isabel Ribeiro Nunes Dias	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	2270	NA	Rústico	992	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais	PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: Francisco Lopes Dias Sul: Jaime Simões Nascente: Serviço Florestais Poente: Estrada Nacional	12 530	10 166,89	114,64
24.1	Município de Águeda	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	NA	NA	NA	NA	Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção Tipo 1; Espaços de Recursos Geológicos - Área Potenciais; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL	REN-Áreas com Riscos de Erosão; PRFP; PIF Muito Alta; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: N.A. Sul: N.A. Nascente: N.A. Poente: N.A.		1 907,29	1 894,17
25.1	Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.	Águeda	U.F. de Préstimo e Macieira de Alcoba	NA	NA	NA	NA	Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos; Leitos ou cursos de água; EEM; EESR; Corredores Ecológicos-Transposição do PROF CL	PIF-Baixa; Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível	Norte: N.A. Sul: N.A. Nascente: N.A. Poente: N.A.		2 321,44	2 321,44

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